Yuri Almeida

A EDP Infraestrutura e Pavimentação, empreiteira reativada recentemente pelo empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, ganhou um aditivo relâmpago milionário em um contrato que já era alto para os cofres da pequena Santo Antônio dos Lopes, no interior do Maranhão.

Em abril deste ano, apenas 44 dias após a assinatura do contrato por adesão à uma ata de Codó para execução de serviços de pavimentação asfáltica na cidade, o valor global do acordo foi elevado em aproximadamente 35%, saltando de R$ 14,2 milhões para R$ 19,2 milhões.

O aditivo foi assinado após a gestão municipal alegar erro no cálculo inicial referente ao volume do material usado pela empresa para produzir e transportar o asfalto que, segundo o contrato, deve ser aplicado nas vias públicas da cidade. Com a alteração, o valor unitário da camada asfáltica quase quadruplicou, subindo de R$ 180,64 para R$ 633,26 por tonelada.

A negociação seguiu um trâmite acelerado: em 21 de fevereiro, a Secretaria de Obras de Santo Antônio dos Lopes autorizou a adesão à ata de Codó; três dias depois, em 24 de fevereiro, a gestão homologou o acordo pelo valor de R$ 14,2 milhões; no dia seguinte, 25 de fevereiro, o contrato foi assinado; e, em 10 de abril, pouco mais de um mês depois, foi formalizado o aditivo que majorou o montante em mais R$ 5 milhões.

Com 14 mil habitantes, Santo Antônio dos Lopes fica no Médio Mearim, microrregião do estado formada por municípios que ladeiam o rio Mearim. Conhecida por receber milhões de reais em royalties ligados à exploração de gás fóssil hoje encampada pela empresa Eneva, a cidade é administrada pela prefeita Cibelle Napoleão (PL), filha do ex-prefeito Euzébio Napoleão Mendonça. Antes de assumir o comando do Executivo, ela foi vice-prefeita e vereadora no município.

O orçamento do município para 2025, segundo dados da LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pelos vereadores no ano passado, é de R$ 166,4 milhões, com a fatia de R$ 54,2 milhões concentrada apenas para a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, que assinou o contrato com Eduardo DP. Se considerado o aditivo, o novo valor do acordo representa 35,4% da verba destinada às obras na cidade e 11,5% do orçamento total do município.

O contrato ainda supera o orçamento individual de 14 das 16 secretarias municipais de Santo Antônio dos Lopes para este ano, incluindo Cultura (R$ 6 milhões), Saúde e Saneamento Básico (R$ 3,9 milhões) e Educação (R$ 3,4 milhões).

Além da pasta de Obras (R$ 54,2 milhões), apenas a Secretaria de Planejamento e Administração (R$ 23,4) têm orçamentos superiores ao contrato aditado para R$ 19,2 milhões.

Questionada por e-mail desde o início de setembro a respeito da existência de parecer técnico e jurídico que justifique a contratação por carona, relatórios de fiscalização, boletins de medição e registros fotográficos que comprovem a execução do contrato com a empresa, a prefeitura não retornou o contato. Também não houve resposta quanto à ausência de informações no Portal da Transparência sobre valores já empenhados, liquidados e pagos à EDP Infraestrutura e Pavimentação.

A empreiteira e Eduardo DP também foram procurados, por e-mail e mensagem, a respeito da relação comercial com a gestão Cibelle Napoleão e o estágio atual das obras em Santo Antônio Lopes, mas nenhum das perguntas feitas pela reportagem foi respondida.

EMPREITEIRAS

O Atual7 revelou no dia 8 de julho que a EDP Infraestrutura e Pavimentação foi reativada por Eduardo DP em 2022, após mais de dez anos de inatividade. Antes, a empreiteira era registrada como Imperador Empreendimentos e Construções.

No papel, a empresa está registrada em Amapá do Maranhão, município no Oeste do estado. É uma das poucas vinculadas ao CPF de Eduardo DP que a Justiça considerou verdadeiro, entre os três que ele possuía e teria utilizado em contratos públicos e empréstimos junto a instituições bancárias ao longo dos anos, segundo investigações da Polícia Civil Maranhense.

