BNDES
Bolsonaro diz que vai abrir sigilos do BNDES na primeira semana de governo
Política

CPI do Senado, criada após delação premiada da JBS na Lava Jato, aprovou relatório de Roberto Rocha sobre empréstimos concedidos pelo banco sem propor nenhum indiciamento

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) reiterou, nesta quinta-feira 8, em sua conta pessoal na rede de microblog Twitter, que abrirá os sigilos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na primeira semana de seu governo.

“Firmo o compromisso de iniciar o meu mandato determinado a abrir a caixa preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos. Acredito que este é um anseio de todos. Um forte abraço!”, postou.

Na quarta-feira 7, em Brasília, durante início oficial dos trabalhos do grupo de transição do governo, Bolsonaro já havia afirmado a jornalistas que pretendia abrir os arquivos dos contratos do banco, com o objetivo de revelar à população o destino de empréstimos realizados pelo banco ao longo dos últimos anos.

Para ter acesso aos dados desses financiamentos, o presidente eleito terá de quebrar o sigilo que recai sobre boa parte dos contratos. Tal sigilo foi imposto pela ex-presidente Dilma Rousseff, sob alegação de “preservação da privacidade dos atos referentes à gestão bancária”.

Lava Jato

Além da Petrobras, o BNDES também esteve no alvo das investigações da Polícia Federal, em especial no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo já apurou a força-tarefa, por exemplo, os governos do PT usaram a agência de fomento para afagar aliados políticos e empresariais, como a JBS, transformada em gigante às custas do banco.

Em agosto último, inclusive, a Polícia Federal (PF) indiciou os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, o empresário Joesley Batista, da JBS, e o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho por supostas operações ilícitas na instituição financeira.

CPI do BNDES

Em março deste ano, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado Federal, criada após delação premiada da JBS no âmbito da Lava Jato para investigar eventuais irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES, aprovou relatório sobre os trabalhos da comissão sem propor nenhum indiciamento.

O relator foi o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que no documento apresentou apenas uma lista de sugestões para o banco de fomento, e propões a elaboração de projeto de lei com novas regras para empréstimos da instituição financeira.

Rocha sugeriu, ainda, que o banco divulgue quais os objetivos que quer atingir em cada financiamento e, após a execução, se os objetivos foram atingidos; e a consideração do cumprimento de metas na concessão de participação no lucro a diretores e empregados do BNDES. Além de um projeto de lei para disciplinar aquisição pelo banco de ativos no exterior e a participação em empresa estrangeira.

CPI do BNDES: aprovado relatório de Roberto Rocha sem pedidos de indiciamento
Política

Comissão foi criada no Senado Federal após delação da JBS

A CPI do Senado Federal, criada para investigar eventuais irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), aprovou, nesta terça-feira 21, relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sem propor nenhum indiciamento. A informação é da Época Negócios.

No documento, Rocha apresenta apenas uma lista de sugestões para o banco de fomento, e propõe a elaboração de projeto de lei com novas regras para empréstimos da instituição financeira.

Ao todo, o tucano apresentou cinco recomendações para o BNDES. Dentre elas, está a criação de uma comissão interna para apurar eventuais irregularidades na utilização de recursos concedidos aos estados, e a proibição para que os municípios e estados apresentem direitos referentes aos fundos de participações como garantia dos empréstimos e que o Tesouro Nacional avalize as operações de crédito.

Roberto Rocha sugeriu, ainda, que o banco divulgue quais os objetivos que quer atingir em cada financiamento e, após a execução, se os objetivos foram atingidos; e a consideração do cumprimento de metas na concessão de participação no lucro a diretores e empregados do BNDES. Além de um projeto de lei para disciplinar aquisição pelo banco de ativos no exterior e a participação em empresa estrangeira.

A pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS), a CPI também incluiu no relatório uma sugestão para que o Senado vote um projeto de sua autoria que proíbe o sigilo bancário nas operações do BNDES. O texto aguarda a análise de uma emenda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser votado em plenário.

A CPI do BNDES no Senado foi criada no ano passado, após a divulgação das delações premiadas de executivos da JBS. Empresários investigados por suas relações com o banco, como Joesley Batista e Eike Batista, chegaram a prestar depoimento.

Wellington entrega à CGU e ao TCU denúncia contra o governo Flávio Dino
Política

Deputado aponta para a malversação do dinheiro do BNDES. Banco também foi alertado sobre os gastos com obras de péssima qualidade. PF e MPF também receberam solicitação de investigação

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) protocolou no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, um documento que aponta para a suposta malversão do dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

A denúncia foi formulada na semana passada. O progressista pede que sejam instauradas auditorias para investigar os pontos apresentados no documento, dentre eles gastos exagerados de dinheiro público e péssima qualidade de obras e serviços. O BNDES também foi alertado sobre o caso. Antes, Wellington já havia levado os fatos ao conhecimento da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

O ATUAL7 solicitou por e-mail à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

De acordo com Wellington do Curso, o simples fato dos serviços ou obras estarem sendo executadas com o dinheiro do BNDES deveria levar o governo comunista ao entendimento de que as ações não podem ser feitas de qualquer forma.

