Assembleia Legislativa do Maranhão
Araioses
Em meio à pandemia, falta até álcool gel para profissionais de saúde em Araioses
Cotidiano

Situação de risco e de abandono foi descoberta pelo Ministério Público. Prefeito do município, Cristino Gonçalves de Araújo é médico

“As denúncias são de que nem mesmo álcool gel para higienização das mãos há nas unidades de saúde de Araioses e que os profissionais compram ou improvisam seu próprio material de proteção a fim de se protegerem”.

A afirmação é da promotora Samara Pinheiro Caldas, do Ministério Público do Maranhão, autora de pedido de tutela de urgência para que o Poder Judiciário obrigue a gestão do prefeito Cristino Gonçalves de Araújo (PSC) a fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos servidores da saúde e de apoio à rede pública do município.

Dr. Cristino, como é conhecido o gestor, é médico.

Segundo Samara Caldas, a situação de risco e de abandono foi descoberta durante investigação do MP sobre as medidas adotadas pelo Prefeitura de Araioses no combate à pandemia do novo coronavírus.

“Mesmo diante da ausência de equipamentos de proteção individual nas unidades de saúde de Araioses, nenhum EPI, sequer, foi comprado com esse recurso”, diz a promotora na ação, ressaltando que a gestão municipal recebeu quase R$ 106 mil do Ministério da Saúde destinados ao enfrentamento da doença Covid-19.

Na ação, o Ministério Público requer que o prefeitura seja obrigada a fornecer imediatamente EPIs em quantidade suficiente para uso de todos os profissionais de saúde e de apoio da rede pública municipal, com a garantia adequada de uso dos equipamentos, considerando as orientações do fabricante, conforme estabelece a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Em caso de descumprimento, pede o MP, a Justiça deve aplicar multa diária de R$ 5 mil, a ser paga com recursos próprios do prefeito Dr. Cristino, até que a situação se regularize.

MP apura se gestão Dr. Cristino fraudou todas as licitações até setembro de 2017
Política

Inquérito Civil foi instaurado no final de janeiro pela Promotoria de Justiça de Araioses

A Promotoria de Justiça da Comarca de Araioses abriu inquérito civil, no dia 29 de janeiro último, para apurar possíveis irregularidades na gestão do prefeito do município, Cristino Gonçalves de Araujo, o Dr. Cristino (PSDC).

De acordo com a Portaria que instaurou o procedimento, há suspeitas de que todas as licitações ocorridas do início da gestão até setembro de 2017 tenham sido fraudadas.

O documento não informa, contudo, quais e quantos processos licitatórios teriam sido realizados no período.

As investigações estão sob os cuidados do promotor de Justiça John Derrick Barbosa Braúna, autor da instauração do inquérito, e tem o limite de um ano para conclusão dos levantamentos.

Por determinação de Braúna, foi emitido ofício informado ao prefeito de Araioses sobre a abertura das investigações, abrindo prazo de 15 dias para que ele se manifeste a respeito. Também foi designado oitiva para ouvir as alegações de Dr. Cristino sobre as informações já apuradas.

Ainda por determinação do promotor de Justiça, foi encaminhada requisição ao secretário municipal de Administração, Bernardo Araújo Souza, para que forneça a qualificação completa de cada um dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Araioses durante o ano de 2017. O prazo para envio dessas informações também é de 15 dias.

A vereadora Abigail Coutinho de Sousa, a Abigail da Polo (PTC), também foi informada a respeito da instauração do inquérito civil.

Outro lado

O ATUAL7 tentou contato com a Prefeitura Municipal de Araioses, mas o e-mail da Secretaria Municipal de Comunicação informado em seu site institucional apresentou problemas, retornando a solicitação como ‘endereço não encontrado’. O espaço segue aberto para manifestações.