Recém-empossado no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça assumiu a relatoria de uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentada pelo governador Flávio Dino (PSB), do Maranhão.

Dino acionou o Supremo após Bolsonaro haver afirmado que o presidente o caluniou ao dizer em entrevista à rádio Jovem Pan, em outubro do passado, que teve de cancelar uma viagem ao município de Balsas, no interior maranhense, por ter tido negado efetivo da Polícia Militar no seu esquema de segurança.

O caso é um dos cerca de mil processos que eram de relatoria do antecessor de Mendonça, o ex-decano da Corte, Marco Aurélio Mello.

Em maio, por maioria, o plenário virtual do STF decidiu que o relator terá de analisar a queixa-crime antes de decidir se envia à Câmara dos Deputados ou a arquiva.

Seguindo entendimento do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso acataram um recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), que sustentou que a Corte deve analisar se a acusação reúne os elementos mínimos para prosseguir ou deve ser arquivada antes do envio para a Casa Legislativa.

Caso seja decidido pelo envio da queixa-crime à Câmara, segundo o texto constitucional, caberá à Casa autorizar a instauração de um processo contra o presidente da República. Se dois terços dos deputados votarem favoráveis ao prosseguimento e a queixa-crime foi recebida pelo STF, Bolsonaro será afastado de suas funções.

Dino acionou o STF em janeiro último. Na peça, o governador diz que é mentira a afirmação de Bolsonaro que ele teria negado pedido do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para que a PM garantisse a segurança do mandatário. Também mencionou nota divulgada pela Aliança de Pastores Evangélicos da cidade, a APEB, que revela a inexistência do evento de que Bolsonaro participaria.

“A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”, indaga Dino no documento.

Ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, André Mendonça tomou posse no STF na quinta-feira (16), mesma data da redistribuição do caso, indicado por Bolsonaro à Corte.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou André Mendonça e Alexandre Ramagem para ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal, respectivamente. Os decretos estão publicados no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira 28.

Mendonça assume no lugar de Sergio Moro; Ramagem no lugar de Maurício Valeixo.

Advogado da União desde 2000, André Mendonça, é formado pela faculdade de direito de Bauru (SP). Também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; e pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília.

Alexandre Ramagem, que exercia o cargo de diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), é graduado em direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro. Ingressou na PF em 2005 e atualmente é delegado de classe especial.