10 Medidas Contra a Corrupção
Senadores do Maranhão votaram a favor do projeto de abuso de autoridade
Política

Proposta que desfigurou pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção estabelece punições para juízes, promotores e procuradores

Os três senadores representantes do Maranhão – Roberto Rocha (PSDB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) – votaram a favor do projeto de alteração de lei que cria novas hipóteses de punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometem abuso de autoridade.

A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira 26, em trâmite relâmpago no momento em que se questiona a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, quando juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância, e a força-tarefa de Curitiba (PR), em especial o procurador Deltan Dallagnol.

Foram 48 votos favoráveis e 24 contrários à proposta, que volta à Câmara dos Deputados, por ter sido alterada.

De iniciativa popular e elaborado por integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o texto originário do projeto foi batizado como 10 Medidas Contra a Corrupção. Após entregue ao Congresso em 2016, no entanto, acabou desfigurado pelo plenário da Câmara.

A emenda que estraçalhou o pacote anticorrupção, inclusive, propondo a mordaça e retaliação a magistrados e membros do MP, foi apresentada à época pelo então deputado federal Weverton Rocha, hoje líder do PDT no Senado. Para ser aprovada, contou com o apoio do PP, partido com o maior número de congressistas implicados na Lava Jato, PT e várias outras legendas diretamente envolvidas ou citadas em casos de desvio de dinheiro público.