O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), vai decidir se o Gaeco pode retomar uma investigação contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), por suposto desvio e apropriação de recursos de emendas parlamentares.
A apuração foi trancada em julho de 2024 pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, confirmando liminar concedida seis meses antes pelo desembargador Joaquim Figueiredo, que reivindicou a relatoria do caso e barrou a apuração e as medidas cautelares que haviam sido autorizadas contra o vereador.
Paulo Victor, de acordo com o Gaeco do Ministério Público do Maranhão, é apontado como líder de suposta organização criminosa especializada em cooptar entidades sem fins lucrativos e simular a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares de vereadores do Legislativo ludovicense.
O processo foi encaminhado ao STJ no último dia 10 dezembro, após o primeiro vice-presidente do TJ-MA, Raimundo Bogéa, negar pedido da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) para que fosse reformado o acórdão que trancou a investigação. Segundo Bogéa, o caso já teria transitado em julgado quando o órgão máximo do Ministério Público recorreu do trancamento, ou seja, não era mais passível de recurso.
A distribuição para Antonio Saldanha ocorreu na quarta-feira (18), após determinação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. O Atual7 teve acesso ao processo, que está em segredo de Justiça.
O relator integra a Sexta Turma da corte, responsável por casos de Direito Penal. O colegiado é formado ainda pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo e pelos ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti Cruz.
No recurso — que não tem relação com o negado pelo STJ em 2023, já que agora não se trata mais de pedido contra liminar —, o procurador-geral de Justiça Danilo de Castro sustenta que a Primeira Câmara Criminal do TJ-MA determinou o trancamento do caso sem estabelecer, de forma clara e fundamentada, a conexão entre a suposta extorsão alegada pelo presidente da Câmara e o procedimento investigatório conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MP-MA.
Ainda segundo o PGJ, o promotor de Justiça afastado Zanony Passos, acusado de extorsão pelo vereador, atuava na Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que pela própria natureza não tem relação e não participa de procedimentos investigatórios criminais.
Conforme o Atual7 revelou na última quinta-feira (19), o trancamento da investigação também barrou uma operação do Gaeco contra Paulo Victor para o cumprimento de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e sequestro de bens e valores, em até R$ 5,6 milhões. Também foi pedida a prisão preventiva do vereador, mas a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados negou.
Em novembro, um pedido para afastamento de Paulo Victor do cargo também foi negado. O vereador, porém, virou réu por corrupção passiva, por decisão unânime sigilosa do Órgão Especial do TJ-MA, em julgamento sobre a mesma acusação interpretada pela Primeira Câmara como extorsão: Zanony Passos teria oferecido o encerramento de investigações relacionadas às emendas parlamentares em troca de cargos na presidência da Casa. Apenas meses depois tornada pública pelo vereador, a negociata foi fechada e os indicados pelo promotor de Justiça foram nomeadas para cargos com alto salário. Mesmo recebendo normalmente os vencimentos, eles não compareceram ao trabalho no período da lotação.
Nos últimos quatro anos, Paulo Victor teve um acréscimo de mais de 1.000% no patrimônio, segundo informou à Justiça Eleitoral. O salto patrimonial coincide com o período da investigação do Gaeco.
Em 2020, o parlamentar declarou possuir R$ 103.060,00 em bens – ou R$ 134.333,76 corrigidos pela inflação do período, de acordo com a calculadora do cidadão, ferramenta do Banco Central. Em sua ficha de candidato nas eleições deste ano, a soma do patrimônio declarado passou para R$ 2.032.424,01 – um aumento de 1.412,97% quando comparado ao valor corrigido pela inflação do período, segundo o índice IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Parte dessa diferença se deve a uma casa declarada nas eleições de 2024 pelo vereador, no valor de R$ 1,5 milhão. O segundo item de maior valor declarado é um terreno em Mirinzal, interior do estado, no valor de R$ 360 mil.
Também aparecem na nova declaração outros bens que não constavam há quatro anos: uma motocicleta BMW, no valor de R$ 93,5 mil, além de quase R$ 70 mil em depósitos bancários no Bradesco e Nubank.
O presidente da Câmara de São Luís é o único vereador com candidatura confirmada para o comando dos cofres do Palácio Pedro Neiva de Santana pelo biênio 2025-2026. Para isso, conta com o apoio da ampla maioria dos colegas para seguir no controle da Casa, incluindo de novatos próximos ao prefeito Eduardo Braide, como Dr. Joel Nunes e Clara Gomes, ambos também do PSD, Professora Magnólia, do União Brasil, e Cléber Verde Filho, do MDB.
Apenas o vereador eleito Douglas Pinto (PSD), que declarou ao Atual7 ser “mais fácil lançar uma candidatura avulsa”, e a vereadora eleita Flavia Berthier (PL) não estão fechados com ele.
A eleição para a presidência da Câmara Municipal de São Luís deve acontecer na mesma data da posse dos vereadores, em 1º de janeiro de 2025, segundo o regimento interno da Casa. Também serão escolhidos os 1º, 2º e 3º vice-presidentes da nova Mesa Diretora, além de 1º, 2º, 3º, 4º e 5º secretários. Os eleitos têm mandato de dois anos.
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