O deputado César Pires (DEM) denunciou, na sessão dessa quarta-feira 7, que a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) continua sem dar informações a respeito dos postos de combustíveis irregulares detectados no estado. O pedido foi feito há mais de dois meses pelo próprio parlamentar, que o remeteu também ao Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial  (Inmeq) do Maranhão, igualmente sem sucesso.

Pires lamentou que os dois órgãos estejam desrespeitando a Lei de Acesso à Informação e diminuindo o próprio papel dos parlamentares, sem dar os nomes dos postos de gasolina que estavam fraudando os usuários. “Desrespeitou a Casa, desrespeitou a Lei de Acesso à Informação e nada aconteceu! Fui ao Inmeq e foi recomendado que eu tivesse os mesmos procedimentos e assim eu o fiz. De igual modo foi, mais uma vez, desrespeitado e o nome dos postos nunca chegou aqui a esta Casa ou ao meu gabinete”, relatou.

O deputado do DEM contou que encaminhou ao Ministério Público pedido para que também analise o caso. “De toda ordem, eu quero dizer que, mercê de uma Lei de Acesso à Informação que o Congresso Nacional utiliza sempre, que os partidos nacionais utilizam sempre, que o procurador federal utiliza também, não vale para os órgãos públicos federais do Maranhão essa situação, sobretudo, para um órgão de regulação ou regulamentação ou fiscalização, como eles dizem aí nos Google da vida”, afirmou.

Na avaliação de César Pires, as administrações do Inmeq e da ANP ajudam a prejudicar os consumidores, quando se omitem de prestar informações à Assembleia. O deputado disse que poderá recorrer à medida judicial para assegurar a publicação das informações.

“E fica aqui uma pergunta: a quem devo apelar? A quem, devo pedir? Mandado de segurança, com leis e leis? Pode ser um caminho a ser seguido por esta Casa. Mas eu pergunto: se a nível nacional é respeitado, a nível local, acima da lei e da ordem; nada respondem o que esta Casa pergunta. Fracasso meu? Não. Da Casa? Não sei. Força política desta Casa? É preciso ser discutido isso”, avaliou.

O deputado César Pires (DEM) cobrou da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na sessão desta quarta-feira (5), a divulgação da lista dos postos com 40 bombas adulteradas que existiriam em São Luís. O parlamentar disse que vai apresentar requerimento solicitando que a ANP emita nota aos meios de comunicações de veiculação mostrando a relação, com na base da Lei de Acesso à Informação.

Pires lembrou que a Assembleia criou, no ano passado, a pedido do deputado Othelino Neto (PCdoB), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI dos Combustíveis), na qual ele foi o relator, mas não teve elementos suficientes para denunciar os postos supostamente irregulares. O deputado do DEM disse que os donos de postos agiram como “verdadeiros anjos”.

“O Maranhão parecia viver uma situação nababesca, em um nirvana sob o ponto de vista das ações dos postos de gasolina”, lembrou. César Pires afirmou que foi surpreendido por nota de nível nacional veiculada em alguns blogs nacionais sobre a adulteração de ao menos 40 bombas de combustíveis verificadas pela Agência Nacional do Petróleo, mas sem qualquer identificação dos postos.

O deputado defendeu que a ANP informe à Assembleia os nomes dos postos de gasolina, com os seus proprietários ou arrendatários, “para que possamos veicular em nível estadual esses postos que são, na verdade, larápios dos nossos bons valores quando abastecemos nos seus estabelecimentos”. De acordo com o deputado, a ANP precisa divulgar a relação para não macular a imagem do Estado em nível nacional.

O deputado explicou que pela denúncia, se o consumidor abastecer, por exemplo, R$ 200,00, a bomba adulterada colocada apenas 50 por cento ou 75 correspondentes ao valor real.