Dispositivo pode ser aplicado em casos que envolvam direitos individuais, proteção da intimidade ou o interesse social, desde que justificados. Presidente da Câmara de São Luís é acusado de corrupção passiva, crime contra a administração pública
Vereador mais votado da história da Casa critica acordos políticos para reeleger Paulo Victor, réu por corrupção passiva
Réu, vereador corre risco de perder mandato e se tornar inelegível, mas tem apoio da maioria dos colegas para se reeleger presidente da Câmara de São Luís
PGJ acusa presidente da Câmara de São Luís de oferecer e solicitar vantagem indevida a promotor de Justiça. Crime pode levar a até 12 anos de prisão