Vida Pública
Três meses depois, governo começa a divulgar receitas e gastos de 2019
Algumas áreas do Portal da Transparência começaram a ser atualizadas. Restos a pagar ainda permanecem omitidos
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Lei da Transparência
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TCE usa dados de 2018 para tornar transparência do Governo Dino regular
Relatório falseou critério da tempestividade na divulgação da arrecadação e gastos públicos. Conivência compromete credibilidade da fiscalização do tribunal
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Vida Pública
Gestão Antônio França contesta avaliação do TCE: “Apenas divergências contábeis”
Prefeitura de Pedreiras é uma das 100 administrações municipais apontadas pelo tribunal como descumpridora das regras de transparência
Vida Pública
MA tem 164 câmaras municipais sem cumprir Lei da Transparência, diz TCE
Apenas 53 presidentes de Legislativo municipal no estado atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. Demora ou falta de punição pode ser principal causa da alta marginalidade
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TCE aponta falta de transparência em 100 prefeituras no Maranhão
Maioria esmagadora dos gestores tem deixado de divulgar informações em tempo real sobre receitas e despesas dos municípios
Vida Pública
Governo, TJ e AL do MA descumprem regras de transparência, diz TCE
Falta de tempestividade na atualização do Portal da Transparência ocorre em todos os três Poderes. Executivo estadual é o pior avaliado
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Gestão Sônia Campos omite gastos e descumpre Lei da Transparência
Levantamento é do Tribunal de Contas do Estado. Informações sobre despesas demoram ou não são divulgadas pela administração da pedetista. Ela já foi presa pela PF
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Responsável por fiscalizar Dutra, Câmara de Paço também descumpre Transparência
Prefeito e presidente do Legislativo municipal vêm omitindo informações sobre receitas, despesas e procedimentos licitatórios
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Gestão Domingos Dutra omite gastos e descumpre Lei da Transparência
Levantamento é do Tribunal de Contas do Estado. Maioria das informações que deveriam estar públicas não estão sendo divulgadas pela administração do comunista
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TCE-MA esclarece que certidões apresentadas por prefeitos estão defasadas
Avaliação feita pelo órgão continua sendo a mais confiável fonte de pesquisa sobre a transparência dos jurisdicionados em nível estadual
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Certidões do próprio TCE-MA põem em descrédito lista de transparência
Tribunal confirmou que prefeitos de Pinheiro, Santa Rita e Bacabeira estão cumprindo legislação, mas divulgou lista pública que aponta o contrário
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Prefeitura de São Luís contesta avaliação de Transparência feita pelo TCE-MA
Controladoria garante que todos os itens apontados como obrigatórios pelo tribunal estão sendo cumpridos
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Edivaldo pode ter convênios suspensos por descumprir LRF e Transparência
Prefeitura de São Luís cumpre apenas dois dos treze itens avaliados pelo TCE. Prefeito pode responder por improbidade admnistrativa
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Cresce número de prefeituras e câmaras em dia com portais da transparência no MA
Quantidade de gestores que cumprem a Lei da Transparência ainda é modesta, mas é a maior já registrada
Vida Pública
Justiça Federal manda Juran Carvalho implantar Portal da Transparência
MPF propôs ação contra o Município e a União após constatar que as leis de Acesso à Informação e da Transparência não estavam sendo atendidas
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Assis Ramos contesta avaliação de transparência feita pelo TCE-MA
Prefeito de Imperatriz garante que análise da Corte de Contas “não coaduna com a realidade”
Vida Pública
Em Imperatriz, prefeito e presidente da Câmara não cumprem Lei da Transparência
Ambos podem ser enquadrados por improbidade administrativa. Punição para esse tipo de marginalidade vai de suspensão dos direitos políticos a perda do cargo público
Vida Pública
160 prefeitos e 206 presidentes de câmaras ainda não cumprem Lei da Transparência
Alguns municípios chegaram a se enquadrar na lei, mas voltaram à marginalidade. Na esfera estadual, apenas a Assembleia Legislativa ainda permanece fora da lei
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AL-MA descumpre sentença e mantém Portal da Transparência desatualizado
Decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins há mais de um ano. Casa é comandada pelo deputado Humberto Coutinho
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88 prefeituras e 216 câmaras ainda não cumprem Lei da Transparência
Pela lei, chefes do Executivo e Legislativo podem ser enquadrados em improbidade administrativa. Marginalidade favorece a prática de corrupção