Funcionamento do Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Morosidade processual, acesso à justiça, prescrição e impunidade.
Juiz de Pedreiras entendeu que a legítima defesa alegada por João Vitor Xavier não ficou comprovada e cabe aos jurados decidir. Pedetista segue com tornozeleira eletrônica
Defesa diz que Polícia Civil teria apresentado relatório sem indiciamento e recorre de decisão no processo. Caso tramita em segredo de Justiça
Sentença não produz efeitos imediatos porque ex-prefeito de Rosário ainda pode apresentar recurso da decisão de primeira instância
Magistrado da 2ª Vara de Pedreiras rejeitou o pedido da defesa de João Vitor Xavier para revogar medidas cautelares e também indeferiu autorização de viagem a Pernambuco
Novo desembargador já era considerado dono da vaga destinada ao quinto constitucional da advogacia desde antes da abertura do processo interno pela OAB-MA
Vida Pública
Acórdão de 429 páginas detalha decisão unânime dos ministros contra os dois deputados federais maranhenses e de outros cinco réus
Decisão da desembargadora Graça Amorim foi assinada duas horas depois da formação da lista tríplice em que o procurador-geral foi o mais votado, e dez minutos antes da escolha por Carlos Brandão
Auditoria do TCE-MA determinou que prefeitura cobrasse das concessionárias a reforma dos cinco pontos centrais do transporte público da capital, mas tribunal demorou sete meses para notificar a gestão municipal e não há registro de providência tomada para cumprir a decisão
Skarlete Melo recebia R$ 250 mil por semana para promover caça-níquel com alto risco de ludopatia
Vida Pública
Ministro Og Fernandes encerrou habeas corpus impetrado pela defesa do tenente-coronel Thiago Brasil Arruda por falta de objeto. Policial é alvo do mesmo pedido de afastamento do vice-governador
Com decisão unânime do Órgão Especial, caso é encerrado sem poder se afirmar que o presidente da CMSL cometeu ou não os crimes apontados pelo Gaeco
MP aponta que ex-prefeito de Senador Alexandre Costa deixou de cobrar dívida de R$ 21,1 mil ao erário municipal reconhecida pelo TCE-MA há 15 anos
Aclamada em chapa única, Cristiane Marques assumirá o biênio 2026/2028. Com a posse, tempo de lideranças femininas à frente da instituição se igualará ao das gestões masculinas
Vida Pública
Ação de improbidade tramitou por quase dez anos. Decisão criminal já havia absolvido réus em 2020
MP questionava falta de dados sobre lotação de professores e cuidadores. Juiz acolheu defesa de Anna Caroline Salgado de que responsabilidade seria de "outro órgão", mas decreto e Controladoria contrariam argumento
Laudo da Vara da Infância fundamentou mudança de entendimento da desembargadora Graça Amorim. Paulo Curió e outros seis alvos da Operação Tântalo seguem presos
Denúncia detalha papel de cada familiar na organização criminosa acusada de desviar R$ 56,3 milhões dos cofres do município
Vida Pública
Governador terá de nomear interventor para comandar município que teve prefeito, vice e os 11 vereadores presos pela Operação Tântalo II
Sentença reconhece que homenagem a defensor do racismo científico em equipamento público de saúde mental configura violência simbólica e afronta a Constituição
Quase três semanas após pedido do MP, Justiça ainda não julgou intervenção em município onde R$ 56 milhões teriam sido desviados em esquema envolvendo prefeito, vice e todos os vereadores