Documentos apreendidos e depoimentos colhidos em duas fases recentes da Operação Lava Jato, a 23ª (Acarajé) e a 26ª (Xepa), mostram que nem mesmo políticos conhecidos pelo discurso da suprema moral, como o ex-presidente estadual do PSOL, Haroldo Saboia, e o ex-deputado estadual Aderson Lago (SD) – pai do secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Rodrigo Lago –, ficaram de fora dos repasses da Odebrecht.

O farto material, com páginas datilografadas e outras escritas à mão, estava sob responsabilidade de uma funcionária da empreiteira. Como no esquema divulgado pelo Atual7 quarta-feira 23, onde aparecem como beneficiários o ex-senador José Sarney (PMDB) e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), também eram utilizados codinomes para os receptores dos pagamentos, que só foram decifrados por meio de outra relação encontrada junto à documentação, chamada de ‘Livro de Códigos’, e continha uma lista com o nome ‘Relação de Parceiros’.

Boneca e Cisne

Saboia aparece na lista relacionado a outro nome, o do ex-prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB). Ambos estão como recebedores da DGU, que é a diretoria geral da Odebrecht, e são identificados com o nome de guerra ‘Bonecas’.

Também estão como beneficiários da DGU da Odebrecht o senador Edison Lobão (PMDB-MA), chamado de ‘Sonlo’; o ex-senador Epitácio Cafeteira, que teve apenas o epíteto ‘Epi’ colocado como forma de identificação; o ex-deputado Neiva Moreira (morto em 2012), apelidado de ‘Noivo’; o ex-deputado federal Jaime Santana, chamado ‘Jason’; e, novamente, a ex-governadora Roseana Sarney, que aparece na lista com o nome de casada Roseana Murad, e com o nome de guerra ‘Princesa’.

Outros dois membros da família Sarney estão na DGU: o deputado federal Sarney Filho, apelidado de ‘Filhote’, e o empresário Fernando Sarney, apelidado como ‘Filhão’.

Já Aderson Lago, por sua vez, aparece na relação ‘Saneamento Imperatriz’, identificado como ‘Cisne’. Além de ex-deputado estadual, quando pulou para a oposição ao grupo Sarney, o pai do secretário de Transparência e Controle foi chefe da Casa Civil no governo Jackson Lago e curiosamente, presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, a Caema, durante o governo Cafeteira, quando ainda era aliado do ex-senador José Sarney.

Recentemente, por participação em outro esquema, ele foi citado pela Polícia Federal no inquérito da Operação Sermão aos Peixes, e nomeado como funcionário fantasma da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Versão suspeita

Nos documentos encontrados na Java Jato, contudo, não há nenhum indicativo de que os pagamentos sejam propinas ou fruto de caixa 2 e tampouco a PF teve tempo para analisar a vasta documentação. O fato de haver empresários que não se candidataram em registros eleitorais, como o dono do Sistema Mirante de Comunicação, Fernando Sarney, entretanto, levanta suspeitas sobre a versão de que os repasses possam ser apenas doações regulares de campanha.

À exceção de Roseana Sarney, Edison Lobão e Sarney Filho, que emitiram nota à imprensa negando qualquer envolvimento em esquema de propinas da Odebrecht, nenhum dos outros políticos foram localizados pela reportagem para comentar sobre o assunto.

A descoberta somente agora das peças originais do inquérito que apurou o Caso “Ópera Prima” demonstra que os envolvidos no escândalo não se entendiam quando o assunto era o rateio do dinheiro desviado. A testemunha-chave do golpe revelou à polícia momentos de tensão da parte final da “operação”, quando um prefeito que operava os repasses ameaçou trancar metade dos recursos, caso não recebesse de volta, em dinheiro vivo, o valor sacado do seu município em forma de contrapartida.

“Ópera Prima” foi o nome dado pela imprensa ao esquema de desvio de recursos da Saúde do Estado, via prefeituras de Caxias e Mata Roma, para as contas bancárias de Aderson Lago, ex-secretário chefe da Casa Civil do governo Jackson Lago, e dos seus filhos Aderson Lago Neto e Rodrigo Pires Ferreira Lago. Rodrigo, apesar de destinatário de parte do dinheiro desviado, e, portanto, tecnicamente receptador de furto, não foi indiciado pela polícia e não se tornou réu no processo. Ele agora é o secretario da Transparência do governo Flávio Dino.

A cota para ser “operada” pela prefeitura de Caxias foi em forma de convênio, no valor de R$ 500 mil, maquiado como reforço para a compra de medicamentos e material hospitalar. A esses R$ 500 mil o então prefeito Humberto Coutinho (PDT), hoje presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deveria acrescentar R$ 50 mil, como contrapartida e, aí sim, licitar uma compra de R$ 550 mil. Um processo de licitação foi simulado e deu como vencedora uma empresa fantasma que só fornecia notas fiscais frias.

