Yuri Almeida

A Câmara Municipal de São Luís deve pautar no início dos trabalhos votação para análise do veto total do prefeito Eduardo Braide (PSD) a um projeto de lei que beneficia alunos com transtornos de aprendizagem e desenvolvimento nas instituições públicas e privadas de ensino da capital do Maranhão.

A proposta foi aprovada pelos vereadores em novembro de 2024. No final do ano, porém, quando a Câmara já estava em recesso, Braide decidiu vetar integralmente a iniciativa. Segundo vereadores ouvidos pelo Atual7, a tendência é para que o veto seja derrubado.

O veto é a discordância do chefe do Poder Executivo com determinado projeto de lei aprovado pela Casa Legislativa. A motivação pode ser política, quando a matéria é considerada contrária ao interesse público; e jurídica, se entendida como inconstitucional. Quanto à abrangência, pode ser total ou parcial, sendo prerrogativa do Legislativo analisar o veto e derrubá-lo ou mantê-lo.

No caso do veto de Braide, a alegação é de que a proposta que cria o programa de Atendimento Educacional Especializado estaria “eivada de inconstitucionalidade” por, segundo justificou o prefeito, “invadir a competência atribuída privativamente ao chefe do Poder Executivo” sobre “matéria orçamentária”.

“Certamente, os profissionais que acompanham os alunos em ambiente escolar e percebem alguma barreira de aprendizagem ou de desenvolvimento que possam evidenciar problema de saúde, tem como, através da multidisciplinariedade entre secretarias e dos programas já executados nas escolas da rede municipal, fazer o encaminhamento do discente ao atendimento de saúde adequado”, defendeu o gestor municipal, em argumento que pode ser interpretado como capacitista, pois associa diretamente as barreiras de aprendizagem e desenvolvimento, nas palavras do próprio prefeito, a “problemas de saúde”.

De acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, são necessários 21 votos para o plenário reverter o veto de Braide. A apreciação precisa ser feita em discussão e votação única, em até 30 dias úteis, em votação aberta e nominal. Esgotado esse prazo, o veto deve ser posto para análise na sessão posterior, trancando a pauta do plenário até que seja votado — ou seja, impede que qualquer outro tema seja discutido e votado antes. Se rejeitado o veto, o texto será enviada ao prefeito, para promulgação da lei, no prazo de 48h.

O Atual7 procurou todos os 31 vereadores de São Luís ao longo da semana, por telefone e mensagem, e questionou o posicionamento de cada parlamentar. Até o momento, 14 se manifestaram pela rejeição ao veto, três não quiseram se posicionar e 14 não retornaram o contato.

Os vereadores que anteciparam posicionamento pela rejeição ao veto são: Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (PP), Concita Pinto (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Andrey Monteiro (PV), Beto Castro (Avante), Octávio Soeiro (PSB), Rosana da Saúde (Republicanos), Nato Jr. (PSB), Thyago Freitas (PRB), Marcelo Poeta (PSB), Raimundo Penha (PDT) e Rommeo Amim Coletivo Unidos (PRD), além do autor da proposta, Daniel Oliveira (PSD), que atuou como líder do governo na Câmara no final do primeiro mandato de Braide como prefeito.

Dos que responderam a reportagem, apenas os vereadores Douglas Pinto (PSD), Marquinhos (União) e Wendell Martins (Podemos) não quiseram se posicionar sobre o assunto, sob a alegação de que precisam, primeiro, analisar a justificativa apresentada pelo prefeito para o veto e entender melhor como a proposta seria aplicada, na prática.

Não retornaram o contato os vereadores Coletivo Nós Jhonatan (PT), Dr. Joel (PSD), Antônio Garcez (PP), André Campos (PP), Marlon Botão (PSB), Raimundo Jr. (Podemos), Clara Gomes (PSD), Thay Evangelista (União), Marcos Castro (PSD), Cleber Verde Filho (MDB), Fábio Macedo Filho (Podemos), Flávia Berthier (PL), Professora Magnólia (União) e o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB).

