O governador Carlos Brandão (PSB) indicou na última quarta-feira (5) o advogado Flávio Costa para ocupar a vaga de novo conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.
Costa é defensor do próprio Brandão em processos eleitorais e amigo pessoal do mandatário e do seu sobrinho, Daniel Brandão, nomeado conselheiro desde fevereiro de 2023 e o novo presidente da corte de Contas.
Embora a indicação seja de livre escolha do governador, o nome de Costa precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, conforme previsto na Constituição estadual e no regimento interno da Casa.
Para isso, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Alema, responsável pela análise do currículo do indicado, marcou para as 9h desta sexta-feira (7) uma audiência pública para sabatinar o advogado. Depois, o resultado será submetido ao plenário, para votação secreta, por meio de cédulas de papel, em turno único, pela maioria dos votos.
Após sacramentado, Flávio Costa substituirá o conselheiro Álvaro César, que antecipou voluntariamente a aposentadoria em dois anos, pois poderia seguir na função até janeiro de 2027, quando completa 75 anos e teria de deixar o posto compulsoriamente.
Empossado, o advogado do governador do Maranhão terá entre as atribuições fiscalizar a aplicação de recursos públicos e analisar e emitir voto sobre as contas de prefeituras e do governo estadual, que pelo próximo um ano e meio seguirá sob o comando de Carlos Brandão.
O cargo de conselheiro é vitalício e possui remuneração mensal de R$ 39,7 mil, além de outros benefícios financeiros, estabilidade na função e prerrogativas equiparadas a desembargadores do Tribunal de Justiça.
Os requisitos previstos na Constituição estadual para ocupar a vaga de conselheiro do TCE são ter mais 35 e menos de 70 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de experiência nessas áreas ou de função que contemple esses assuntos.
Nascido em São Luís, Flávio Costa se formou em Direito em 2008 no Centro Universitário do Maranhão, hoje conhecido como Universidade Ceuma. Ex-procurador de Paço do Lumiar, município da Região Metropolitana da Grande São Luís, e ex-diretor-geral do TRE (Tribunal Regional do Eleitoral) do Maranhão, é pós-graduado em Direito Eleitoral com formação em Magistério Superior e mestre em Direito pela Fadisp (Faculdade Autônoma de Direito), de São Paulo.
A indicação para o TCE-MA ocorre após ele ter sido rejeitado pela maioria do pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão para o cargo de desembargador na vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A rejeição, decidida em novembro de 2023, ocorreu sob a alegação de que, à época, ele possuía menos de 10 anos de exercício da advocacia.
Costa era favorito para a corte de Contas em outra vaga, aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, em março de 2024, mas que segue com o processo de escolha travado por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. Para suspender o processo, o ministro acolheu pedido do Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, de que o rito de escolha até então adotado pela Alema, detentora da indicação, não seguia a Constituição.
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