A decisão judicial de ordenar o bloqueio do WhatsApp por 48 horas no Brasil, a partir de 0h desta quinta-feira 17, é ilegal e danosa, segundo opinião da Proteste, a Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor. Para a entidade, independentemente do motivo do bloqueio do aplicativo, os milhões de usuários não deveriam ser punidos. A informação é do Olhar Digital.

Devido a determinação ter sido feita de forma repentina, ainda pairam dúvidas sobre os motivos que levaram a 1ª Vara de Justiça de São Bernardo do Campo a emitir a decisão. A primeira era de que o bloqueio era relacionado à rixa do WhatsApp com as operadoras de telefonia, mas em seguida surgiu a informação de que a medida tem, na verdade, caráter de segurança, e estaria ligada a uma investigação policial.

De qualquer forma, segundo Maria Inês Dolci, representante da Proteste, a medida é ilegal e fere diretamente o Marco Civil da Internet, já que a decisão de bloquear o aplicativo fere a neutralidade da rede e também vai contra a garantia do consumidor ao acesso às informações.

O caso é especialmente complexo por não haver sequer uma notificação prévia à base gigante de usuários brasileiros do app. “Mesmo que se trate de uma medida policial, trata-se de um dano imenso a milhões de usuários sob todos os aspectos”, conta.

Dolci explica que o WhatsApp não pode ser calado porque se trata de uma ferramenta de comunicação de dados que está prevista em lei, de acordo com regulação do Ministério das Comunicações. O mundo inteiro utiliza o app, e esse tipo de problema não costuma acontecer em outros países.

“Ao bloquear, mesmo por questões de segurança, a justiça deixa milhões de usuários sem acesso. Para muitos, esse é o único meio de comunicação”, relata ela.

E agora?

Para o usuário, não há muito que possa ser feito. A única orientação da coordenadora da Proteste é precaver-se e guardar os seus dados mais importantes para que não haja nenhuma perda com o bloqueio. Salve suas fotos, documentos e reforce a segurança de suas informações por conta própria.