Ajufe
Presidente da Ajufe desqualifica Flávio Dino: “Sem conteúdo jurídico”
Política

César Bochenek disse ainda que o governador do Maranhão possui 'limitação argumentativa' e age em desrespeito com o povo brasileiro

Em nota encaminhada à Folha de S. Paulo, o atual presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, desqualificou o governador Flávio Dino (PCdoB), que de gaiato em evento de juristas no Palácio do Planalto, ontem 22, afirmou que há uma tentativa de golpe por parte do Poder Judiciário para impedir que a presidente Dilma Rousseff (PT) possa concluir o mandato.

Bochenek chamou atenção para o fato de que o comunista não atua mais no meio jurídico, e que utiliza-se da artimanha de ser ex-presidente da Ajufe “para dar força jurídica a declarações políticas”.

“Utilizar-se de posições representativas, como governador do Maranhão e ex-presidente da Ajufe, para dar força jurídica a declarações políticas, em nada contribui para o debate democrático e a pacificação social”, disse.

O atual presidente da Ajufe disse ainda que Flávio Dino expressa opinião sem conteúdo jurídico e defendeu que “não há golpe orquestrado na atuação do Judiciário dentro dos estritos limites legais". "Dino expressa opinião estritamente de cunho político, sem apontar nenhum conteúdo jurídico ou as ilegalidades que classifica como ‘golpe do Judiciário’”, disse.

“Comparar a situação atual do país com o nazismo ou o fascismo revela não apenas limitação argumentativa, como também um desrespeito com o povo brasileiro, que não espera por um ‘führer ou protetor’ mas pelo fim da corrupção e da impunidade”, completou.

Flávio Dino condena ações de Sérgio Moro; manifestação vai contra órgão que ele presidiu
Política

Ajufe defende que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária só será possível se for assegurada aos juízes a liberdade de decidir conforme seus entendimentos

O governador Flávio Dino (PCdoB) repudiou no Twitter, nessa quinta-feira 17, as decisões do juiz Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, e do magistrado Itagiba Catta Preta Neto, que sustou o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff (PT).

As opiniões de Dino vão ao encontro ao que defende a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade da qual ele foi presidente antes de ser deputado federal. “A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico”, disse nota oficial da Ajufe.

Dino, por sua vez, afirmou que, de acordo com a lei 9296/96 “grampos que não têm relação com fatos investigados devem ser destruídos”. “O que a Constituição manda: se suposta prova se relaciona com agente público com foro no Supremo, só este Tribunal pode decidir o que fazer. O que o juiz e a PF declaram: que no momento do grampo sequer havia ordem judicial vigente. Logo, prova ilícita, sem efeito jurídico”, disse.

“Lutamos duramente para ter Constituição e leis, o que chamamos Estado de Direito. Não podemos destruir isso por paixões e interesses. Juiz exerce poder técnico, que extrai sua legitimidade da imparcialidade procedimental e do respeito à legalidade. Não do "apelo às massas"”, complementou Dino.

Entretanto, conforme a decisão do juiz Sérgio Moro, “apesar de existirem diálogos do ex-Presidente com autoridades com foro privilegiado, somente o terminal utilizado pelo ex-Presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente”. “Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135 (grampo)″, rebateu hoje o juiz da Lava Jato.

Em relação à decisão do juiz Catta Preta Neto, Flávio Dino declarou que a “liminar não vai durar muito. Não tem base constitucional e legal”. A decisão já foi alvo de recurso por parte do governo federal, mas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que, nesse caso, a tendência é que a liminar de Catta Preta Neto seja mantida.