Três servidores do TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão e uma outra pessoa foram presos preventivamente, na manhã desta segunda-feira 15, por suposto envolvimento em fraude em precatórios.

As prisões foram realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público, e pelo 1º Deccor (Departamento de Combate à Corrupção), subordinado à Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, em cumprimento aos mandados expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís, exclusiva para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa.

Também foram cumpridos mandatos de busca e apreensão de documentos em São Luís, Paço do Lumiar e em Goiânia (GO).

De acordo com as investigações, um esquema de corrupção com a participação de servidores da Coordenadoria de Precatórios do TJ-MA teria sido montado visando favorecer credores da Fazenda Pública na elaboração de cálculos em desacordo com a decisão judicial, bem como em dar preferência na ordem de pagamento em troca de vantagem financeira.

Os servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, aponta o Gaeco e o 1ª Deccor, além terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira, presos na sede administrativa da corte estadual, obtinham informações sobre os credores de precatórios e entravam em contato por telefone solicitando vantagem para que eles tivessem seus pagamentos incluídos na lista.

O esquema também tinha a participação de Wendel Dorneles de Moraes, preso em Goiânia, com auxílio do Gaeco do MP de Goias.

Ainda segundo os investigadores, Daniel Freitas, Thiago Araújo e Thiago Candeira facilitavam o acesso de Wendel à planilha de credores e valores. Em seguida, Wendel fazia a intermediação entre estes e os credores através de contato telefônico solicitando valores.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, em parceria com o 1º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) e a Superintendência da Polícia Civil do Interior (SPCI), deflagrou, na manhã desta quarta-feira 29, a Operação Cidade Limpa, nas cidades de Imperatriz e Bacabal.

De acordo com a assessoria do MP-MA, foram cumpridos três mandados de prisão temporária, tendo como alvo: o ex-prefeito de Esperantinópolis Raimundo Jovita de Arruda Bonfim, o Dr. Raimundinho; o ex-secretário municipal de Administração, Márcio Alencar Silveira; e o sócio da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, Rodrigo Túlio Freitas Viana, conhecido como Rodrigo Rico ou Rodrigo Ostentação.

Os mandados foram expedidos pela Justiça da Comarca de Esperantinópolis, que atendeu ao pedido formulado pela Promotoria de Justiça da referida comarca.

As investigações apontam que, no início do ano de 2015, a gestão municipal Esperantinópolis realizou uma licitação, no modelo pregão presencial, para a prestação do serviço de limpeza urbana, que resultou na contratação da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, cujos sócios eram, à época, Rodrigo Túlio Freitas Viana e Samuel Karlos Araújo Nobre, pelo valor aproximado de R$ 1.230.000,00.

Segundo o Gaeco, há fortes indícios de fraude na realização do referido procedimento licitatório, especialmente pela ausência de comprovação de publicidade e pela constatação de que os documentos foram juntados aos autos sem obedecer ordem cronológica e sem ter sido numerados adequadamente, demonstrando ter ocorrido uma montagem.

Foi constatado, também, que algumas cláusulas do contrato não eram compatíveis com a natureza do serviço de limpeza pública. E que, embora o contrato previsse que todas as despesas com os empregados seria de responsabilidade da empresa, era utilizada mão de obra de vários servidores públicos, bem como de pessoas indicadas diretamente pelo ex-prefeito.

O Gaeco comprovou ainda, segundo a assessoria do Ministério Público, que a A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, na mesma gestão, celebrou outros contratos com o Município de Esperantinópolis, sem que os serviços fossem efetivamente prestados, totalizando aproximadamente R$ 6.243.000,00, dos quais grande parte foi desviada e repassada a diversas pessoas, dentre os quais familiares do ex-prefeito, do ex-secretário, além de vereadores da época.

Também foi atestado que a empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos sequer detinha capacidade técnica para executar os serviços para os quais foi contratada, porque era proprietária de apenas três veículos, insuficientes para atender ao serviço de locação de várias secretarias e incompatíveis com a atividade de limpeza pública.

Além disso, a empresa investigada não tinha empregados em seus quadros, evidenciando ser verdadeira empresa de fachada, destinada apenas a intermediar o desvio de verbas públicas.

Outro lado

O ATUAL7 tenta contato com a defesa dos presos na Operação Cidade Limpa. O espaço está aberto para manifestações.