Flamarion Amaral, irmão do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), vai controlar um orçamento de mais de R$ 387 milhões previstos para a Semus (Secretaria Municipal de Saúde) para este ano.
O valor consta na LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pelos vereadores em dezembro do ano passado, e fica abaixo apenas do previsto para a Semed (Secretaria Municipal de Educação) para 2025, quase R$ 391 milhões.
A nomeação do próprio irmão para comandar a Saúde de Imperatriz foi uma das primeiras medidas assinadas por Rildo Amaral em janeiro, quando tomou posse do cargo após campanha vitoriosa nas urnas sob a promessa de combater atos questionáveis do prefeito anterior, Assis Ramos (Podemos), incluindo suposta prática de nepotismo.
No cargo, além de controle sobre o orçamento multimilionário da pasta, ele tem poder de comando sobre servidores efetivos e comissionados, além de direito a benefícios como diárias, veículo oficial e combustível. Pela labuta, deve receber um supersalário de R$ 21 mil.
Flamarion Amaral é vereador reeleito de Imperatriz, município da Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense. Segundo biografia divulgada no site da Câmara, atualmente filiado no PV, ele é enfermeiro e, antes de ter ocupado uma cadeira no Parlamento imperatrizense, foi vereador por dois mandatos em Buritirana, também localizado no Oeste Maranhense.
Desde o início de janeiro, o Atual7 tem questionado o prefeito Rildo Amaral sobre os critérios técnicos e administrativos adotados para a escolha do irmão para o cargo, e solicitado acesso ao currículo do novo secretário de Saúde de Imperatriz, mas não obteve resposta.
A reportagem registrou nesta quarta-feira (5) um pedido pela LAI (Lei de Acesso à Informação), e aguarda retorno. A Prefeitura de Imperatriz tem o prazo máximo de 30 dias para responder a solicitação, sob risco de Rildo Amaral responder por improbidade administrativa.
O nepotismo, termo usado para definir o uso de um cargo, por um agente público, para nomear ou favorecer parentes, é proibido por lei. Em tese, a nomeação do irmão pelo prefeito de Imperatriz não seria ilegal. Contudo, diante da ausência de informações sobre eventuais experiências anteriores em gestão pública, pode ser questionada, já que o cargo de secretário de Saúde exige habilidades administrativas além das técnicas de enfermagem.
De acordo com o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), os cargos de secretariado são considerados indicações de natureza política e, portanto, não obedecem à lei antinepotismo, que proíbe nomeações de cônjuges ou companheiros dos administradores e parentes de até terceiro grau destes para cargos públicos no primeiro escalão.
Por outro lado, a Constituição determina que a administração pública deve ser conduzida pelos princípios da moralidade e da impessoalidade.
Foi com base nessa interpretação que, durante a gestão Assis Ramos, a prática de indicação de parentes a cargos de primeiro escalão em Imperatriz foi combatida pelo Ministério Público estadual e derrubada pela Justiça. Por esses princípios, embora a nomeação para cargos públicos de natureza política possa não configurar nepotismo, casos de ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral são considerados ilegais, além de também ferir o princípio da eficiência da administração pública.
Conforme mostrado pelo Atual7 à época, entre os interpelados por indícios de falta de qualificação para o exercício do cargo estão Janaína Ramos (Republicanos) e Italoelmo Ramos, respectivamente, então esposa e irmão de Assis Ramos (União), que deixou a prefeitura em dezembro de 2024, após dois mandatos.
Hoje deputada estadual, Janaína foi nomeada secretária municipal de Desenvolvimento Social quando virou alvo do Ministério Público, que apontou o ato como prática de improbidade administrativa. A ação aguarda desfecho no Tribunal de Justiça, após a primeira instância entender a saída dela do cargo, para assumir o mandato na Assembleia Legislativa, como motivo para encerrar o caso.
Já contra o irmão de Assis Ramos, uma ação popular resultou, em dezembro do ano passado, em determinação judicial para a exoneração dele do cargo. Além da saída da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a decisão também ordenou a devolução aos cofres públicos de todos os valores recebidos por Italoelmo, no período da nomeação.
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