Yuri Almeida

A Polícia Federal indiciou no último dia 6 de fevereiro 23 pessoas, incluindo desembargadores, juízes, servidores, advogados e políticos, sob a suspeita de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O indiciamento é fruto da Operação 18 Minutos, maior investigação da PF sobre indícios de manipulação de processos e fraude em sentenças no Judiciário do Maranhão.

A ação ostensiva foi deflagrada em agosto do ano passado, com o cumprimento de 55 mandados de busca e apreensão. Foram determinadas ainda medidas cautelares, como sequestro e indisponibilidade de bens, monitoração eletrônica, proibição de acesso ou frequência no TJ do Maranhão, afastamento dos cargos e proibição de contatos entre os investigados.

O relatório final do inquérito, de 174 páginas, corre sob sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), instância do Judiciário responsável por julgar desembargadores. O caso está sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha.

O centro da investigação é suspeitas de desvio de recursos do Banco do Nordeste do Brasil. Até o momento, a apuração aponta que mais de R$ 17,6 milhões teriam sido desviados do BNB.

Segundo a Polícia Federal, o suposto esquema teria ocorrido por meio de manipulação na distribuição de relatorias e aceleração seletiva de processos, correções monetárias feitas sem justificativa e expedição de alvarás milionários.

O Atual7 não conseguiu o contato da defesa dos indiciados. A reportagem enviou à assessoria de imprensa do TJ do Maranhão perguntas sobre as medidas adotadas pela corte para garantir transparência e integridade nos processos judiciais após a investigação da PF, incluindo possíveis revisões nos mecanismos de controle, colaboração com as investigações e impactos nas decisões judiciais. Não houve manifestação.

Abaixo, entenda como funcionava o suposto esquema de corrupção no Judiciário maranhense desarticulado pela Polícia Federal.

Como surgiu a investigação da PF?
A investigação teve origem a partir de movimentações financeiras suspeitas registradas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de inteligência financeira, que é vinculado administrativamente ao Banco Central.

Ser citado em um relatório do Coaf não significa que houve um crime, mas pode ser usado como elemento de investigações. Foi o que fez a PF, após o órgão apontar transações atípicas ligadas ao levantamento de alvarás milionários em processos contra o Banco do Nordeste.

Como funcionava o esquema?
O relatório sigiloso da PF detalha que o esquema funcionava por meio da concessão de decisões judiciais fraudulentas para garantir pagamentos milionários a determinadas partes em processos contra o BNB.

Segundo a Polícia Federal, a suposta organização criminosa atuava por meio de três núcleos: o judicial, o causídico e o operacional.

O núcleo operacional seria formado por pessoas responsáveis por operacionalizar a movimentação financeira e a lavagem de dinheiro, por meio de saques em espécie, fracionamento de depósitos e uso de contas de terceiros para ocultar a origem criminosa dos recursos.

No núcleo judicial, desembargadores e juízes atuavam para manipular a tramitação de processos e proferir sentenças favoráveis e expedir em decisões relâmpago alvarás de pagamentos, enquanto um servidor do Tribunal de Justiça ajudava na elaboração de minutas e petições.

Já o núcleo causídico era formado por advogados que intermediavam as decisões dos magistrados e os pagamentos ilícitos, entrando com ações e manipulando pareceres técnicos.

O esquema teria funcionado ao menos de 2015 até 2023, quando a suposta organização criminosa foi desarticulada pela Polícia Federal.

Ao sustentar o indiciamento contra os suspeitos, a Polícia Federal elenca uma série de dados telefônicos e bancários dos magistrados, além do relacionamento destes com os demais operadores do suposto esquema.

Há ideia de quanto dinheiro está envolvido?
Segundo a PF, os valores identificados como diretamente movimentados pelo esquema somam cerca de R$ 17,6 milhões, divididos em dois eventos, um ocorrido em 2015, no valor de pouco mais de R$ 14,1 milhões, e o outro em 2023, de quase R$ 3,5 milhões.

Outras transações suspeitas ainda estão sendo investigadas.

Por que o nome da operação da PF é 18 Minutos?
A fase ostensiva da investigação foi batizada de 18 Minutos porque este foi o tempo entre o despacho de um dos magistrados indiciados e o saque do valor da causa.

Durante a apuração, a Polícia Federal recebeu autorização para quebrar o sigilo de dados telefônicos, telemáticos, bancários e fiscais de investigados.

A operação foi deflagrada em 14 de agosto de 2024, com cumprimento de mandados de busca e apreensão e indisponibilidade de bens dos alvos, para garantir ressarcimento aos cofres públicos em eventual condenação.

Quais os crimes investigados?
Segundo o relatório da Polícia Federal, há indícios suficientes de autoria dos integrantes do Judiciário e dos demais indiciados quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Quem foi indiciado pela PF?
Foram indiciados os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho e a desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, além juiz Cristiano Simas de Sousa e a juíza Aline de Sousa Rocha e os assessores de magistrados Paulo Martins de Freitas Filho e Lúcio Fernando Penha Ferreira. Segundo a Policia Federal, eles integravam o chamado núcleo jurídico da suposta organização criminosa.

Entre os advogados indiciados do chamado núcleo causídico estão Francisco Xavier de Souza Filho, José Helias Sekeff do Lago, Sebastião Moreira Maranhão Neto, Carlos José Luna dos Santos Pinheiro e Frederico de Abreu Silva Campos, o Fred Campos (PSB), atual prefeito de Paço do Lumiar.

Por fim, do intitulado pela PF de núcleo operacional foram indicados Edilázio Gomes da Silva Júnior (PSD), ex-deputado estadual do Maranhão, além de Felipe Antônio Ramos Sousa, Janaína Moreira Lobão Coelho, Arnaldo José Sekeff do Lago, Fernando Antônio Ramos Sousa, Eliane Sousa Ramos, Sirley Regina Silva Sousa, Fabrício Antônio Ramos Sousa, Jaiçara Melo de Araújo Sousa, Flávio Henrique Silva Campos e Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos.

Todos os investigados foram indiciados pela PF?
Não! Algumas pessoas investigadas não foram indiciadas pela Polícia Federal devido à falta de provas concretas sobre a participação ativa delas no suposto esquema.