Deputado teve confirmada sentença de condenação por improbidade administrativa. Assembleia deve cumprir rito, mas não tem poder para reverter decisão da Justiça
Paulo Velten recebeu nessa quinta-feira (10) ofício que comunica suspensão dos direitos políticos do deputado. Após notificação à Alema, mandato deve ser extinto e Helena Dualibe, primeira suplente, assumirá a vaga
Três suplentes renunciaram a vaga para Dalton Arruda assumir o mandato. Honraria foi concedida pela Polícia Militar logo após o Dia Internacional da Mulher sob alegação de reconhecimento ao trabalho dele pela corporação
Manifestação enviada ao STF apresenta interpretação equivocada sobre o posicionamento do ministro quanto ao critério que manteve deputada na presidência da Casa
Em voto parcialmente divergente, o ministro concordou com relatora sobre o mérito do caso. Contudo, defendeu que a resolução recente não poderia ser aplicada por questões temporais, devendo valer a regra anterior, que também adotava o mesmo critério de idade para desempate
Vida Pública
Partido de Othelino Neto pede que a Corte julgue inconstitucional regra interna da Assembleia e declare o deputado como presidente da Casa
Solidariedade, de Othelino Neto, diz que Assembleia dificulta acesso ao currículo do advogado Flávio Costa e que sabatina não foi transmitida pela Casa na internet. Ministro do Supremo já havia suspendido outro procedimento de escolha para a corte de Contas, em março de 2024
Com manifestação, a ministra Carmen Lúcia deve submeter o caso ao plenário do STF. Deputada é a primeira mulher a comandar a Alema
Partido tem como filiado o deputado Othelino Neto. Advocacia-Geral da União defendeu autonomia interna da Casa e desmentiu que critério de idade tenha sido criado recentemente
Vida Pública
Deputada é contrária à união do partido com opositores de Carlos Brandão. Regimento interno da Casa prevê que colegiado precisa ser integrado pelo mínimo de seis parlamentares para existir
Aumento de 5,36% é o último do pacote escalonado de reajuste aprovado em 2022. Parlamentares contam ainda com uma verba mensal extra de R$ 41,7 mil para o exercício do mandato
Julgamento no STF ainda depende de manifestações da AGU e PGR, após recesso judicial, a partir de fevereiro de 2025
Texto constitucional assegura também igualdade entre mulheres e homens, reforçando norma que favorece Iracema Vale como mais adequada, além de garantir autonomia das Assembleias Legislativas para criação dos próprios regimentos internos
Vida Pública
Solidariedade tenta derrubar reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e proclamar vitória de amigo íntimo e antigo aliado político do ministro
Partido de Othelino Neto contesta norma interna que garantiu a reeleição de Iracema Vale e pede que o deputado seja declarado presidente da Casa
A eleição foi decidida com base no regimento interno, que adota idade como critério de desempate, divergindo de norma da Câmara dos Deputados, que considera também o maior número de mandatos em caso de empate — critério em que Othelino possui vantagem
Com apoio da maioria, Iracema Vale deve derrotar Othelino Neto e garantir reeleição para o comando da Casa. Aliada de Carlos Brandão, deputada se consolida como possível candidata ao governo em 2026
Vida Pública
Vitórias de parlamentares nas urnas alteram composição na Alema a partir de 2025. Segundo turno em Imperatriz pode abrir mais uma vaga
Tese é que ações do Solidariedade e da PGR no STF perderam o objeto. Movimentação foi antecipada pelo ATUAL7 no início de abril. Flávio Costa, advogado de Carlos Brandão, segue favorito ao cargo
Advogado do governador Carlos Brandão deve assumir vaga do conselheiro Washington Oliveira, que já prepara antecipação da aposentadoria. Othelino Neto tentou emplacar irmão de Flávio Dino, mas articulação não avançou