Segundo a testemunha, que era contador de Aderson Lago, o desentendimento se deu porque Humberto Coutinho teria exigido o retorno dos R$ 50. “O combinado era que esse dinheiro retornaria para ele”- revelou. Mas quando já havia recebido R$ 250 mil, Lago mandou dizer que não devolveria nada. Aí, diz o contador, o prefeito retrucou, afirmando que não repassaria o restante. Foi então que Aderson voltou atrás, sacou os R$ 50 mil no banco e despachou o dinheiro de volta.

Outro acerto não cumprido, segundo a mesma fonte, foi quanto ao volume de mercadoria de fato comprada e entregue à Saúde de Caxias. O contador disse que o acordo era de, pelo menos R$ 100 mil, mas que Aderson só comprou R$ 20 mil. O então prefeito de Caxias só não descobriu que foi enganado porque quem recebeu as compras foi o servidor Renê Simões, que tinha envolvimento com Aderson Lago e que também acabou indiciado pela polícia.

Ao contrario dos casos dos desvios de Mata Roma, já transformados em processo, tendo como réus, dentre outros, Aderson Lago (pai) e Aderson Lago (filho), o de Caxias permanece inquérito, à espera da apuração do envolvimento de Humberto Coutinho. Há poucos dias o juiz da 3^a. Vara de Caxias enviou o caso para o Tribunal de Justiça do Estado, vez que, agora, HC é deputado estadual, situação que lhe confere foro privilegiado.

Trecho do depoimento do contador de Aderson Lago
(páginas 89, 90 e 91 do volume 01 do Inquérito Policial 008/2009 CICCEE)

“...QUE, esclarece que no momento de celebrar o convênio com o Estado, a Prefeitura de Caxias/MA, na pessoa do Prefeito HUMBERTO COUTINHO, exigiu de ADERSON LAGO que fosse, pelo menos, fornecido, dos R$ 550.000.00 (quinhentos e cinquenta mil reais) do convênio, R$ 100.000,00 (cem mil reais) em mercadorias; QUE, ADERSON LAGO, a princípio aceitou, dizendo que assim que HUMBERTO COUTINHO efetuasse o pagamento para a P. R. Cardoso forneceria os R$ 100.000,00 (cem mil reais) de mercadoria, porém ADERSON LAGO mudou de ideia e apenas determinou ao declarante que levasse R$ 20.000,00 (vinte mil reais), produtos que este transportou em seu próprio veículo, os quais foram entregues para o senhor RENÊ SIMÕES, em um dos postos de saúde daquela cidade; QUE, o prefeito HUMBERTO COUTINHO também exigiu de ADERSON LAGO, que lhe fosse devolvido a contrapartida, os R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que caberia ao município, no entanto ADERSON LAGO fez objeção em devolver esse valor e por conta disso HUMBERTO COUTINHO disse que só depositaria na conta corrente da empresa P. R. Cardoso os valores restantes das duas parcelas do convênio, R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) cada, após receber os R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da contrapartida, e só então ADERSON LAGO concordou, sendo sacado nesta capital e entregue para HUMBERTO COUTINHO na cidade de Caxias/MA...”

Annderson Rommel Rabelo Garreto/Contador

Com a revelação do teor do inquérito da Polícia Federal da Operação Sermão aos Peixes, da semana passada, a aparição de depósito “atípico” na conta de Aderson Lago, ex-secretário Chefe da Casa Civil do governo de Jackson Lago, repete descobertas feitas pela Polícia Civil do Maranhão no inquérito que apurou desvios de dinheiro da Saúde de pelo menos três municípios controlados pelo grupo político que, historicamente, dá sustentação ao governador Flávio Dino (PCdoB). Aderson já teve picos de mais de um milhão de reais em conta particular, distribuiu fortunas com os filhos e até comprou imóveis à vista nos endereços mais caros do Rio de Janeiro.

Aderson foi investigado e virou réu em processos que ainda esperam por julgamento. Nas contas dele e dos dois filhos, Aderson Lago Neto e Rodrigo Pires Lago, este último secretário Chefe da Transparência e Controle do governo de Flávio Dino, entrou dinheiro desviado das secretarias de Saúde de Caxias, São Domingos e Mata Roma. Na época o governador era José Reinaldo Tavares, que firmava convênios com esses municípios e fazia as transferências dos recursos. Um esquema armado por Aderson simulava as licitações e drenava o dinheiro via notas frias emitidas por empresas fantasmas.