Na quinta-feira (16), o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), que ficou em segundo lugar na disputa pelo Palácio de La Ravardière nas eleições de 2024, publicou um vídeo nas redes sociais em que faz críticas ao prefeito por barrar a proposta. Na gravação, ele também provocou os vereadores da capital, para que derrubem o veto.

“Quanto mais força a gente tiver é melhor para corrigir esses erros e garantir inclusão na prática”, observou.

Parte dos vereadores ouvidos pela reportagem também utilizou as redes sociais para posicionar-se contrariamente à decisão de Eduardo Braide de opor-se, sob alegação de inconstitucionalidade, à proposta que garante o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de estudantes com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares.

“O projeto, de minha autoria, visa promover a educação inclusiva nas redes pública e privada de nossa cidade. Solicitamos aos vereadores que derrubem o veto, garantindo assim o direito à educação para todos”, conclamou o Daniel Oliveira, autor da proposta.

“A luta pela inclusão e pelos direitos das crianças deve ser uma prioridade. É lamentável ver o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei que beneficiaria alunos com transtornos de aprendizagem e desenvolvimento. Na Câmara, estarei vigilante para derrubar esse veto e garantir que todos tenham acesso a uma educação justa e igualitária”, publicou o vereador Octávio Soeiro, com o registro da reportagem do Atual7 que trouxe o veto à tona.

“Sou autor de projetos que beneficiam autistas e, por isso, repudio o veto do prefeito Braide ao projeto 125/22, que garante educação inclusiva e diagnóstico precoce para as crianças de São Luís. Nossa cidade precisa avançar na inclusão. Não podemos aceitar esse retrocesso!”, defendeu Edson Gaguinho.

O mesmo posicionamento crítico a Braide foi adotado por Concita Pinto, que a partir de fevereiro assume o posto de 2ª vice-presidente da Câmara.

“Como autora da Lei n° 7.209/2023, que tornou obrigatório o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista nas redes públicas de educação e de saúde de São Luís, sou contra o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei que beneficiaria alunos com transtornos de aprendizagem e desenvolvimento. Não adianta falar em cidade mais humana e deixar a população sem políticas importantes como a da inclusão. Nosso mandato é pelas pessoas. Por isso, defenderei a derrubada do veto”, escreveu a vereadora.

Já o covereador Rommeo Amim, que retorna à Câmara agora como representante do Coletivo Unidos, além da rejeição ao veto, antecipou ser favorável a demais projetos relacionados à inclusão escolar.

“Estamos aguardando o retorno da matéria à Casa Legislativa para que, de forma prioritária e emergencial, possamos analisar a derrubada do veto, assim como ajudar na proposição de uma política voltada para o tema”, afirmou.

“O projeto de lei que foi aprovado por forma unânime na Câmara foi vetado por Eduardo Braide. Um projeto que tem a garantia, acima de tudo, de uma educação inclusiva nas salas de aula de São Luís, tanto da rede pública quanto privada”, disse o vereador Aldir Júnior, em publicação em vídeo, alertando em seguida o prefeito para que reflita sobre a postura adotada contra a proposta.

Caso o veto do prefeito Eduardo Braide seja derrubado pelos vereadores de São Luís, alunos com dificuldades de aprendizagem que possuam TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade), dislexia, transtornos de fala e tique motor passarão, obrigatoriamente, a ter o cuidado e proteção priorizados para melhor desenvolvimento físico, mental, moral e social.

De acordo com a proposta do vereador Daniel Oliveira, o suporte compreenderia a identificação antecipada do transtorno, ainda na fase do ensino fundamental; o encaminhamento do aluno para o diagnóstico; o apoio especializado educacional na rede de ensino regular; o apoio especializado na rede de saúde; e o monitoramento do aprendizado e saúde do educando nos três eixos que correspondem a família, educadores e especialistas na área da saúde.

O objetivo, segundo o texto, seria evitar qualquer forma de violência, negligência e discriminação, além da garantia da educação de qualidade e inclusiva em todo o período escolar até a formação, aprimoramento constante dos profissionais da rede escolar para didática pedagógica, promoção de campanhas contra o preconceito e o bullying no ambiente escolar, dentre outros benefícios.