Lei Maria da Penha

Sociedade e Direitos

Como o caso de Maria da Penha mudou a proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil

Há 19 anos, lei criada após brasileira esperar duas décadas por justiça estabeleceu que violência doméstica é crime. Desde 2023, medidas protetivas são concedidas imediatamente pela polícia

Vida Pública

Projeto de Adriano obriga ensino da Lei Maria da Penha nas escolas

Um dos objetivos do PL é difundir a necessidade do registro dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes, como a Delegacia da Mulher