Carlos Rogério
Caema omite ao TCE/MA contrato de R$ 30,5 milhões com a Unihosp
Política

Caso pode ser enquadrado como improbidade administrativa. Quase R$ 180 milhões em contratos e aditivos já foram celebrados entre a companhia e a empresa, nos últimos 7 anos

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) omitiu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) todas as informações do processo n.º 5979/2017, referente a um contrato de R$ 30.551.850,00 celebrado com a Unihosp - Serviços de Saúde Ltda, no mês passado.

O contrato, de n.º 089/2018, com vigência de um ano, foi assinado entre o diretor-presidente da Caema, Carlos Rogério, e o proprietário da Unihosp, Elie Georges Hachem, no dia 6 de setembro último, após o quinto aditivo a um contrato de 2012, de objeto semelhante.

Pelas normais do TCE/MA, Carlos Rogério pode ser multado por sonegar informações ao tribunal relativas ao procedimento licitatório e ao novo contrato com a Unihosp, e ainda ter suas contas julgadas irregulares pela Corte Contas, caso a falha não seja sanada. Está previsto na instrução normativa, ainda, o encaminhamento da omissão para o Ministério Público do Maranhão, para que seja proposta uma ação por improbidade administrativa, que pode resultar, inclusive, na proibição da Unihosp de realizar novos contratos com o poder público.

Quando do primeiro aditivo ao contrato inicial com a Caema, em 2013, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) chegou a tentar instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão, para apurar a atuação dos planos de plano de saúde no estado.

De lá para cá, a tal CPI acabou em pizza e Elie Hachem já faturou quase de R$ 180 milhões em contratos celebrados entre a Unihosp e a Caema, nos últimos 7 anos, para prestação dos serviços de assistência à saúde. Ele possui ainda outros contratos e diversos aditivos com o Governo do Maranhão, por meio de outra empresa em que é sócio-proprietário, o Laboratório Cedro Ltda.