O Ministério Público do Maranhão pediu a indisponibilidade de bens do prefeito de Paraibano, Zé Hélio (PT), em ação de improbidade ajuizada na última quarta-feira 22. O pedido também alcança o secretário municipal de Finanças, Almiran Pereira de Souza; o presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação), Márcio Roberto Silva Mendes; e o escritório Leandro Cavalcante de Carvalho Sociedade de Advogados.

De acordo com o promotor Gustavo Pereira Silva, autor da ação, há suspeita de irregularidades em um processo licitatório realizado pela gestão petista em 2018, com suposto direcionamento ao escritório de advocacia, vencedor do certame

O contrato foi fechado em R$ 180 mil.

Como medida liminar, o Ministério Público requer a indisponibilidade de bens de Zé Hélio e demais alvos da ação em R$ 360 mil. O valor é referente ao dano causado ao erário (R$ 180 mil), mais multa (duas vezes o dano).

Todos estão sujeitos ainda às penalidades de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública, se tiver; suspensão dos direitos políticos de três a dez anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

O secretário de Finanças de Paraibano e irmão do prefeito Zé Hélio (PT), Almiran Pereira, se tornou réu por improbidade administrativa em uma licitação para reforma de postos de saúde no município.

A ação movida pelo Ministério Público, que envolve outros quatros réus, aponta severos indícios de fraude para desvio de recursos públicos, por meio da contratação da J.A.C Sá Eireli, pelo valor estimado de R$ 688.826,23.

Segundo as investigações, a empresa sequer possui um único funcionário registrado e tem sede física incompatível com as atividades econômicas informadas à Receita Federal em seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), que vão da construção e demolição de edifício a serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.

Além disso, análise técnica do MP indica que o procedimento licitatório foi maculado por diversos vícios, entre eles o de ausência de competência do pregoeiro para assinar o edital de abertura da licitação e do próprio Almiran Pereira para autorizar e homologar o resultado.

A ação foi recebida pelo juiz Caio Davi Medeiros Veras, titular da comarca de Paraibano, no último dia 16.

Por conta das irregularidades, em março, mostrou o ATUAL7, o irmão de Zé Hélio teve a quebra de sigilo fiscal determinada pela Justiça.

Nos autos, a defesa de Almiran Pereira alega que não houve qualquer irregularidade na licitação, nem dano ao erário.

Os demais réus são o presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) de Paraibano, Márcio Roberto Silva Mendes; a própria J.A.C. Sá e os seus sócio-proprietários, João Américo Castro Sá e Gerre Fernandes de Sá

O juiz Caio Davi Medeiros Veras, titular da Comarca de Paraibano, decretou a quebra de sigilo fiscal do secretário de Finanças do município, Almiran Pereira, por suspeita de irregularidades na contratação da empresa J.A.C. Sá Construções Ltda. O período alvo de apuração é dos três últimos anos.

A decisão foi tomada no início deste mês, no bojo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão.

Também tiveram decretado a quebra do sigilo fiscal, pelo mesmo período, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Márcio Roberto Silva Mendes; a própria J.A.C. Sá Construções e os seus sócio-proprietários, João Américo Castro Sá e Gerre Fernandes de Sá.

Almiran Pereira é irmão do prefeito de Paraibano, Zé Hélio (PT).

O secretário de Finanças e o presidente da CPL também respondem por improbidade em outra ação movida pelo MP-MA, por irregularidades com outra empresa, a J.B. Lopes & Cia Ltda.

Uma ação do promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, titular da Promotoria de Justiça de Paraibano, conseguiu barrar um esquema de fraude em licitação de R$ 1,3 milhão que envolvia agentes públicos do município e empresários. A prefeitura é administrada pelo prefeito Zé Hélio (PT).

Segundo divulgado pelo Ministério Público do Maranhão, um processo licitatório realizado no ano passado pela Prefeitura de Paraibano, para a contratação de serviço de locação de veículos para diversas áreas da gestão municipal, teve como vencedora a J.B. Lopes & Cia Ltda.

A empresa, porém, de acordo com as investigações da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), não possui qualquer veículo registrado como de sua propriedade, não tem sequer um funcionário e nem sede física no endereço cadastral, na cidade maranhense de Passagem Franca, o que indica tratar-se de empresa fantasma criada para desviar recursos públicos.

Durante as investigações, foi encontrado pela Assessoria Técnica da PGJ, ainda, inconsistências e irregularidades na licitação.

Os envolvidos no esquema são o secretário municipal de Finanças, Almiran Pereira de Souza, que é irmão do prefeito e aparece na foto em destaque; o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Márcio Roberto Silva Mendes; e os proprietários da empresa, João Bosco Lopes e Josias Alencar da Silva.

Acionados pela Promotoria de Paraibano, todos tiveram os bens bloqueados (imóveis, veículos e valores depositados em contas bancárias) para garantir o total ressarcimento dos danos aos cofres públicos, limitada à quantia de pouco mais de R$ 676 mil, além de pagamento de multa civil. A decisão foi proferida pelo juiz Caio Davi Medeiros Veras, titular da Comarca local.

Segundo o promotor de Justiça, os agentes públicos e os empresários causaram danos ao erário e agiram em enriquecimento ilícito, contrariando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e moralidade, que regem a administração pública.

“É inadmissível que uma empresa ganhe uma licitação sem ter sede, empregados, veículos ou qualquer outro patrimônio em seu nome”, afirmou.

Embora não conste no rol de denunciados pelo Ministério Público, segundo decreto assinado no início de 2017, o prefeito Zé Hélio foi quem deu aval para o controle total do secretário municipal de Finanças para assinar contratos, adjudicação e homologar licitações pela gestão.