O caso se notabilizou como Operação Ópera Prima, numa referência a uma das contas bancárias destinatárias do dinheiro roubado, que pertencia à empresa de eventos de um dos filhos, com endereço no Rio de Janeiro. Numa das maiores dessas transações ilícitas, o governo de José Reinaldo mandou R$ 500.000,00 para a prefeitura de Caxias. O então prefeito Humberto Coutinho, hoje presidente da Assembleia Legislativa do Estado, agregou ao recurso (que seria para a compra de medicamentos) mais R$ 50.000,00 a título de contrapartida e, no final, os R$ 550.000,00 pousaram nas contas de pai e filhos.

O inquérito indiciou Aderson Lago e o filho, Aderson Neto, e poupou Rodrigo Lago, embora os dois filhos tenham a mesmíssima participação no caso, a de receptação, em conta bancária, de valores fruto de roubo de dinheiro público. Rodrigo chegou a receber dois depósitos, um na conta particular e outro na conta do escritório de advocacia do qual era sócio. Para não indiciá-lo, o delegado acreditou na justificativa de que recebera, do pai, pagamentos por serviços prestados e por imóveis vendidos, muito embora o depositante tenha sido o homem que operava o esquema criminoso do pai (e não o próprio pai).

Um Relatório de Inteligência Financeira, RIF, que integra o inquérito policial, revela detalhes da empreitada de pai e filhos junto aos prefeitos dos municípios que à época se constituíam em núcleo do esquema de sustentação da carreira política de Flávio Dino, inaugurado no ano de 2006 com mandato de deputado federal conquistado, principalmente, com votos daquelas cidades. Hoje, Aderson Lago, pai, é assessor especial do presidente da Assembleia Legislativa, enquanto um dos filhos, Rodrigo, responde pela transparência do governo de Flávio Dino.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, comandada pelo oligarca Humberto Coutinho, do PDT, deve ser um dos alvos dos repórteres do programa Fantástico, da Rede Globo, que exibe neste domingo (7) um dos maiores escorredouros de dinheiro público nas assembleias legislativas de todo o país: os gastos com funcionários fantasmas.

Em mais um triste capítulo da série "A farra com o dinheiro público no Brasil", a reportagem vai mostrar que até padre recebe salário sem precisar ir trabalhar, e que na hora que a equipe do Fantástico chega, quem deve corre como se tivesse visto assombração.

Os gastos milionários com quem recebe sem precisar pisar na “Casa do Povo” - ou “Casa da Mãe Joana” - já foi alvo de matéria do Atual7, há exatamente um mês.

Além esposas, namoradas, motoristas, primos e amigos de deputados, entre os principais fantasmas sinecurados por Humberto Coutinho estão nomes de raposas conhecidas, como o do ex-deputado Aderson Lago, curiosamente, pai do secretário de Transparência e Controle do governo Flávio Dino, o advogado Rodrigo Lago, que deveria zelar pelo fim da corrupção no estado; os ex-deputados Marcos Caldas e Pryscila Sá; o presidente estadual do PRTB, João Câncio; e o presidente do Diretório Municipal do PT, Fernando Magalhães.

Na farra, até a ex-primeira-dama Alexandra Trovão, recebe sem trabalhar.

Acesse a chamada da reportagem do Fantástico, que quando sabe, mostra; e quando mostra, o Brasil inteiro sabe.

Pesou forte contra o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado coronel Humberto Coutinho, do PDT, a morte do ex-servidor Carlos Alberto Pereira, mais conhecido como Lambreta, que tinha 22 anos de serviço no Poder Legislativo.

Cargo em comissão, o ex-servidor havia sido exonerado quando Coutinho assumiu a Presidência da Casa, mas aguardava seu retorno aos quadros da AL, por promessa do próprio pedetista. Na noite dessa segunda-feira (11), porém, horas depois de ouvir do presidente da Assembleia que não havia mais possibilidade de sua nomeação, Lambreta sofreu um infarto fulminante.

O fato lamentável chocou os funcionários e servidores da Assembleia.

Pobre, trabalhador e sem padrinhos políticos, Lambreta não teve a mesma sorte que amigos e aliados de Humberto Coutinho, que ganharam altos cargos na Casa do Povo, mesmo sem precisar ir trabalhar.

Um dos fantasmas é o ex-deputado Rubens Pereira, o Rubão, pai do deputado federal Rubens Pereira Júnior, do PCdoB. Raposa velha, Rubão tem se ocupado em fazer políticas na região de São Bento, mas abocanha altas somas de dinheiro público desde o início da atual legislatura ocupando o cargo-fantasma de Diretor Institucional da Casa.

Além de Rubão, quem também não encontrou dificuldades para voltar para a Assembleia foi o ex-deputado e empresário do mercado de empréstimos Marcos Caldas. Por lá, ele responde, no papel, como Diretor Geral Ajunto, onde garfa um salário de simbologia Isolado, um dos mais bem pagos daquele Poder.

