Yuri Almeida

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antônio Saldanha Palheiro decidiu não analisar o mérito de um recurso movido pelo Ministério Público do Maranhão para retomada de uma investigação criminal contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB).

O caso é um desdobramento da Operação Véu de Maquiavel, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), que apura a suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares e lavagem de dinheiro. O MP-MA questiona o trancamento dessa investigação, em julho de 2024, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Seguindo parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), Palheiro apontou ausência do chamado prequestionamento. Isso ocorreu porque, segundo o ministro, os questionamentos do MP-MA sobre o trancamento da investigação deveriam ser analisados primeiro pelo Tribunal de Justiça maranhense antes de chegarem à corte superior. Por essa razão técnico-processual, ainda segundo o ministro, o STJ não pode julgar o mérito do caso, se Paulo Victor é culpado ou inocente das acusações.

A decisão foi proferida em maio, em processo que tramita sob segredo de Justiça. O Ministério Público já recorreu, na semana passada.

Além da retomada do procedimento investigatório criminal, o Ministério Público maranhense pretende reverter a determinação que barrou o cumprimento de mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilo telemático e sequestro de bens autorizados contra o presidente da Câmara de São Luís, medidas que já haviam sido autorizadas pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Paulo Victor, segundo o Gaeco, seria líder de suposta organização criminosa especializada em cooptar entidades sem fins lucrativos e simular a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares de vereadores de São Luís. Segundo as investigações, cerca de R$ 6 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos por meio do esquema.

Conforme revelou o Atual7, o chefe do Legislativo ludovicense também foi alvo de um pedido de prisão preventiva no bojo da investigação, mas a medida foi negada.

Para trancar o procedimento criminal contra Paulo Victor, os desembargadores do TJ-MA concordaram com a alegação da defesa de que, logo no início da apuração, o presidente da Câmara Municipal de São Luís teria sido alvo de perseguição e extorsão pelo promotor de Justiça Zanony Passos. Segundo esse entendimento, toda a apuração contra o vereador estaria contaminada e, por isso, não poderia ser utilizada no processo.

“Investigações e elementos produzidos nesse contexto, estão contaminadas desde o início e são imprestáveis para verificação de materialidade delitiva e autoria indiciária, conforme a teoria do fruto da árvore envenenada”, diz trecho do acórdão.

Procurado para se manifestar a respeito da decisão de Palheiro, Paulo Victor não retornou o contato. Em discursos na Câmara, ele sempre negou todas as suspeitas.

O advogado Thales de Andrade, responsável pela defesa do vereador, disse ao Atual7 que, apesar da possibilidade de contestação pelo Ministério Público, espera que o resultado se mantenha inalterado.

“A decisão reafirma a correção técnica da decisão do TJMA pelo arquivamento das investigações e ratifica também que o recurso do Ministério Público não tinha fundamento técnico robusto”, declarou.