A pedido do relator, juiz Júlio César Praseres, o vice-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, desembargador Tyrone Silva, na última terça-feira 22, decidiu adiar o julgamento dos embargos de declaração na ação que pede a cassação de todos os candidatos a deputado do PSL que disputaram as eleições de 2018 no estado.

Conforme vem mostrando o ATUAL7, entre os alvos está o único deputado eleito pela legenda, Pará Figueiredo, filho do presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim Figueiredo. A previsão é de que o julgamento seja retomado na próxima sessão plenária, dia 4 de novembro.

Em agosto, o pleno do TRE-MA decidiu, por maioria, seguir o voto do relator e extinguir o processo, com resolução do mérito, em razão de alegada decadência. A decisão foi contrária ao parecer no Ministério Público Eleitoral, autor da ação, tendo sido voto vencido apenas o juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro.

Segundo o procurador-regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, o presidente do PSL no estado, vereador Chico Carvalho, fraudou a composição da lista de candidatos às eleições proporcionais para a Assembleia Legislativa, apenas para cumprir o percentual de 30% de candidatas mulheres exigido por lei.

Carvalho nega as acusações.

Em depoimentos no bojo da ação, ao menos três dessas candidatas revelaram que sequer sabiam seus números e nomes de urna. Uma delas disse ainda que teve assinatura falsificada para dar aparência de legalidade à candidatura.

Recentemente, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o uso de candidaturas femininas fictícias nas coligações, as chamadas candidaturas laranjas, pode levar à cassação de toda a chapa.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão julga, nesta terça-feira 22, a partir das 15h, embargos em uma ação que pede a cassação de todos os candidatos a deputado do PSL que disputaram as eleições de 2018 no estado. Entre os alvos está o único deputado eleito pela legenda, Pará Figueiredo, filho do presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim Figueiredo.

Em agosto, o pleno da corte decidiu, por maioria, nos termos do voto do relator, juiz Júlio César Lima Praseres, extinguir o processo, com resolução do mérito, em razão de alegada decadência, por o partido, no entendimento dos membros do TRE-MA, não ter também sido incluído no polo passivo, no prazo legal, na qualidade de litisconsorte necessário.

A decisão foi contrária ao parecer no Ministério Público Eleitoral, autor da ação, tendo sido voto vencido apenas o juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro.

Segundo o procurador-regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, que avisou já durante a sessão que iria impugnar a decisão tomada pela maioria do tribunal, o presidente do PSL no estado, vereador Chico Carvalho, fraudou a composição da lista de candidatos às eleições proporcionais para a Assembleia Legislativa, apenas para cumprir o percentual de 30% de candidatas mulheres exigido por lei.

Carvalho nega as acusações.

Em depoimentos no bojo da ação, ao menos três dessas candidatas revelaram que sequer sabiam seus números e nomes de urna. Uma delas disse ainda que teve assinatura falsificada para dar aparência de legalidade à candidatura.

Recentemente, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o uso de candidaturas femininas fictícias nas coligações, as chamadas candidaturas laranjas, pode levar à cassação de toda a chapa.

O procurador Regional Eleitoral Substituto, Juraci Guimarães Júnior, do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão, determinou a instauração de procedimento extrajudicial e inquérito policial para apurar eventuais irregularidades na prestação de contas da candidata a deputada estadual Marisa Regina Duarte Teixeira, a Marisa Rosas (PRB).

Além da candidata, Juraci Guimarães quer ouvir a contadora Tatiana Gomes Melo, e representantes das empresas contratadas pela campanha, L Ferreira Paz de Sousa, conhecida como Gráfica Bandeirantes; K de Sousa Pinto; HSC Pereira, o Posto Itapiracó; Gráfica Santa Clara; e LAS de Lemos, a Saint Louis Rent A Car, com a verba pública doada pelo partido.

Reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, mostrou na semana passada que Marisa Rosas é suspeita de ter sido usada como candidata laranja do partido, comandado no Maranhão pelo deputado federal Cléber Verde.

A reportagem se baseou em dados do Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand), da Justiça Eleitoral, que aponta que Marisa Rosas recebeu doação no montante de R$ 585.000,00 da Direção Nacional do PRB, dos quais 39,31% são do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e 60,68% são do Fundo Partidário (FP), mas recebeu penas 161 votos nas eleições de 2018.

