O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Edilázio Júnior (PV), protocolou, junto à Mesa Diretora da Casa, indicação ao governador Flávio Dino (PCdoB) solicitando ao comunista que isente de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), produtos como repelentes e inseticidas, sobretudo no período de duração de epidemias da dengue, zika vírus e febre chikungunya, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

A proposta do parlamentar leva em consideração o fato de ser elevado no Maranhão o número de registros das doenças, que podem levar o indivíduo à morte. A indicação foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira 22 do Legislativo.

Edilázio lembrou que o Ministério da Saúde já relacionou casos de microcefalia ao zika, o que torna ainda mais necessário, como medida de prevenção, o uso de repelentes e inseticidas. Em alguns estados, por exemplo, estes tipos de produtos estão sendo entregues sem custoso à população.

“A minha indicação pede que o governador Flávio Dino tenha sensibilidade e isente repelentes e inseticidas de ICMS nesse período em que o nosso país vem tendo esse surto do zika vírus e que vem trazendo esse desastre tão grande que é a microcefalia”, disse.

Edilázio Júnior lembrou que Flávio Dino aumentou no ano passado o ICMS para os repelentes e inseticidas, ao sancionar a lei estadual n.º 10.329, o que vai de encontro à recente medida adotada pelo Governo Federal, de distribuir repelentes sem qualquer custo ao cidadão.

“Porque faço isso? O governador Flávio Dino vem se destacando, inclusive em nível nacional, por defender impostos. Foi assim com a CPMF e foi assim no nosso estado, no ano passado quando ele aumentou o imposto do ICMS com o seu programa ‘Mais Imposto’. Ele aumentou o imposto dos repelentes no nosso estado”, finalizou.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) apresentou um projeto de lei, em regime de urgência, permitindo que o governo estadual aplique multas para quem for reincidente em manter focos de mosquito Aedes Aegypti, transmissor dos vírus da dengue, febre chikungunya e zika. Como, em comparação com o ano de 2014, o Governo do Maranhão cortou o total de 78% de investimentos em ações de combate a epidemias no ano passado, o estado está entre os classificados como risco máximo das três doenças.

Pela proposta, proprietários de imóveis infestados de focos do mosquito poderão ser multados em até R$ 100,00 por metro quadrado do imóvel. A multa, segundo o autor do projeto de lei, só poderia ser aplicada em último caso, isto é, caso fique constatado que o proprietário ou responsável pelo imóvel, após inspeção das autoridades sanitárias no local, passado o prazo máximo de 72 horas, não tenha seguida as recomendações sanitárias.

“O diferencial deste projeto de lei é que ele possibilita cobrar dos proprietários de imóveis a sua cota de responsabilidade nesta campanha, com a obrigação de manter os seus imóveis limpos e livres de focos do mosquito Aedes aegypti, de modo a impedir a proliferação de doenças”, esclareceu Adriano Sarney.

Durante a apresentação do PL no plenário da Assembleia Legislativa, o parlamentar ressaltou que os recursos oriundos das multas deverão ser investidos pelo Executivo estadual em programas de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, e que parte desses recursos poderão, eventualmente, ser aplicados em tratamento de crianças nascidas com microcefalia, uma condição que está sendo relacionada com zika vírus, transmitido pelo mosquito.

Piscina verde

No início do mês, o Atual7 denunciou que um imóvel situado na Ponta do Farol, em São Luís, estava com a piscina sem manutenção havia quase um ano. Além da publicação, a reportagem também entrou em contato com órgãos municipal, estadual e federal, relatando o caso e informando o endereço completo do criadouro do mosquito Aedes aegypti.

Segundo moradores da redondeza, porém, poucas horas após a denúncia, o proprietário do imóvel, que seria um dono de postos de combustíveis em São Luís, apareceu no local com ajudantes e fez a limpeza da piscina. Outros moradores da área, embora ainda não tivessem sido denunciados, também trataram de fazer o mesmo.

Pelo projeto de lei apresentado pelo deputado Adriano Sarney, caso esses moradores tivessem recebido a visita dos agentes públicos de saúde, e 72 horas depois não tivessem resolvido o problema, todos seriam prontamente multados.