O empresário é filho de Alfredo Falcão Costa (já falecido) e Maria Arlene Barros Costa. Ambos já comandaram a prefeitura de Dom Pedro, município localizado no Centro Maranhense e de onde o empresário herdou os apelidos DP e Imperador após, segundo investigadores, dominar licitações e contratos públicos por meio de processos fraudulentos, principalmente, no período em que a matriarca chefiou a prefeitura, entre 2009 e 2012.

Em fevereiro, ao ser questionado sobre a reativação da EDP e os processos em que ainda é alvo ou foram arquivados por prescrição, ele minimizou as acusações e sustentou que não há nada que o desabone judicialmente: “Não tenho nenhuma condenação. Tudo que disseram contra mim foi ou está sendo encerrado pela própria Justiça”, declarou.

Embora responda ou já tenha respondido a diversos processos criminais por fraude a licitação com empresas de fachada e sócios laranjas, uso de documento falso, corrupção, falsificação de documento público, agiotagem, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e de promoção, constituição, financiamento e integração de organização criminosa, Eduardo DP não possui condenação judicial transitada em julgado. Livre, expandiu seus negócios para além do estado e tem celebrados diversos contratos pelo país.

Apenas com a EDP Infraestrutura e Pavimentação, ele assinou nos últimos dois anos contratos que somam mais de meio bilhão de reais com governos estaduais e prefeituras no Maranhão, Tocantins, Rondônia, Goiás e São Paulo, incluindo recursos federais.

Em meio à desenvoltura para contratos com o poder público, o empresário passou também a articular a entrada na política, inicialmente por meio esposa. Em dezembro do ano passado, lançou a pré-candidatura de Larissa da Silva Torres da Costa, agora conhecida como Larrisa DP, para a Câmara dos Deputados. Ela deve concorrer nas eleições de 2026 pelo MDB, partido do ex-presidente José Sarney.

Em julho, o casal foi agraciado com título de cidadão santoantoniense na Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes. A honraria foi concedida pelo vereador Rauricio da Lagoa Nova (PL), atual presidente da Casa, mas entregue pela prefeita Cibelle Napoleão e seu marido, Maurício Araújo, poucos meses após a assinatura do aditivo ao contrato entre a prefeitura e a EDP Infraestrutura.

Para impulsionar o projeto eleitoral familiar, Eduardo DP tem investido alto na política do pão e circo em cidades do interior do Maranhão onde tem ou já fez negócios. Nos últimos meses, passou a patrocinar festas e promover sorteio de produtos eletrônicos e eletrodomésticos, distribuir peixes, frequentar cultos religiosos, doar cestas básicas e financiar vaquejadas, feiras e outros eventos do setor agronegócio.

A investida tem ocorrido principalmente em Codó, município a cerca de 300 quilômetros da capital, onde está sediada a Construservice, empreitera da qual seria sócio oculto, segundo investigações tanto no âmbito estadual quanto federal que, mesmo que poucos dias, já o levaram seis vezes à prisão.

Em todas as vezes em que foi levado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas em operações deflagradas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosa) do Ministério Público do Maranhão ou pela Polícia Federal, a Construservice, ainda de acordo com as apurações criminais, teve participação central nos supostos esquemas.

Mais do que consolidar uma base comercial, a escolha por Codó, onde fica a sede da empresa, atende a um objetivo mais ambicioso: embora negue publicamente, segundo políticos da região, o empresário busca fincar tentáculos político-eleitorais e se tornar popular na cidade para tentar disputar, em 2028, a prefeitura do município.

O empresário não aparece nos registros da Construservice na Receita Federal. Contudo, além de ser reconhecido como sócio de fato da construtora em uma ação trabalhista no Maranhão, ele foi delatado pelos sócios formais como verdadeiro controlador da empresa, e atuou como representante da empreiteira na assinatura diversos contratos.

Ao Atual7, no início de 2025, ele confirmou a ligação com a Construservice, mas negou qualquer ilegalidade nas relações. “O Casanova é amigo antigo e de muita confiança, daí as parcerias com a Construservice para execução de obras. Não tem nada de errado nisso”, defendeu-se, sem entrar em detalhes, fazendo referência ao engenheiro Rodrigo Gomes Casanova Júnior, sócio da empreiteira no papel.

O outro sócio é o motorista Adilton da Silva Costa, que desde os anos 80 trabalhava para a família de Eduardo DP e recebia um salário mínimo, sem carteira assinada, para fazer ainda serviços gerais.