Yuri Almeida

O Ministério Público do Maranhão denunciou o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), sob a acusação de prática do crime de apropriação indébita previdenciária.

Formalizada no mês passado, a denúncia acusa o vereador de deixar de repassar ao Ipam (Instituto de Previdência e Assistência do Município) as contribuições descontadas do salário dos servidores da Casa. A informação foi publicada inicialmente pelo site Direito e Ordem e confirmada pelo Atual7.

“Dentre as pendências financeiras identificadas, destacam-se o parcelamento nº 00710/2020, no valor de R$ 1.070.198,57, e as contribuições previdenciárias devidas, atualmente estimadas em R$ 7.989.121,16, referentes ao período de dezembro de 2020 a janeiro de 2025”, diz trecho do documento assinado pelo promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 34ª Promotoria de Justiça Especializada. O caso tramita na 6ª Vara Criminal de São Luís.

Embora Paulo Victor tenha iniciado no comando do Palácio Pedro Neiva de Santana somente a partir de janeiro de 2023, de acordo com a denúncia, foi sob a gestão dele que a Câmara teria deixado de efetuar repasses e pagamentos de um acordo celebrado pelo então presidente da Casa, Astro de Ogum (PCdoB).

Além disso, diz a denúncia, mesmo após ter recebido múltiplos ofícios do Ipam cobrando o cumprimento das obrigações e informações da folha de pagamento da Casa, o apagão de dados e a falta de repasse das contribuições previdenciárias teriam permanecido.

O Ministério Público argumenta que, como presidente da Câmara, compete a Paulo Victor “ordenar os serviços administrativos, autorizar as despesas e requisitar verbas ao Poder Executivo”, conforme o Regimento Interno da Casa, e que mesmo débitos anteriores à sua gestão deveriam ter sido regularizados. A denúncia indica também que, além do não pagamento das parcelas em atraso mesmo após pleno conhecimento da situação, Paulo Victor teria deixado de realizar novos repasses previdenciários, agravando a situação.

A reportagem tentou contato por telefone e enviou mensagens e e-mail ao parlamentar e à assessoria da Câmara, para que a Casa se posicionasse juridicamente e ele se manifestasse sobre a acusação, mas não houve resposta.

A denúncia do Ministério Público é desdobramento de um inquérito civil instaurado em 2023 que constatou o descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2018 pela Câmara, e que contou ainda com a participação do Ipam, da Prefeitura de São Luís e do Ministério Público que atua junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). O acordo estabelecia que a gestão previdenciária dos servidores do Legislativo ludovicense seria feita pelo Ipam, cabendo à Câmara o repasse tanto das informações quanto dos valores das contribuições.

Entre os compromissos assumidos pela Casa no TAC estavam: entregar os processos de concessão de benefícios de aposentadoria e pensão de cada servidor, fornecer informações sobre a base cadastral dos segurados, não mais conceder aposentadorias (transferindo essa responsabilidade ao Ipam), efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados, além de informar individualizadamente as contribuições recolhidas.

Segundo o Ipam, o prejuízo potencial com a apropriação indevida, atribuída na denúncia a Paulo Victor, pode ser muito maior do apurado até o momento: mais de R$ 9 milhões.

“Importa salientar que este valor constitui uma projeção, visto que a Câmara Municipal não forneceu as informações detalhadas sobre a folha de pagamento dos servidores desde abril de 2024, dificultando a aferição precisa dos valores devidos”, diz o Ipam.

Essa falta de transparência é apontada na denúncia como mais uma violação ao TAC.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a pena para quem pratica o crime de apropriação indébita previdenciária é de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Quando o agente pratica o crime de forma continuada, a pena pode ser aumentada.

Além de prisão, o Ministério Público pede também que o chefe do Legislativo municipal seja condenado a apresentar a relação completa e atualizada de todos os servidores da Câmara, bem como as respectivas fichas financeiras de cada um deles.

Paulo Victor está no terceiro mandato consecutivo de vereador de São Luís. No primeiro, assumiu na condição de suplente, em 2017, sendo reeleito em 2020 e, novamente, em 2024. No início deste ano, ele foi reeleito para a presidência da Câmara, contra o voto de apenas dois vereadores, novatos na Casa: Douglas Pinto (PSD) e Flávia Berthier (PL).

Apesar da entrada recente na vida pública, o parlamentar já acumula várias ocorrências na Justiça, incluindo investigações relacionadas ao período em que comandou a Secretaria de Cultura no governo Carlos Brandão (PSB). Recentemente, revelou o Atual7, ele virou réu por corrupção passiva em ação penal que trata sobre suposta troca de favores com o promotor de Justiça Zanony Passos, do Ministério Público do Maranhão.

Segundo a acusação, em troca da promessa de encerramento de investigações sobre suposto desvio de emendas parlamentares, o presidente da Câmara de São Luís teria empregado nas dependências da Casa pessoas indicadas pelo promotor de Justiça.

Em outro processo, trancado por decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do MP-MA aponta Paulo Victor como líder de suposta organização criminosa especializada em cooptar entidades sem fins lucrativos e simular a aplicação de recursos provenientes desse mesmo esquema envolvendo dinheiro público de emendas.

O caso está no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e aguarda decisão sobre recurso para retomada da investigação, incluindo o cumprimento de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e sequestro de bens e valores, autorizados pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados contra o vereador, mas barrados pelo Tribunal de Justiça maranhense.

Nos últimos quatro anos, o patrimônio do presidente da Câmara de São Luís teve um acréscimo de mais de 1.000%.

Segundo informou o vereador em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, em 2020 ele possuía pouco mais de R$ 100 mil em bens. Já na ficha de candidato nas eleições do ano passado, a soma do patrimônio declarado por ele ultrapassou de R$ 2 milhões.

O Atual7 solicitou ao vereador, no período eleitoral, um detalhamento sobre a origem dos recursos utilizados na aquisição dos bens declarados por ele, mas não obteve resposta.

Para efeito de comparação, mesmo se não tivesse qualquer despesa no período do salto patrimonial, o valor acumulado por Paulo Victor nesse período seria substancialmente maior do que a soma de todos os salários que ele recebeu durante esse intervalo, nos quais chefiou a pasta estadual da Cultura e passou a comandar a CMSL. O salário atual de um secretário estadual no Maranhão é de R$ 28.245,23 e de vereador, R$ 15 mil.

Na prática, o vereador adquiriu bens que ultrapassam significativamente o montante que seria possível adquirir com os salários recebidos no período.