A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) apresentou, na última segunda-feira 18, projeto de resolução que cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), a Procuradoria Especial da Mulher. O órgão deverá ser independente, e contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Parlamento ludovicense, como objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da CMSL, a Procuradoria será constituída de uma procuradora especial e de três procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Casa, a cada dois anos, no início de cada legislatura. As procuradoras adjuntas terão a designação de primeira, segunda e terceira, substituindo, nesta ordem, a procuradora especial.

Pelo texto, dentre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher. O órgão promoverá ainda pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.

Segundo Barbara Soeiro, a proposição busca garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres na sociedade, qualificar os debates de gênero, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e anseios da população.

“Infelizmente, ainda existem preconceitos e violência no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha. Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal”, destacou.

Após lida em plenário, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais da Casa. Após o parecer do colegiado a proposta deverá ser colocada em apreciação do plenário Simão Estácio da Silveira, que dará a palavra final sobre a sua aprovação ou não, até a próxima sexta-feira 22, quando os vereadores entrarão em recesso parlamentar.

A Câmara Municipal de São Luís terá apenas a vereadora reeleita Bárbara Soeiro (PSC) como representante feminina na composição da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018. Ela foi eleita para ocupar o posto de 4ª Secretária, em solenidade ocorrida no domingo 1º, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Apesar das investigações decorrentes de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro no Brasil, que detectou movimentações milionárias com suspeita de irregularidades em suas contas, o vereador Generval Martiniano Moreira Leite, mais conhecido como Astro de Ogum (PR), foi reconduzido para o cargo de presidente do Legislativo municipal.

Os demais membros da nova Mesa Diretora são os vereadores:  Osmar Filho (PDT), eleito 1º Vice-presidente; Chico Carvalho (PSL), que pegou 2º Vice-presidente; Ricardo Diniz (PCdoB), na 3º Vice-presidente; Honorato Fernandes (PT), como 1º Secretário; Pedro Lucas Fernandes (PTB), para ocupar o cargo de 2º Secretário; e Estevão Aragão (PSB), ficando como 3º Secretário.

O novado Umbelino Júnior (PPS) foi o único calouro a compor a Mesa. Ele ficou como 5º Secretário.

Está em tramitação, nas comissões temáticas da Câmara Municipal de São Luis, uma emenda da vereadora Bárbara Soeiro (PMN), em que acrescenta o Inciso 5º ao Artigo 16 do Projeto de Resolução n.º 005/2015 do novo Regimento Interno da Casa, modificando a composição de chapas para eleição da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. A informações são da Agência Câmara de Notícias.

Pela proposta da vereadora, a partir da aprovação da matéria, torna-se obrigatório que 20% das vagas da Mesa sejam compostas por mulheres. Para Bárbara Soeiro, esta é uma forma de valorização da mulher no âmbito do Legislativo de São Luis.

“Travamos uma luta desigual. Somos 52% da população brasileira. Mesmo assim, ocupamos pouco espaço em todas as esferas da política, mesmo tendo na presidência da República uma mulher”, destacou Bárbara Soeiro.

Na concepção da parlamentar, esse cenário deve ser modificado, para que as mulheres possam alcançar um maior equilíbrio de forças, tanto a nível de Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais.

“Em São Luis, estou empenhada nessa luta, com apoio das colegas Rose Sales, Eidimar Gomes, Luciana Mendes e Helena Duailibe, hoje ocupando a secretaria de Saúde do Município. No Congresso, deputadas e senadoras prometem obstruir qualquer proposta de reforma política que não venha a contemplar a referida cota”, acrescentou Bárbara Soeiro.

Bárbara Soeiro destacou que, em março, a bancada feminina no Congresso lançou a campanha “Mais Mulheres na Política”, enfatizando que a PEC 23/2015, garante 30% de vagas no Poder Legislativo por gênero. O grupo defende a PEC 24/2015, que torna obrigatória uma vaga por gênero, quando da renovação de dois terços do Senado.

Força da mulher

Bárbara Soeiro disse ainda que o Maranhão sempre se destacou pela força da mulher, lembrando que, em novembro de 1977, o Tribunal de Justiça elegeu sua primeira desembargadora, Judith Pacheco.

“Somos primazia no Maranhão em várias áreas. Gardênia Ribeiro Gonçalves foi a primeira mulher a se eleger prefeita de uma capital, enquanto Roseana Sarney foi a primeira governadora. A desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves foi a primeira corregedora geral de Justiça e primeira presidente do Judiciário. No momento, temos, também, a primeira reitora eleita na UFMA, a professora Nair Portela.

Já na Câmara Municipal, valorosas mulheres estiveram exercendo o mandato ao longo dos anos, com destaque para a saudosa Lia Varela, que foi presidente em três ocasiões e chegou a exercer o cargo de prefeita interina. Somos fortes, somos competentes e unidas, teremos inda mais força”, acrescentou a vereadora Bárbara Soeiro.