Eleito por maioria dos votos para comandar o consórcio dos municípios afetados pela ferrovia de Carajás, o prefeito de Alto Alegre de Pindaré, José Francinete Bento Luna, o Didi (PP), é réu sob a acusação de desvios de verbas em Bom Jardim, um dos 27 municípios que integram atualmente a associação pública.
O caso, mostrou o Atual7, envolve a Dmais Construções e Empreendimentos, empresa registrada com endereço no bairro do São Francisco, em São Luís, contratada pela prefeitura para a construção de escolas e unidades básicas de saúde, em 2014. Era Didi quem representava a empreiteira.
Segundo o Ministério Público do Maranhão, cerca de R$ 2 milhões teriam sido desviados pelo suposto esquema. À época, o município de Bom Jardim, localizado no Oeste Maranhense, no Vale do Pindaré, estava sob o comando de Lidiane Leite, a “prefeita ostentação”.
Na ação, o órgão cobra ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
A ação de improbidade tramita na Vara Única da Comarca de Bom Jardim. No final de 2024, o juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha decidiu manter a indisponibilidade de bens dos réus, no valor de R$ 5 milhões, e marcou para o próximo dia 8 de abril a audiência de instrução e julgamento do caso.
Também são réus Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, à época, marido de Lidiane Leite, Antônio Oliveira da Silva, Denilson Correa Lindoso, Klebson Araújo Oliveira e a empresa Ecolimp Saneamento e Serviços.
O Atual7 procurou o consórcio agora presidido pelo prefeito de Alto Alegre do Pindaré e todos os envolvidos na ação, por meio dos seus contatos institucionais e dos advogados constituídos no processo – com exceção de Lidiane Leite, cujo contato não foi obtivo pela reportagem. Apenas Didi retornou, mas para ironizar a solicitação de posicionamento sobre as acusações do Ministério Público.
“Da minha parte você tá liberado pra escrever o que quiser. Não vou nem dormir”, respondeu por meio de mensagem, deletada por ele minutos depois.
A eleição de Didi para a presidência do CIM (Consórcio Intermunicipal Multimodal) ocorreu no início de janeiro, em meio a questionamento judicial da prefeita de Bacabeira, Naila Gonçalo (Mobiliza), adversária na disputa.
De acordo com mandado de segurança apresentado pelo município de Bacabeira, já no controle da associação em substituição interina ao presidente antecessor, o ex-prefeito de Alto Alegre de Pindaré, Fufuca Dantas (MDB), seu padrinho político, Didi teria dificultado acesso à lista de municípios aptos ao voto.
Apesar de toda documentação indicando que a falta de transparência estaria inviabilizando a igualdade de condições entre os concorrentes, o juiz Marco Aurélio Barreto Marques, atuando como plantonista judicial cível da Comarca da Ilha de São Luís, indeferiu o pedido liminar, sob a alegação de ausência de norma que imponha à administração do CIM a obrigatoriedade de fornecer previamente a lista de municípios adimplentes para fins eleitorais.
Gonçalo ainda obteve 5 votos, enquanto Didi recebeu 11, sendo eleito presidente do consórcio pelos próximos dois anos. No cargo, ele tem a função de representar a associação judicial e extrajudicialmente junto às instituições governamentais e empresas prestadores de serviços públicos na área de atuação e de competência da entidade.
É também o presidente do CIM que convoca as reuniões, comanda as discussões dos trabalhos e representa os interesses dos municípios consorciados junto às empresas dos diversos modais, estabelecidas na área de atuação do consórcio, como Vale S.A, VLI Valor da Logística Integrada, Ferrovia Transnordestina, Suzano Papel e Celulose, Porto do Itaqui, Internacional Marítima, dentre outras, bem como suas terceirizadas, controladas ou contratadas.
De acordo com a estimativa de receitas e despesas do CIM, o orçamento para 2025 ultrapassa o valor de R$ 4,5 milhões. Pelo estatuto social do consórcio, Didi terá o poder de ordenar a movimentação desse dinheiro, proveniente, dentre outras fontes, de contribuições mensais dos municípios consorciados, operações de crédito e recursos voluntários e de emendas parlamentares.
O Consórcio Intermunicipal Multimodal é integrado atualmente por 27 municípios do Maranhão e 2 do Pará, e atua por meio de compensações socioeconômicas e ambientais, parcerias e convênios, dentre outras ações. Formalmente, a associação tem por finalidade a promoção do desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da integração regional dos municípios que sofrem influência e que são transpassados pelos diversos corredores modais (ferroviário, aquaviário e rodoviário) ao longo da Estrada de Ferro Carajás.
Pelo Maranhão, integram o consórcio os municípios de Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru-Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Luís, São Pedro da Água Branca, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim. Pelo Pará, Bom Jesus do Tocantins e Parauapebas.
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