No sistema da Justiça Eleitoral consta que os recursos teriam sido utilizados para pagamentos de publicidade por materiais impressos, combustíveis e locação de veículos.

Ainda por meio de dados do DivulgaCand, foi possível verificar que, dos onze candidatos a deputado estadual e dois candidatos a deputado federal pelo PRB no Maranhão, Marisa Rosas foi a segunda maior beneficiária de doações da Direção Nacional do partido, apesar de nunca ter sido candidata e, desde setembro de 2016, receber auxílio financeiro do programa Bolsa Família, do Governo Federal.

Para Juraci Guimarães, “a condição econômica da candidata, aliada à sua inexperiência política, não torna crível que ela tenha sido agraciada pelo partido como a segunda maior beneficiária e tenha tido tão inexpressiva votação. A instauração de procedimento pelo Ministério Público e a determinação de abertura de inquérito policial irão apurar eventual prática de desvio de dinheiro público das eleições”.

O vice-governador Carlos Brandão decidiu silenciar sobre a suspeita de que o PRB, partido comandado no Maranhão pelo deputado federal Cléber Verde, usou verba pública do fundo partidário para bancar uma candidatura laranja.

A suspeita foi levantada pelo Jornal Nacional, na semana passada, com base nos dados divulgados pela Justiça Eleitoral. A candidata a deputada estadual Marisa Rosas, da coligação Todos pelo Maranhão 3, teve despesas de mais de R$ 600 mil com a campanha, mas obteve apenas 161 votos.

Dos gastos, a maior parte, R$ 540 mil, foi destinada para três gráficas. Uma delas, que fica em Tuntum e pertente a um filiado do partido, recebeu R$ 460 mil.

Além de ser um dos nomes mais importantes da legenda, onde conquistou o posto de primeiro vice-governador do PRB no Brasil, Brandão foi reeleito na chapa do governador Flávio Dino (PCdoB) no mesmo pleito. Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria para comentar o caso, ele preferiu não se manifestar.

Também fazem parte da cúpula de figuras importantes do PRB no estado o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e o seu pai, deputado estadual eleito também em outubro passado, Zé Gentil.

Reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, levou ao ar, nesta sexta-feira 15, o caso de Marisa Rosas, candidata da deputada estadual no Maranhão em outubro do ano passado pelo PRB, do deputado federal Cléber Verde.

Segundo a reportagem, ela usou dinheiro público para confeccionar mais santinhos de campanha do que a população do estado inteiro. Gastou quase R$ 600 mil e teve apenas 161 votos. Também mandou fazer 1,25 mil bottons.

O estado tem 7 milhões de habitantes, mas em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luis, a candidata mandou fazer 9 milhões de santinhos.

Indagada pela reportagem se não teria contratado muito material para pouca gente, ela respondeu: “Pode se dizer que sim, se você está mensurando a quantidade do Maranhão, pode até se dizer. Mas, na hora, a gente não trabalha somando bottons, a mesma coisa do santinho”, disse.

Ainda segundo o Jornal Nacional, três gráficas receberam apenas de Marisa Rosas R$ 540 mil. Uma das gráficas fica em Tuntum, e recebeu dela R$ 460 mi. Pertence a um filiado do PRB e fez também material gráfico para a campanha de Cléber Verde.

Procurada para se posicionar sobre o a descoberta, a direção nacional do PRB disse ao JN que determinou que os candidatos do partido deveriam assinar um termo demonstrando os gastos de campanha e se isentou de qualquer possibilidade de má gestão do dinheiro de campanha.

Já o deputado Cléber Verde garantiu que os recursos foram usados única e exclusivamente nas campanhas das candidatas. Ele alegou que a gráfica foi escolhida pela qualidade e que a candidata mostrada na reportagem é militante do partido.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), também procurado a se manifestar, disse que as contas de Marisa Rosas estão sendo analisadas.

Cléber Verde é o dono do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) no governo de Flávio Dino (PCdoB), tendo indicado para o posto o ex-prefeito de Paulino Neves, Raimundo de Oliveira Filho, mais conhecido como Raimundo Lídio.