O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), deu início à nova gestão municipal no início de 2025 com uma programação que incluiu a inauguração do novo Centro Administrativo do município. Localizado na Avenida 13 do Maiobão, conjunto habitacional luminense, segundo divulgado pela prefeitura, o espaço dispõe de mais de 100 estações de trabalho, infraestrutura moderna e climatizada, e está preparado para integrar diversas secretarias.
“O novo Centro Administrativo reflete nosso compromisso com uma gestão eficiente e humana. Este espaço foi planejado para garantir um serviço público de excelência e respeito ao cidadão”, declarou Campos, à época.
Quase dois meses depois da inauguração do prédio, o detalhamento sobre os gastos com a obra é mantido oculto. Embora a execução possa ter sido iniciada durante a gestão anterior, o que explicaria a rápida inauguração no mês passado, este fato não exime a administração atual de prestar contas à sociedade sobre os investimentos realizados.
O Atual7 requisitou à prefeitura informações a respeito do dispêndio. As seguintes perguntas foram enviadas: Poderiam fornecer detalhes sobre o custo total envolvido na criação ou reforma do novo espaço? Foi realizada alguma licitação pública para esse projeto? Caso positivo, é possível acessar os documentos relacionados, como contrato e valores pagos? De que forma?
Também foram enviadas as seguintes perguntas sobre o objetivo e impacto pretendido no atendimento ao cidadão com o novo prédio: Como a centralização de secretarias no novo Centro Administrativo pode impactar a eficiência no atendimento ao público? Quais medidas foram tomadas para garantir que o novo espaço seja realmente mais eficiente e acessível para a população?
A gestão municipal não respondeu a nenhuma delas.
Os questionamentos foram feitos por e-mail no dia 14 janeiro. Embora o site da prefeitura possua um link para pedidos pela LAI (Lei de Acesso à Informação), a página aberta possibilita apenas solicitações para elogios, reclamações, denúncias e sugestões à Ouvidoria.
A própria LAI, porém, estabelece que qualquer interessado em informações públicas pode solicitá-la “por qualquer meio legítimo” e que cabe ao órgão, de posse dos dados, “autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”. No caso do pedido feito pelo Atual7, as perguntas foram enviadas ao endereço eletrônico oficial da assessoria de comunicação da prefeitura.
A LAI, cujo prazo de resposta é de até 30 dias, estabelece como condutas ilícitas que acarretam responsabilidade do agente público, que pode responder por improbidade administrativa, “recusar-se a fornecer informação requerida”, bem como “retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”.
No Portal da Transparência, o último contrato sobre obras em prédios e logradouros públicos é de 2022, assinado com a empresa Ágil Construções e Serviços, no valor de R$ 3,3 milhões. O site não mostra, contudo, detalhes sobre o acordo nem disponibiliza a documentação referente à contratação, o que impossibilita verificar se há alguma relação com o novo Centro Administrativo.
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