André Murad
André Murad requer que plenário aprecie PEC sobre orçamento impositivo
Política

No início desta legislatura, deputados foram obrigados a retirar assinaturas da PEC após pressão do Palácio dos Leões

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) voltou a defender, nesta segunda-feira 9, o orçamento impositivo como forma de garantir que o governador Flávio Dino (PCdoB) não aplique mais calotes nas emendas obrigatórios aos parlamentares.

A defesa foi feita durante a apresentação de requerimento solicitando que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n.º 003/2014 seja imediatamente encaminhada e apreciada em plenário. Atualmente, a Câmara Federal, Assembleias Legislativas de vários estados e até a Câmara Municipal de Imperatriz já aprovaram orçamento impositivo, sendo o Poder Legislativo do Maranhão um dos poucos que não conseguiu avançar no dispositivo.

— O Brasil inteiro praticamente já aderiu à Emenda Impositiva e não acredito que esta Casa, depois deste ano inteiro assistindo a esse desgoverno, assistindo aos deputados serem humilhados pelo governador, vendo o presidente desta Casa praticamente implorando ao governador que pague as emendas aos deputados, e nada — criticou.

Durante o discurso, Andrea defendeu a proposição da medida como forma de independência do Legislativo em relação ao Executivo, e fez um apelo para que os deputados não cedam novamente à pressão do governo, como ocorreu em meados de março deste ano. Na época, após levar uma patada do Palácio dos Leões, um dos parlamentares a retirar a assinatura da PEC do deputado César Pires (DEM), que também tratava sobre o orçamento impositivo, foi o peemedebista Roberto Costa. Além dele também retiraram as assinaturas os deputados Graça Paz (PSL), Léo Cunha (PSC), Stênio Rezende (PRTB), Wellington do Curso (PPS), Vinícius Louro (PR), Levi Pontes (SD) e Sérgio Frota (PSDB).

— Acho que está na hora de avançarmos. Acho que está na hora desta Casa, realmente, mostrar que ela tem voz. Eu fiz este requerimento para que seja incluído em pauta, neste plenário, para que os deputados possam votar para ver se aprovamos essa emenda. E tenho certeza de que essa é a vontade da maioria dos parlamentares e tenho absoluta convicção de que os deputados desta Casa não vão, mais uma vez, se curvar a esse governo — disse.

Como forma de convencer os parlamentares, a deputada justificou que a aprovação da PEC vai representar mais liberdade na atuação dos parlamentares e que a Assembleia Legislativa do Maranhão não pode ficar mais atrasada ainda sobre esta importante decisão.

— Espero a sensibilidade desta Casa para nós ajudarmos o povo maranhense, já que nós estamos assistindo daqui desta Casa o que o Governador tem feito com os prefeitos. Não ajudando na liberação dos convênios, não ajudando os municípios. E pelo menos nós deputados com as emendas garantidas vamos ajudar os municípios que realmente precisam de nossa ajuda e não agora o Governo usar nossas emendas como moeda de troca — defendeu.