O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), aguarda parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) para decidir se o Gaeco do Ministério Público do Maranhão pode retomar uma investigação contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), por suposto desvio de emendas parlamentares.
A expectativa é que isso aconteça até fevereiro deste ano, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre recurso que pede a reforma do acórdão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça maranhense que trancou a investigação. Paulo Victor, segundo o Gaeco, seria líder de suposta organização criminosa especializada em cooptar entidades sem fins lucrativos e simular a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares de vereadores de São Luís.
Conforme revelou o Atual7, o recurso chegou ao STJ no final de 2024, após o vice-presidente do TJ-MA, desembargador Raimundo Bogéa, negar o prosseguimento do pedido de revisão. O caso tramita em segredo de Justiça.
De acordo com o procurador-geral de Justiça Danilo de Castro, a Primeira Câmara Criminal do TJ-MA teria determinado o trancamento da investigação contra o presidente da Câmara de São Luís sem estabelecer, de forma clara e fundamentada, a conexão entre o procedimento investigatório criminal e uma denúncia de Paulo Victor contra um integrante do órgão que atuava na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Se a PGR seguir o entendimento do chefe do MP estadual, a apuração pode ser retomada, caso o ministro do STJ acolha o parecer. Em tese, mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e sequestro de bens e valores que haviam sido autorizadas pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados contra o chefe do Legislativo ludovicense poderiam, então, ser imediatamente cumpridos.
Essas medidas cautelares, mostrou o Atual7, mas não foram cumpridas porque o desembargador Joaquim Figueiredo, relator do caso na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, barrou a operação quando trancou a investigação. A decisão do magistrado foi mantida pelo colegiado, por unanimidade.
No Órgão Especial da corte, porém, o entendimento unânime sobre o mesmo ocorrido foi diverso, e o chefe do Legislativo ludovicense se tornou réu por corrupção passiva, mancha que não o impediu de concorrer e se reeleger para o comando da Câmara por mais dois anos.
Foram com 29 votos pela reeleição entre 31 vereadores. Apenas Flávia Berthier (PL) e Douglas Pinto (PSD) votaram contra. O presidente reeleito da Câmara sempre negou que tenha cometido os ilícitos apontados pelo Gaeco, e se diz vítima de perseguição.
Nos últimos quatro anos, Paulo Victor teve um acréscimo de mais de 1.000% no patrimônio, segundo informou em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, nas eleições de 2024. O salto patrimonial coincide com parte do período da investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas.
Em 2020, o vereador declarou possuir R$ 103.060,00 em bens – ou R$ 134.333,76 corrigidos pela inflação do período, de acordo com a calculadora do cidadão, ferramenta do Banco Central. Em sua ficha de candidato nas eleições deste ano, a soma do patrimônio declarado passou para R$ 2.032.424,01 – um aumento de 1.412,97% quando comparado ao valor corrigido pela inflação do período, segundo o índice IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Parte dessa diferença se deve a uma casa declarada nas eleições de 2024 pelo vereador, no valor de R$ 1,5 milhão. O segundo item de maior valor declarado é um terreno em Mirinzal, interior do estado, no valor de R$ 360 mil.
Também aparecem na nova declaração outros bens que não constavam há quatro anos: uma motocicleta BMW, no valor de R$ 93,5 mil, além de quase R$ 70 mil em depósitos bancários no Bradesco e Nubank.
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