Lei de Acesso à Informação

Vida Pública

STC manda Felipe Camarão fornecer dados sobre comissionados da Educação

Solicitação via LAI vinha sendo negada pelo secretário, que é também vice-governador do Maranhão. Ele tem até o próximo dia 18 de janeiro para fornecer as informações

Vida Pública

Governo Brandão passa a divulgar decisões sobre recursos via LAI

Medida inédita ocorre por pressão do ATUAL7, após a Secretaria de Transparência e Controle agir contra a publicidade dos documentos

Vida Pública

Froz Sobrinho prorroga processo que apura conduta de delegatário de Caxias

Aurino Rocha é suspeito de práticas de extorsão, coação e sonegação dolosa de valores a fundos do Judiciário maranhense. Nos autos, ele diz que as denúncias são genéricas e imprecisas

Vida Pública

Gestão Braide descumpre Lei de Acesso à Informação e não responde sobre gastos com publicidade

ATUAL7 tenta desde 2021 acesso ao destino dado pela Comunicação da Prefeitura de São Luís aos recursos públicos da divulgação das ações governamentais

Vida Pública

Iracema Vale ignora LAI e omite folha de pagamento da Assembleia Legislativa do MA

Falta de transparência é alvo de investigação do Ministério Público. Apagão atinge também gastos dos deputados estaduais com o chamado cotão

Vida Pública

Novo Portal da Transparência de Brandão segue omitindo auditorias, agenda e destino de emendas

Apagão de dados impossibilita ao cidadão fiscalizar a prestação de serviços, eventual conflito de interesses e possíveis desvios de recursos públicos e moeda de troca do governo com deputados da Assembleia Legislativa maranhense. Opacidade já existia sob Flávio Dino

Vida Pública

Sob Noleto, Sinfra se recusa a fornecer documentos de contratos com empreiteiras operadas por agiotas

Segundo inquéritos da Comissão de Investigação da Agiotagem e do Gaeco, as empresas Construservice e Pactor integram organização criminosa encabeçada por Eduardo DP e Gláucio Alencar

Vida Pública

Ministério Público investiga falta de transparência do governo Dino com recursos de programas assistenciais

Apuração preliminar foi instaurada pelo promotor Zanony Passos Filho, com base em representação do deputado César Pires

Vida Pública

Ministério Público investiga descumprimento da Lei de Acesso pela Comunicação de Flávio Dino

Pasta demorou quase quatro meses para responder, de forma vaga e incompleta, pedido sobre critério técnico utilizado na escolha dos veículos de mídia na internet para divulgação de propaganda do Governo do Estado

Vida Pública

Deputados e senadores, mesmo de oposição, têm acesso livre no Palácio dos Leões sem prévio registro

Garantia é da chefe da STC, Lílian Guimarães, em resposta a um recurso do ATUAL7 em pedido pela LAI

Vida Pública

MP do Maranhão se recusa a revelar documentos de investigação já arquivada sobre respiradores fantasmas

Braço direito de Eduardo Nicolau usou argumento que viola Lei de Acesso à Informação para não fornecer documentação

Vida Pública

Gestão Braide descumpre Lei de Acesso à Informação e não responde sobre gastos com adesivos em lixeiras

ATUAL7 solicitou do Comitê Gestor de Limpeza Urbana a origem dos recursos, nome na contratada, quantidade de lixeiras adesivadas e cópia do contrato. Prazo encerrou desde 3 de maio

Vida Pública

Governo Dino usou pandemia para suspender prazos de pedidos via Lei de Acesso à Informação

Processos administrativos ficaram suspensos entre março e junho

Vida Pública

Resistência da Secap em abrir gastos com publicidade é preocupante, diz Transparência Brasil

Entidade que monitora ações do poder público rebateu as alegações dadas por Rodrigo Lago para negar acesso à informação pelo ATUAL7