Bom Lugar
Danielzinho, da D2 Ambiental e Serviços, é alvo de devassa do MP-MA por suspeita de enriquecimento ilícito
Política

Investigações apuram ainda falta de transparência e se licitações das prefeituras de Bom Lugar e de Lago Verde foram direcionadas. Empresário é réu por outros casos em ações de improbidade e penal na Justiça Estadual e Federal

Alvo de ações de improbidade e penal, respectivamente, nos âmbitos da Justiça Estadual e Federal, o empresário Daniel da Conceição Silva enfrenta também no Ministério Público do Maranhão uma devassa em seu patrimônio.

Danielzinho, como é conhecido o empreiteiro, é investigado em pelo menos dois procedimentos relacionados à D2 Ambiental e Serviços, empresa em que já formou sociedade com a filha, Surama Mendes Silva, mas hoje administra individualmente.

As investigações, conduzidas isoladamente pelas promotoras de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, ex-integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas), e Michelle Adriane Saraiva Silva, apuram suspeitas de enriquecimento ilícito e dano ao erário, por meio de supostas licitações direcionadas e contratos fraudulentos com as prefeituras de Bom Lugar e de Lago Verde.

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso às investigações, os procedimentos destrincham o patrimônio montado ao longo dos anos por Danielzinho por meio da D2 Ambiental e Serviços, incluindo quando a empresa ainda se chamava Arbo Empreendimentos e Signandes Empreendimentos.

Documentos extraídos do sistema da Receita Federal e da plataforma Plutão, que concentra todas as bases de dados utilizadas pelo LAB-LB (Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro) do Ministério Público maranhense, estão sendo utilizados nos levantamentos.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, onde as apurações tramitam, também já constatou que não há nos portais da transparência das respectivas prefeituras qualquer informação sobre as licitações abertas nem das contratações celebradas pelas gestões municipais, nos anos de 2019 e 2020, referentes ao transporte escolar e construção de edifícios. Também não foram encontrados dados relacionados no sistema de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

O ATUAL7 entrou em contato com a D2 Ambiental e Serviços e com o proprietário da empresa por e-mail e mensagem. Ele chegou a retornar o contato, mas não quis comentar sobre o assunto. As prefeituras de Bom Lugar e de Lago Verde também foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram.

Filiado ao PSB, Danielzinho se candidatou ao cargo de prefeito de Bela Vista do Maranhão na eleição suplementar realizada em janeiro de 2020, e declarou na época à Justiça Eleitoral ter R$ 300 mil em bens, correspondendo à cotas na D2 Ambiental e Serviços. Ele não se elegeu.

A ação penal em que é réu na Justiça Federal foi aberta com base em denúncia do Ministério Público Federal, sob acusação de desvio de recursos públicos da educação justamente no município de Bela Vista do Maranhão, na gestão de seu ex-cunhado, Orias de Oliveira (PCdoB), cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político.

Na ação de improbidade que corre na 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, a acusação é de que Danielzinho utilizou a D2 Ambiental e Serviços, ainda denominada Arbo Empreendimentos na época, para ganhar licitação direcionada e embolsar dinheiro dos cofres públicos por obras que já teriam sido executadas pela gestão Josinha Cunha (PL) antes mesmo do julgamento final do certame.

Secid quer saber como Sérgio Miranda usou R$ 655 mil de um convênio
Política

Peemedebista deixou a prefeitura no último dia 31. Verba teve como destino a substituição de 100 moradias de taipa e coberta de palha por construções de alvenaria e coberta de telha

A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) abriu procedimento para saber como o ex-prefeito de Bom Lugar, Sérgio Miranda (PMDB), utilizou os R$ 655.813,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil e oitocentos e treze reais) de um convênio celebrado entre a pasta e o município.

O acordo foi firmando com a gestão do peemedebista ainda em 2010, tendo o prazo de vigência expirado desde o mês de junho de 2011. O convênio teve como objeto a substituição de 100 moradias de taipa e coberta de palha por construções de alvenaria e coberta de telha, nas condições definida pelo programa VIVA CASA. Ao julgar a documentação, a Secid encontrou diversas irregularidades na execução do convênio, e por isso não aprovou as contas.

Curiosamente, apesar do governo ter julgado a prestação de contas irregular, todas as contas do ex-prefeito de Bom Lugar referentes ao exercício de 2010, mesmo ano do convênio entre a Secid e a prefeitura, foram julgadas regulares e por isso aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, no final do ano passado.

Alheio ao julgamento do TCE-MA, o Palácio deu o prazo de 15 dias, a contar da data de sua intimação, para o ex-prefeito se manifestar sobre as irregularidades encontradas pela Secid no uso da verba conveniada.

Sérgio Miranda deixou o comando do município no último dia 31, após eleger a sua sucessora, Luciene Costa (PV), esposa do líder político Rogério Costa, o “Pitbull” — apelido ganho à custa de muitos problemas com a polícia e a Justiça; e o próprio irmão, Seliton Miranda (PDT), em São Raimundo do Doca Bezerra.