Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, fala durante uma coletiva de imprensa. Ele veste um terno azul e gravata estampada. Ao fundo, painéis exibem o logotipo da Câmara Municipal de São Luís e o slogan "Cidade do Futuro".

PGJ não explica sigilo em ação penal contra Paulo Victor

Dispositivo pode ser aplicado em casos que envolvam direitos individuais, proteção da intimidade ou o interesse social, desde que justificados. Presidente da Câmara de São Luís é acusado de corrupção passiva, crime contra a administração pública

Em resposta a questionamentos feitos pelo Atual7 por e-mail, o gabinete da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) não esclareceu por que a ação penal contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), permanece sob sigilo mesmo após a investigação já ter sido concluída e o caso avançado para a fase da ação penal.

Decretado no grau máximo pela desembargadora Sônia Amaral, relatora do caso, a pedido da própria PGJ, o sigilo oculta do público detalhes da acusação que levou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão a decidir, por unanimidade, tornar o chefe do Legislativo ludovicense réu por corrupção passiva.

Questionada sobre a justificativa para a manutenção do dispositivo, o gabinete da PGJ limitou-se a alegar o próprio sigilo e que não possui informações para compartilhar sobre o processo criminal.

A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão máximo do Ministério Público estadual, e está sob a chefia de Danilo de Castro, nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, os atos processuais devem ser públicos. Exceção, o sigilo pode ser aplicado apenas em casos que envolvam direitos individuais, proteção da intimidade ou o interesse social, desde que devidamente justificados.

No caso da ação penal contra Paulo Victor, trata-se de apuração de crime contra a administração pública, cuja relevância social e interesse coletivo demandam maior transparência. Além disso, como a denúncia já foi aceita, em tese, não há necessidade de sigilo destinado a proteger investigações preliminares. Nesse sentido, a ausência de justificativa por parte da PGJ torna a manutenção do dispositivo desproporcional, uma vez que não se trata de proteger direitos individuais ou questões de intimidade, como previsto na Constituição e na legislação brasileira.

O presidente da Câmara de São Luís é o único vereador com candidatura confirmada para o comando dos cofres do Palácio Pedro Neiva de Santana pelo biênio 2025-2026. Ele conta com o apoio da ampla maioria dos colegas para seguir no controle da Casa, incluindo de novatos próximos ao prefeito Eduardo Braide, como Dr. Joel Nunes e Clara Gomes, ambos também do PSD, Professora Magnólia, do União Brasil, e Cléber Verde Filho, do MDB.

Apenas o vereador eleito Douglas Pinto (PSD), que declarou ao Atual7 ser “mais fácil lançar uma candidatura avulsa”, e a vereadora eleita Flavia Berthier (PL) não estão fechados com Paulo Victor.

Segundo a PGJ, o chefe do Legislativo municipal teria empregado, em cargos da presidência da Câmara, pessoas indicadas pelo promotor de Justiça Zanony Passos, em troca do encerramento de investigações envolvendo o suposto desvio de emendas parlamentares no valor de mais de R$ 5,6 milhões. Embora apontado como líder da suposta organização criminosa que teria desviado os recursos públicos, o vereador não foi afastado do cargo.

Procurado pela reportagem por e-mail, telefone e mensagem, ele não retornou o contato para comentar sobre a acusação. Segundo a defesa, o presidente da Câmara se manifestará apenas nos autos do processo e confia que, ao final, comprovará a inocência.

Em caso de condenação criminal, Paulo Victor pode pegar até 12 anos de cadeia, além de perder o cargo e se tornar inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.


Comentários

Uma resposta para “PGJ não explica sigilo em ação penal contra Paulo Victor”

  1. Avatar de Jorge Ataide

    Esse grandalhao ai é o proximo a cair. A se ele soubesse da arapuca q tao armando pra ele….

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