Desembargador do TJMA ignorou a própria fundamentação sob alegação de evitar dúvidas interpretativas e prejuízos ao conselheiro, que permanece no cargo
Deputados assinaram nota conjunta rebatendo decisão do juiz Douglas Martins. Documento reforça posicionamento do Ministério Público de ausência de ilegalidade e não configuração de nepotismo na escolha do sobrinho do governador para a corte de Contas maranhense
Conselheiro teve nomeação anulada pelo juiz Douglas Martins, que entendeu haver prática de nepotismo. Magistrado considerou como verdadeira uma informação falsa ao sentenciar o caso. Desembargador tem contrato com o Estado
Relação já está previamente formada por Jairo Cavalcanti, Flávia Leite e Paulo Henrique Reis. Vaga será aberta após aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira, prevista para dezembro
Auditores constataram suspeitas de dano ao erário em obras custeadas com dinheiro do Fundeb. Empreiteira nega as irregularidades. Gestão municipal silencia
Vida Pública
Apesar do afrouxamento, o caso segue sob relatoria do conselheiro-substituto Antônio Blecaute. SES pagou R$ 9,3 milhões antecipadamente por 70 aparelhos pulmonares que não foram entregues
Relator, Antônio Blecaute quer apurar dano ao erário e responsabilidade do ex-secretário de Saúde na compra de R$ 9,3 milhões em respiradores que nunca foram entregues ao Maranhão. Aparelhos seriam utilizados para tratamento de pacientes com Covid-19
Dados são do Censo Escolar 2022. Relatório da ‘Operação Educação’ será apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado nesta quinta-feira (4)
Determinação foi proferida por Douglas Martins nesta quinta-feira (23) no bojo da ação popular que pede a anulação do procedimento que ungiu Daniel Brandão, sobrinho do mandatário, ao cargo vitalício de conselheiro do TCE
Vida Pública
Daniel Brandão é filho de Zé Henrique Brandão, irmão do governador e ex-prefeito de Colinas, reduto eleitoral da nova oligarquia maranhense. Acusação é de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo de conselheiro
Ação pede afastamento imediato de Daniel Itapary Brandão do TCE, e anulação da nomeação do conselheiro por violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa
No período da análise, Daniel Brandão pode ser afastado ou perder o cargo de conselheiro. Sub judice no posto, ele terá questionamentos no Poder Judiciário sobre a nomeação verificados pelo Ministério Público, órgão comandado pelo procurador-geral de Justiça
Ação popular apresentada pelos advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Júnior pede anulação do processo que escolheu o sobrinho do governador do Maranhão para o posto. Suspeita é de prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo de conselheiro
Vida Pública
Caso envolve suspeita de lobby, corrupção e assassinato. No mandato, que é vitalício, Daniel Itapary Brandão terá direito a remuneração mensal de R$ 35,4 mil, fora penduricalhos
Indicação foi feita em processo viciado que contou com o apoio dos deputados da Assembleia Legislativa. Mandato é vitalício. Ele vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Edmar Cutrim
É o primeiro mandatário do Estado a ter um parente consanguíneo de terceiro grau escolhido para a corte responsável, dentre outras funções de controle, por julgar as contas do próprio chefe do Palácio dos Leões
Manobra busca evitar eventual judicialização do caso, por possível prática de nepotismo. Governador maranhense poderia ser enquadrado por improbidade e ser afastado do cargo ou mesmo perder a função pública
Vida Pública
Ato foi tornado sem efeito após questionamentos do ATUAL7. Foi perguntado, por exemplo, sobre registro de ponto, horário de expediente e pré-requisito para nomeação. Marcelo Tavares nega qualquer influência no emprego
Sobrinho de Carlos Brandão é favorito, mas envolvimento em trama de repartição de dinheiro oriundo do governo do tio, que culminou no assassinato de uma pessoa, pode tirá-lo da disputa
Gilbson Júnior disse em depoimento que foi Daniel Itapary Brandão quem marcou encontro para repartição de dinheiro oriundo de contrato com o Governo do Maranhão. Ele é cotado para vaga de conselheiro do TCE, que precisa ter idoneidade moral e reputação ilibada para indicação ao cargo