O desembargador Raimundo Melo, na condição de plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão, barrou, nesta sexta-feira 12, a tentativa da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (DEM), de retornar ao cargo, pela sexta vez. A informação é do Blog do Gilberto Léda.
Por meio do seu advogado, Lidiane protocolou um agravo de instrumento na quinta-feira 11, mesmo dia em que foi novamente afastada, pela quinta vez, por suspeita de desvio de mais de R$ 15 milhões da verba da merenda escolar. Além da ‘prefeita ostentação’, o pedido contempla, ainda, o presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, vereador Arão Silva (PTC), também afastado.
Em sua decisão, no entanto, Raimundo Melo entendeu – de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do regimento interno do próprio TJ-MA – que o recurso interposto não era caso de plantão.
O magistrado, então, determinou a distribuição do recurso pelas vias ordinárias.
Reportagem de O Estado desta segunda-feira 31 aponta que a posse da vice-prefeita do município de Bom Jardim, Malrinete Gralhada (PMDB), acabou por inviabilizar a articulação da Câmara de Vereadores, que tinha por objetivo pedir o afastamento imediato da prefeita Lidiane Rocha, declarada foragida pela Polícia Federal (PF), em decorrência da ausência da chefe do Executivo da cidade.
Reprodução ForagidaLidiane Rocha é procurada pela Polícia Federal por ostentar nas redes sociais e deixar as escolas sem merenda e sucateadas. Vida de riquinha era bancada com dinheiro público
Ocorre que a Lei Orgânica do Município prevê o afastamento da prefeita, pelo Poder Legislativo, quando a ausência estiver configurada por um período superior a 10 dias. A cadeira do comando da Prefeitura, contudo, ficou vaga por somente oito dias. Isso porque, apesar da ausência de Lidiane Rocha, Gralhada acabou ocupando o espaço vago.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Arão Silva (PTC), parlamentares nada mais podem fazer. Ele revelou que os colegas ficaram surpresos com o mandado de segurança ingressado na Justiça Estadual pela então vice-prefeita, que garantiu a sua posse, mas, ao mesmo tempo, desarticulou o Legislativo.
“A Lei Orgânica diz que o prefeito não poderá ausentar-se do município sem a licença da Câmara, sob pena de perda de mandato. Acontece que, quando a vice-prefeita assumiu mandato de prefeita, por decisão judicial na sexta-feira, acabou ao mesmo tempo fazendo com que ficássemos impedidos de pedir o afastamento da prefeita. Isso porque Lidiane ficou, na verdade, apenas oito dias fora da administração municipal. A cadeira de prefeito está agora ocupada. O Município não está mais sem comando”, explicou.
Precipitação
Para Arão Silva, Malrinete Gralhada acabou se precipitando ao recorrer à Justiça para garantir a sua posse no Executivo.
“Estávamos aguardando até com ansiedade que esse prazo de 10 dias fosse excedido pela prefeita, justamente para que realizássemos logo amanhã [hoje] uma sessão extraordinária, consolidando o seu afastamento. Após afastada, iniciaremos o processo da cassação do seu mandato. Depois de afastada, era justamente a vice-prefeita quem assumiria o mandato. Mas ela se precipitou, numa atitude que surpreendeu a todos nós, e recorreu à Justiça antes de realizarmos a sessão”, completou.
Justiça
O presidente da Câmara Municipal afirmou que agora o Poder Legislativo aguarda pelo desdobramento de duas ações ingressadas na semana passada pelo Ministério Público Estadual (MP), que pedem o afastamento da prefeita Lidiane Rocha.
“Cabe a nós agora esperarmos apenas pela Justiça. A prefeita está foragida da Polícia Federal, existem ações que pedem o seu afastamento, portanto, acredito que há elementos o suficiente para que a Justiça dê uma resposta para a população. Infelizmente, nós vereadores, estamos impedidos de fazer o que planejávamos, que era justamente afastar amanhã [hoje] a prefeita de seu cargo”, finalizou.
Gralhada tentará reorganizar Prefeitura
Facebook/Arquivo Pessoal Empossada Vice Malrinete Gralhada tomou posse na sexta-feira 29. Ela afirma que vai pedir auditoria nas contas da prefeitura
Empossada no comando do município de Bom Jardim, Malrinete Gralhada afirmou, na última sexta-feira 28, logo após assumir o posto, que tentará, a partir de agora, reorganizar a administração pública.
Ela adiantou que determinará, esta semana, auditoria nas contas do Município, priorizará a educação e tentará dar uma resposta aos servidores públicos, que estão com parte dos salários atrasados.
Malrinete Gralhada afirmou ainda que chegou a ficar impedida pela prefeita Lidiane Rocha de ter acesso à sede da Prefeitura. Agora no comando do Município ela assegura que trabalhará para contornar a crise instalada na cidade.
Lidiane Rocha, que está foragida da Polícia Federal (PF), tem em seu desfavor um pedido de prisão temporária. O nome iria ser incluído, na semana passada, na lista vermelha da Interpol, justamente por causa da fuga.
Ela chegou a tentar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de habeas corpus, mas não obteve êxito. A ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o pedido. Desde o ano em que assumiu o Município, ela já foi afastada do cargo três vezes. Mas conseguiu retornar todas as vezes para a Prefeitura por meio de recurso deferido na Justiça.
O delegado Ronildo Lages, chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais da Polícia Federal, é quem comanda a Operação Éden, que busca a prisão da prefeita de Bom Jardim.
