Vida Pública
Braide aceita acordo com CMSL e Marcelo Carvalho, do TJ-MA, libera votação da LOA
Vereadores decidiram manter vetos do prefeito à LDO. Orçamento previsto para este ano é de R$ 4,7 bilhões
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Braide recorre ao TJ-MA contra arranjo da Câmara de São Luís à LDO
Prefeito aponta tentativa de drible à autoridade da corte, que já deliberou sobre o assunto. Atropelo pelos vereadores foi mostrado pelo ATUAL7
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Câmara de São Luís atropela TJ-MA e mantém derrubada de vetos à LDO 2024
Sequência de inconstitucionalidade deixa vereadores sem base legal para votarem a Lei Orçamentária Anual. Realização de sessão extraordinária para anular por decreto lei em vigor também é questionável
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Após derrota para Braide, Câmara de São Luís avalia anular votação de LDO 2024 e abrir nova discussão
Lei que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento teve trechos suspendidos pela Justiça, após prefeito ter vetos derrubados pelos vereadores e recorrer ao TJ-MA sob alegação de inconstitucionalidade
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Sob relatoria de Juscelino Filho, Congresso aprova fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para 2022
Montante será quase o triplo do fundo eleitoral da última eleição, de R$ 1,7 bilhão