O prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Promotoria acusa Braide de anunciar como reformada escola no Coroadinho com risco de desabamento

Prefeito e secretária de Educação de São Luís são réus sob acusação de divulgar informações falsas sobre obras na UEB Rubem Almeida, localizada na periferia da capital

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), é réu na Justiça estadual sob acusação de ter fornecido informações falsas a respeito da execução de reparos na estrutura do telhado da UEB (Unidade de Ensino Básico) Rubem Almeida, localizada no Coroadinho, bairro da periferia da capital.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, a manobra teria ocorrido no bojo de outra ação judicial, que acabou sendo extinta sem resolução de mérito com base em indicação dada pela própria gestão municipal de que a unidade já estaria sendo reformada.

Além de Braide, a secretária de Educação, Caroline Salgado, também é ré no processo.

De acordo com a acusação, diferentemente do afirmado pela prefeitura na ação de obrigação de fazer que tramitava na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, os serviços de reforma e manutenção na UEB Rubem Almeida não foram totalmente executados ou feitos com péssima qualidade.

“Trata-se de uma forma de ludibriar não apenas o Ministério Público, que anuiu com as reformas indicadas pelos Requeridos na ação nº 0847391-90.2022.8.10.0001, mas de enganação à sociedade como um todo, que crê na propaganda institucional de melhoramentos nas unidades escolares, facilmente contestada por aqueles que visitam as escolas ou nelas estudam ou trabalham”, diz trecho da ação assinada pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís.

A constatação foi feita a partir de um relatório produzido em setembro de 2023 pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de São Luís, que vistoriou a escola, apenas quatro meses e 18 dias depois da gestão municipal haver garantido à Justiça a reforma da unidade.

Na fiscalização, os vereadores descobriram que a situação estrutural da escola era de precariedade, inclusive com risco de desabamento de parte do telhado da unidade, que estava em isolamento, por meio de escoras, prejudicando o acesso ao refeitório e aos banheiros e a segurança de professores, alunos e demais integrantes da comunidade escolar.

Outras comprovações de descaso, como banheiros interditados, problemas no sistema elétrico que impedem a climatização das salas e instalação insuficiente de ventiladores para ameninar o problema de calor excessivo na unidade também constam no documento.

O Atual7 enviou ao e-mail institucional de Eduardo Braide e da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) solicitação de posicionamento sobre a ação de improbidade e perguntas sobre as intervenções realizadas na UEB Rubem Almeida e os valores investidos na obra. Não houve retorno. Também não houve manifestação da defesa do prefeito, procurada por e-mail.

À reportagem, a defesa de Caroline Salgado respondeu que as manifestações referentes à secretária de Educação “serão realizadas exclusivamente nos autos, no decorrer do processo”.

Com base no relatório produzido pelos vereadores, o Ministério Público afirma que a escola permanecia com os mesmos problemas relatados pelo órgão no processo judicial anterior. A conclusão do Ministério Público é de que o prefeito de São Luís e a secretária de Educação teriam “dolosamente, omitido informações de interesse público e fornecido informações inverídicas”, levando o próprio órgão e a Justiça ao erro, ao arquivar aquela ação.

“A reforma da escola Rubem Almeida está incluída na retórica administrativa do primeiro responsabilizado [Eduardo Braide], e da segunda responsabilizada [Caroline Salgado], como sendo um exemplo de ‘escola nova’, que aparentemente tem sido instrumentado para maquiar a rede escolar municipal, omitindo as condições estruturais que devem ser dimensionados numa avaliação honesta de engenharia, sobre o estado do prédio e o que o poder público quer fazer para dar segurança aos usuários da estrutura”, avalia.

“A escola Rubem Almeida é inviável para a prestação de serviços públicos educacionais, mesmo posterior à propaganda de sua reforma. A frequência escolar na escola Rubem Almeida é um ritual de humilhação contra alunos de uma das comunidades mais pobres, marcados sobretudo por uma população afrodescendente, que nunca teve a oferta de serviços públicos de qualidade, que recupere uma condição histórica de desigualdade social e racial”, completa o Ministério Público.

O juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública, aceitou a ação em novembro de 2023.

A UEB Rubem Almeida tem mais de 1 mil alunos matriculados nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, nas modalidades regular e EJA (educação de jovens e adultos), segundo dados do Censo Escolar de 2023, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), autarquia federal vinculada ao MEC (Ministério da Educação).

No site da Prefeitura de São Luís, há uma matéria intitulada “Maratona da Educação”, noticiando a entrega de “seis escolas novas” na capital pelo prefeito Eduardo Braide. No texto, a UEB Rubem Almeida é indicada como uma das unidades “requalificadas”, com melhorias estruturais “nas 18 salas de aula, na sala de recurso, biblioteca, sala de professores, laboratório de informática, cozinha, refeitório, sete banheiros, quadra, secretaria, sala de direção e sala de coordenação”.

Na ação, o Ministério Público rebate essa propaganda e afirma que a “realidade é diametralmente oposta” à anunciada pela gestão municipal.

“Quando a Prefeitura de São Luís, e a sua Secretaria Municipal de Educação, divulgam informações inverídicas sobre a situação da escola, na finalidade única de favorecer a imagem dos gestores e da gestão, mas, na verdade, encontra-se a escola em situação extremamente precária, pondo em risco até mesmo a integridade física e a vida dos integrantes da comunidade escolar, se está diante, sem nenhuma dúvida, de ato de improbidade administrativa pela negação de informação real e verdadeira sobre os atos oficiais”, assevera, concluindo: “Além de negar informações ao Ministério Público, quando solicitado, a gestão municipal divulga informação falsa, fazendo a todos crer que a situação da escola em questão é a ideal, quando não é”.

Em decisão proferida no último dia 17, a juíza Sara Fernanda Gama, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu o prazo de 15 para indicação de outras provas pelas partes. Após o prazo, ela poderá realizar nova análise ou julgar o mérito do caso, antecipadamente.

Eduardo Braide exerce desde janeiro de 2021 o cargo de prefeito de São Luís, com salário de R$ 25 mil. Já Caroline Salgado, que desde o início do ano teve um salto no salário, de R$ 12,5 mil para R$ 22 mil, assumiu a Semed em outubro de 2021. Antes da terceira troca, a pasta esteve sob o comando da vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) e de Marco Moura.

Se confirmada a acusação, o chefe do Executivo ludovicense e a secretária de Educação de São Luís poderão ser condenados por improbidade administrativa. Entre as hipóteses em caso de condenação, segundo o pedido feito pelo Ministério Público, estão a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida de acordo com os respectivos cargos ocupados pelos réus.


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