Funcionamento do Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Morosidade processual, acesso à justiça, prescrição e impunidade.
Novo desembargador já era considerado dono da vaga destinada ao quinto constitucional da advogacia desde antes da abertura do processo interno pela OAB-MA
Acórdão de 429 páginas detalha decisão unânime dos ministros contra os dois deputados federais maranhenses e de outros cinco réus
Decisão da desembargadora Graça Amorim foi assinada duas horas depois da formação da lista tríplice em que o procurador-geral foi o mais votado, e dez minutos antes da escolha por Carlos Brandão
Auditoria do TCE-MA determinou que prefeitura cobrasse das concessionárias a reforma dos cinco pontos centrais do transporte público da capital, mas tribunal demorou sete meses para notificar a gestão municipal e não há registro de providência tomada para cumprir a decisão
Skarlete Melo recebia R$ 250 mil por semana para promover caça-níquel com alto risco de ludopatia
Vida Pública
Ministro Og Fernandes encerrou habeas corpus impetrado pela defesa do tenente-coronel Thiago Brasil Arruda por falta de objeto. Policial é alvo do mesmo pedido de afastamento do vice-governador
Com decisão unânime do Órgão Especial, caso é encerrado sem poder se afirmar que o presidente da CMSL cometeu ou não os crimes apontados pelo Gaeco
MP aponta que ex-prefeito de Senador Alexandre Costa deixou de cobrar dívida de R$ 21,1 mil ao erário municipal reconhecida pelo TCE-MA há 15 anos
Aclamada em chapa única, Cristiane Marques assumirá o biênio 2026/2028. Com a posse, tempo de lideranças femininas à frente da instituição se igualará ao das gestões masculinas
Vida Pública
Ação de improbidade tramitou por quase dez anos. Decisão criminal já havia absolvido réus em 2020
MP questionava falta de dados sobre lotação de professores e cuidadores. Juiz acolheu defesa de Anna Caroline Salgado de que responsabilidade seria de "outro órgão", mas decreto e Controladoria contrariam argumento
Laudo da Vara da Infância fundamentou mudança de entendimento da desembargadora Graça Amorim. Paulo Curió e outros seis alvos da Operação Tântalo seguem presos
Denúncia detalha papel de cada familiar na organização criminosa acusada de desviar R$ 56,3 milhões dos cofres do município
Vida Pública
Governador terá de nomear interventor para comandar município que teve prefeito, vice e os 11 vereadores presos pela Operação Tântalo II
Sentença reconhece que homenagem a defensor do racismo científico em equipamento público de saúde mental configura violência simbólica e afronta a Constituição
Quase três semanas após pedido do MP, Justiça ainda não julgou intervenção em município onde R$ 56 milhões teriam sido desviados em esquema envolvendo prefeito, vice e todos os vereadores
Desembargadora determinou que Ministério Público apresente denúncia ou arquivamento até fevereiro, sob pena de comunicação ao CNMP
Vida Pública
Orfileno Bezerra Neto suspendeu férias do PGJ Danilo de Castro no dia 8 de janeiro, mas assinou o parecer pela soltura no dia 9. Relatora manteve alvos presos
Acordo judicial prevê obras até 19 de janeiro, mas só vale se governador autorizar. Hoje, parentes dos custodiados aguardam na calçada sem proteção contra sol e chuva
Processo de improbidade que mira ex-secretário de Educação de São Luís ainda não saiu da fase inicial. Caso pode prescrever