Decisões contrariam entendimento do STF. Pedido para retirada de conteúdos do ar alega 'notícias falsas', mas documento do STJ confirma que apurações sobre suspeita de corrupção passiva existem
Decisão atende a pedido de confederação patronal do transporte. Prefeitura de São Luís já pagou R$ 8,9 mi à empresa 99
Julgamento se encerra na próxima sexta-feira (6). Flávio Dino pode se declarar suspeito e não participar da análise do caso devido à amizade íntima com deputado
Manifestação enviada ao STF apresenta interpretação equivocada sobre o posicionamento do ministro quanto ao critério que manteve deputada na presidência da Casa
Em voto parcialmente divergente, o ministro concordou com relatora sobre o mérito do caso. Contudo, defendeu que a resolução recente não poderia ser aplicada por questões temporais, devendo valer a regra anterior, que também adotava o mesmo critério de idade para desempate
Vida Pública
Partido de Othelino Neto pede que a Corte julgue inconstitucional regra interna da Assembleia e declare o deputado como presidente da Casa
Julgamento no STF ainda depende de manifestações da AGU e PGR, após recesso judicial, a partir de fevereiro de 2025
Solidariedade tenta derrubar reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e proclamar vitória de amigo íntimo e antigo aliado político do ministro
Partido de Othelino Neto contesta norma interna que garantiu a reeleição de Iracema Vale e pede que o deputado seja declarado presidente da Casa
Vida Pública
A eleição foi decidida com base no regimento interno, que adota idade como critério de desempate, divergindo de norma da Câmara dos Deputados, que considera também o maior número de mandatos em caso de empate — critério em que Othelino possui vantagem
Tese é que ações do Solidariedade e da PGR no STF perderam o objeto. Movimentação foi antecipada pelo ATUAL7 no início de abril. Flávio Costa, advogado de Carlos Brandão, segue favorito ao cargo
Alterações na Constituição do Estado e em dispositivo interno da Casa buscam derrubar cautelar do ministro do STF, que suspendeu o processo de escolha para a vaga
Ministro da Justiça só teve menos rejeição do que André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro
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A indicação ainda precisa ser avaliada pelo Senado. Ele precisa obter o voto de ao menos 41 dos 81 senadores
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão assumiu controle da Casa pela primeira vez em 2018, para mandato-tampão. Ele foi eleito e reeleito posteriormente, seguindo a Constituição
MP Eleitoral acusa deputado de se beneficiar em suposta fraude às cotas de gênero nas eleições de 2018
MP Eleitoral diz que deputado teria sido beneficiado em suposta fraude às cotas de gênero nas eleições de 2018. TSE mandou TRE-MA dar prosseguimento ao caso
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O comando da Corte fica sempre a cargo do ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo, como ocorria no Tribunal de Justiça do Maranhão
Ministros concordaram também que os entes da federação decidam quais são os serviços essenciais que podem funcionar durante a pandemia do novo coronavírus
Parlamentares do PT e ABI apontaram suspeita de obstrução de Justiça, mas PGR foi contra abrir processo