O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizará uma inspeção no Tribunal de Justiça do Maranhão, logo no início dos trabalhos da corte, no próximo mês. A ação será realizada entre os dias 3 e 6 de fevereiro, e deve atingir também a serventias extrajudiciais do estado.
A determinação partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em novembro do ano passado.
A inspeção abrangerá a presidência, a vice-presidência, a corregedoria estadual, os gabinetes dos desembargadores, além de unidades judiciais e cartórios, onde são prestados serviços de registro e de tabelionato. A finalidade, segundo portaria do CNJ que instaurou a medida, é verificar periodicamente os procedimentos administrativos e judiciais adotados pelo TJ maranhense para aprimorar a prestação de serviços aos usuários da Justiça na primeira e na segunda instâncias.
A inspeção será coordenada pelo desembargador Arnoldo Camanho de Assis e pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Por determinação de Mauro Campbell, o relatório final deverá tramitar sob segredo de Justiça.
Durante o pente-fino, pelo menos um juiz e um servidor do Judiciário estadual, com conhecimento sobre o funcionamento dos serviços, devem participar da ação e fornecer as informações solicitadas à equipe da Corregedoria do CNJ.
Ao menos uma sala no Palácio da Justiça Clóvis Beviláqua, prédio sede da corte maranhense, deve ser disponibilizada. No ambiente deve haver computadores conectados à internet e impressora, para análise e cópia dos documentos e informações colhidas pela equipe, que terá acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do TJ-MA — inclusive os de caráter sigiloso.
As atividades jurisdicionais e administrativas deverão prosseguir normalmente no período.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e o corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz de Almeida, não são obrigados, mas poderão participar da inspeção, caso queiram.
Também poderão participar, a convite, o procurador-geral de Justiça Danilo de Castro, chefe do Ministério Público estadual; o presidente da seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão, Kaio Saraiva; e o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado.
Ao longo do primeiro semestre de 2025, tribunais e serventias de outros estados também devem passar por inspeção. Em alguns casos, a Corregedoria Nacional, quando encontra irregularidades, instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos graves apontados em relatório de inspeção.
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