Embora em cargo menor, quem também recebeu mais atenção de Humberto Coutinho que o ex-servidor Lambretinha foi a ex-deputada Pryscila Sá. De cargo e simbologia menor que os dois primeiros, Sá nunca precisou vir trabalhar para levar os quase R$ 14 mil que recebe por mês sem precisar sair de Presidente Dutra, onde sua família mantém um curral eleitoral.

Ex-chefe de Lambreta, o ex-deputado Aderson Lago, pai do secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, também recebe de forma imoral e como fantasma na gestão de Coutinho. O cargo e o salário é próximo ao ocupado gasparzinhamente por Pryscila, e vai parar em uma casa de jogos que  Lago, viciado, mantém no bairro do Calhau, um dos mais luxuosos da capital do Maranhão.

Enquanto levava Lambreta com a barriga, o coronel de Caxias ainda empregou na Assembleia Legislativa do Maranhão o presidente estadual do PRTB, João Câncio; a ex-primeira-dama Alexandra Tavares, hoje Trovão; e o presidente do Diretório Municipal do PT, Fernando Magalhães.

Assim como os ex-deputados, nenhum precisar ir trabalhar.

A “Casa do Povo” está mais para a “Casa da Mãe Joana”. Levantamento do Atual7 apontou que, dos 2.217 cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão - sem contar as vagas ocupadas pelos 42 deputados estaduais -, apenas 103 são preenchidos por quem passou em concurso público. Do restante, 450 são estáveis e efetivos e 1.664 são nomeados pelo presidente, por indicação própria ou por outros parlamentares, a famosa sinecura.

Os sinecurados são diretores, assessores parlamentares, cargos de confiança e colaboradores nas funções burocráticas do parlamento que, mesmo se indicados por outros deputados para trabalhos dos próprios gabinetes, todos têm suas nomeações feitas pela Presidência, atualmente chefiada por Humberto Coutinho, do PDT, em reversamento com Othelino Neto, do PCdoB.

Cada deputado estadual do Maranhão tem direito a 19 assessores para auxiliá-los. Os parlamentares que compõem a Mesa Diretora possuem o privilégio de ter até cinco funcionários a mais à disposição, pois, além dos trabalhos como parlamentares, possuem funções de administração da Casa. Já Coutinho, por ser presidente da AL, goza do direito de ter no próprio gabinete um total de 32 auxiliares no exercício da função. A média de salários destes comissionados varia entre R$ 1 mil e R$ 14 mil.

Na atual legislatura, além de parentes de deputados e de prefeitos aliados, entre os que entraram - ou voltaram à Assembleia - sem precisar passar por concurso público foram os ex-deputados Rubens Pereira, Aderson Lago, Marcos Caldas e Pryscila Sá; o presidente estadual do PRTB, João Câncio; a ex-primeira-dama Alexandra Tavares, hoje Trovão; e o presidente do Diretório Municipal do PT, Fernando Magalhães.

Todos ocupam cargos que lhe rendem mensalmente os salários mais altos do Legislativo estadual.

Como não são vistos na “Casa do Povo” - ou “Casa da Mãe Joana” - para trabalharem pelo gordo vencimento, eles são suspeitos de receber dinheiro público como funcionários fantasmas.

Baixo número de concursados

Até hoje, a Assembleia realizou apenas dois concursos públicos, sendo o primeiro em 2005 e o último no ano de 2013, respectivamente, durante o comando dos deputados João Evangelista e Arnaldo Melo na Presidência.

Apesar das poucas vagas oferecidas - 40 no primeiro e 87 no segundo -, nem todos aprovados no concurso foram chamados.

Gastos escondidos

De acordo com o Portal da Transparência da AL, só no ano de 2014, as despesas com pessoal consumiram o total de R$ 246.555.211,41 dos cofres públicos.

Os gastos de 2015 ainda não podem ser contabilizados por os presidentes Humberto Coutinho e Othelino Neto não cumprirem a Lei da Transparência, permanecendo o portal orçamentário sem atualizações desde dezembro do ano passado.

O ex-deputado estadual Aderson Lago, pai do secretário de Transparência e Controle do governo Flávio Dino, o advogado Rodrigo Lago, ganhou uma boa quantia a mais para investir em sua casa de jogos, no Calhau.

Depois de ganhar um emprego fantasma na Assembleia Legislativa do Maranhão, chefiada pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), Aderson foi beneficiado com uma gratificação nível XV, que somada ao alto salário de simbologia DGA, lhe garante o rendimento mensal acima de secretários de Estado.

Explica-se: sinecurado no último dia 14 no cargo em comissão de Assessor Especial Legislativo, o pai do secretário de Transparência teve sua nomeação e gratificação publicadas com efeito retroativo para o dia 1º, embora tenha aparecido na Casa do Povo apenas para assinar sua posse.