Multa para quem descumprir a medida pode chegar a R$ 21,5 mil. Objetivo é proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, como autismo ou epilepsia, além de crianças, idosos e animais
Manifestação está sendo organizada para a próxima segunda-feira (13). Gestão municipal é alvo de críticas por descaso com alunos com deficiência
Decisão ocorre sob forte pressão após o Colégio Educallis, da rede privada de ensino de São Luís, recusar a matrícula à criança autista de cinco anos. Nova resolução será editada após escutas públicas
Regra criada em 2002 não tem amparo na Constituição. Recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino em razão de sua deficiência é crime. Pena é reclusão de até cinco anos
Resolução publicada há mais de duas décadas estimula a inclusão de apenas até três alunos com deficiência por turma regular. Prática é inconstitucional e configura crime. Órgão vai reunir conselheiros para analisar ocorrido
Cultura e Cotidiano
Colégio da rede particular em São Luís nega acusação, mas confirma ter utilizado resolução do Conselho Estadual de Educação que impõe até três PCDs por turma regular. Prática é inconstitucional e configura crime
Decisão pela reabertura na apuração na esfera cível foi tomada após protesto de familiares de pessoas com TEA em frente à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão
Julgamento no STJ será retomado nesta quarta-feira (8). Familiares de autistas também pretendem protestar contra arquivamentos de casos envolvendo crianças com TEA pelo Ministério Público do Maranhão, até sem investigação
Com arquivamento, unidade de ensino particular se livra de qualquer eventual punição na esfera cível relacionada à denúncia
Cultura e Cotidiano
Lindonjonsom Sousa disse ainda que informações que constam na reportagem do ATUAL7 foram omitidas, e que dados que ele próprio reforçou em nota pública não são verdadeiros
Conselho Superior homologou arquivamento, por unanimidade, após rápida declaração de sete segundos da relatora. O promotor Lindonjonsom Sousa, que atuou no caso, defendeu o que chamou de ‘autonomia pedagógica’ das unidades de ensino privado
Enquanto crimes como o de tortura são uma espécie de infração penal mais grave, com penas mais altas, as contravenções são infrações mais leves com penas menos relevantes. Unidade particular de ensino nega ocorrência e defende profissionais de acusação
Proposta foi apresentada ao vereador Álvaro Pires
Cultura e Cotidiano
Gestão comunista já havia excluído do Instagram uma publicação com comentários negativos ao anúncio de que haveria queima de fogos no Réveillon
Também consta na atualização da lei a retroatividade nos descontos
Relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Eliziane Gama apresentou parecer favorável à matéria
Instituição alega que não quer associar sua imagem a de políticos, mas promove em sua própria página ato de um vereador do PCdoB
Maranhão
Após descobrir que filho era autista, Luise Winkler constatou falta de informações e tratamentos em São Luís e se uniu a outras mães para buscar apoio