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Direito do Consumidor

Aviso informativo do Procon-MA sobre direitos do consumidor em caso de divergência de preços, produto vencido e compra por atacado afixado no caixa de um supermercado, ao lado de uma máquina de cartão.

Procon-MA e associação de supermercados assinam novo acordo sobre divergência de preços

Termo de cooperação está em vigor até 2027 e traz proteção de dados ao consumidor e alternativas quando produto não estiver disponível

Fachada do Mix Atacarejo, unidade da rede Mateus em São Luís, durante período noturno

Sociedade e Direitos

Divergência de preços no supermercado: consumidores enfrentam descumprimento da lei e desinformação

Segundo Procon-MA, Grupo Mateus lidera reclamações, com 99 ocorrências registradas nos últimos 12 meses. Acordo entre autarquia e Amasp, que já vinha sendo desrespeitado, perdeu validade no início de junho

Maranhão

Aprovado projeto que facilita cancelamento de telefone, TV e cartão de crédito

Proposta irá para votação em Plenário. Empresas infratoras serão advertidas e multadas