“Recebemos denúncias de obras entregues pelo Governo do Estado que, em menos de 20 dias, em virtude da péssima qualidade dos serviços, já estão em fase de destruição. Não é porque um serviço é dito público que ele pode ser feito de qualquer forma, sem qualquer tipo de qualidade. Pelo contrário! Isso não pode acontecer! Estamos falando de aplicação de recursos públicos federais”, ressaltou.

No documento entregue na CGU e no TCU, o deputado descreve uma série de casos recentes em que, em quase uma dezena de municípios maranhenses, a mau uso dos recursos do BNDES no programa Mais Asfalto causou prejuízo aos cofres públicos.

“Há a Ponte do Balandro, em Bequimão, inaugurada há menos de um mês e já tem buracos e rachaduras no asfalto. Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Mais Asfalto é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. São recursos federais e, por isso, solicitamos a auditoria operacional para verificar os gastos públicos do governo Flávio Dino”, disse Wellington.

Wellington quer PF e MPF apurando malversação da verba do BNDES por Dino
Política

Parlamentar solicitou investigação sobre o uso do dinheiro oriundo do banco de desenvolvimento no Mais Asfalto. Obras estão se deteriorando dias após ser entregues

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) encaminhou ofício à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Maranhão e ao Ministério Público Federal (MPF), na última quinta-feira 28, em que solicita a apuração da malversação do dinheiro oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

As investigações, segundo o progressista, devem ser feitas no âmbito do programa Mais Asfalto. Outros órgãos de controle e de fiscalização também devem ser acionados.

No documento, Wellington justifica o pedido apontando diversas obras de péssima qualidade que, com poucos dias de entregues, já estão se deteriorando. Registros de obras executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) nos municípios de Bequimão, Arari e Carolina, inaugurada recentemente, mas já tomadas por buracos e rachaduras, foram anexados na denúncia.

“É dinheiro público jogado fora em um asfalto de péssima qualidade evidenciado tanto na capital como no interior do estado. Algo tem que ser feito diante disso. Não é porque o serviço é público que pode ser feito de qualquer forma. Alguém precisa ser responsabilizado por esse crime”, ressalta Wellington.

O caso de desperdício de recursos públicos na rodovia MA-272, entre Barra do Corda e Fernando Falcão, que foi asfaltada com dois postes no meio da via, também faz parte da denúncia.

Adriano questiona BNDES sobre obras paralisadas pelo governo
Política

Comitiva parlamentar constatou casos de inconformidades na execução dos trabalhos

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) participou, em Brasília (DF), de uma audiência com a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para coletar informações atualizadas dos projetos e obras no Maranhão financiados ao Governo do Estado.

“Viemos ao BNDES saber o que realmente está acontecendo com o financiamento de obras no Maranhão. Apontamos várias irregularidades que estão sendo cometidas pelo Governo do Estado e tentamos entender por que o governador Flávio Dino alterou o programa original e, hoje, está fazendo um projeto completamente diferente do que foi aprovado na Assembleia Legislativa. Nós pedimos transparência e queremos estreitar os laços com a diretoria do banco”, explicou o deputado.

A comitiva parlamentar constatou que algumas obras que já deveriam ter sido terminadas ainda estão paradas. Há também casos de inconformidades na execução dos trabalhos, a exemplo de algumas obras de asfaltamento de vias urbanas.

A reunião contou com a presença do deputado federal Hildo Rocha (PMDB) e o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Léo Cunha (PSC). Ao final, os técnicos e dirigentes do banco informaram que brevemente será enviada ao Maranhão uma comissão para vistoriar obras e apurar possíveis irregularidades.

BNDES diz que cabe ao governo Flávio Dino explicar paralisação de obras no MA
Política

Governador vem alegando que paralisação teria partido do próprio banco por suspeitas de irregularidades no governo Roseana

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, derrubou na quinta-feira 27, durante depoimento na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados, alegação dada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para a paralisação de mais de 500 grandes obras no estado nos setores de educação, saúde e infraestrutura.

Desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões, Dino tem culpado a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) pela paralisação das obras. Segundo o comunista, o próprio BNDES não teria dado o aval para a continuação das obras por suspeita de desvio de recursos públicos na gestão da peemedebista.

Tudo mentira.

Ao responder a um questionamento feito pelo deputado federal e sub-relator da CPI, André Fufuca (PEN-MA), sobre o real motivo da paralisação de obras financiadas pelo banco no Maranhão, Coutinho foi categórico ao apontar o real culpado: “A questão tem que ser dirigida ao Governo do Maranhão”.

Segundo explicou o dirigente da instituição financeira, houve, no governo Flávio Dino, “remanejamento e replanejamento” da aplicação dos recursos do BNDES concedidos por empréstimos ao Governo do Estado e, por isso, cabe ao Executivo estadual explicar as paralisações.

“Isso causa inquietação na população do nosso estado. No Maranhão, hoje, essas […] seriam obras de grande porte para o nosso estado. E essas obras encontram-se paralisadas. E eu lhe pergunto: qual a razão para a paralisação de mais de 500 obras num estado tão pobre como o estado do Maranhão?”, perguntou o parlamentar maranhense.

“A questão tem que ser dirigida ao Governo do Maranhão, porque, na verdade, o novo governo assumiu, fez um reavaliação, decidiu remanejar e replanejar, de maneira que o que nós poderemos lhe fornecer são as informações e o faremos”, respondeu Luciano Coutinho.