O governador Flávio Dino (PCdoB) terá de finalmente exonerar a adjunta do Cerimonial do Palácio dos Leões, Célia Vitória Neri Silva. Conforme revelado pelo ATUAL7 desde os primeiros dias do ano passado, ela está mantida no cargo mesmo após o comunista ter tomado conhecimento das graves acusações que pesavam contra a subordinada.

Ex-secretária de Educação do município de Bacuri, Célia Neri havia sido indiciada em 2014 por irregularidades no processo de licitação de transporte escolar. A fraude acabou resultando na morte de oito e lesão corporal de outros oito estudantes da rede pública estadual de ensino, em um acidente ocorrido no dia 29 de abril do mesmo ano, no Povoado Madragoa, localizado no município. Apesar da Prefeitura de Bacuri ter dispendido de quase R$ 1,1 milhão para a contratação de serviços de transporte escolar, o esquema obrigava os estudantes a serem transportados em uma caminhonete do tipo “pau de arara”.

Durante as investigações, o Ministério Público do Maranhão encontrou diversas irregularidades no processo de contratação dos serviços de transporte escolar, como ausência do documento do termo de referência; a não publicação de resumo do edital e resultado da licitação; não realização de consulta de preços correntes no mercado e inexistência de concorrência licitatória; subcontratação integral de serviços de transporte escolar; e contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar sem processo licitatório ou devido processo de dispensa de licitação. Diante das irregularidades citadas o MP-MA ajuizou a ação de improbidade administrativa, pedindo, ao final, pela condenação dos réus.

A sentença foi proferida pelo juiz Thadeu de Melo Alves, titular de Comarca de Bacuri, na última quinta-feira 28.

Devolução integral da verba

Na decisão,“considerando a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada, sua repercussão no erário”, o magistrado condenou Célia Neri ao ressaciamento integral do valor do contrato, de quase R$ 1,1 milhão.

Desse valor, 90% deve ser devolvido aos cofres públicos de modo solidário pela adjunta do Cerimonial do governo Flávio Dino e o prefeito José Baldoino da Silva Nery (PP), que teve seu mandato cassado. Os outros 10%, também solidariamente, deve ser ressarcido pelo empresário Andrew Ferreira, sócio da empresa Conservis Construções Comércio e Serviços Ltda, que consagrou-se vencedora do certame para a manutenção do transporte escolar.

Como foi condenada ainda à perda de suas respectivas funções públicas, Célia Neris terá de ser exonerada por Flávio Dino, imediatamente, sob risco do comunista incorrer em crime de desobediência. De acordo com o juiz Thadeu de Melo Alves, “considerando a gravidade das consequências geradas pelo ato ímprobo, bem com sua extensão”, foi determinado ainda a suspensão dos direitos políticos da adjunta do Cerimonial do Palácio dos Leões pelo período oito anos; multa civil, a ser paga solidariamente por todos os condenados, incluindo a empresa Conservis Construções, no valor correspondente a uma vez o valor do dano, de quase R$ 1,1 milhão, devidamente corrigida monetariamente, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados da época do acidente que matou os estudantes até a data do efetivo pagamento.

Não sabia

Dias após a revelação feito pelo ATUAL7 de que estava abrigando uma indiciada no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino declarou, em entrevista ao jornalista Gilberto Léda, que não sabia do envolvimento de Célia Vitória Neri Silva e que fora informado do caso pela imprensa.

Acuado, o comunista alegou que apuraria o caso e cogitou “tomar providências”. Contudo, somente agora, após condenação na Justiça, é que ela deve cair, obrigatoriamente, do cargo.

“No caso dessa pessoa de Bacuri, eu estou tomando conhecimento agora. Vou apurar a situação e se, de fato, for esta, claro que nós vamos tomar providências”, declarou Dino na época.

Outro lado

Desde o dia da condenação de Célia Vitória Neris, o ATUAL7 procurou, insistentemente, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, para comentar o assunto, mas ele preferiu não omitir qualquer opinião a repeito. O subsecretário de Comunicação e Articulação Política, Robson Paz, também foi procurado, mas seguiu a mesma estratégia de Tavares e silenciou sobre a condenação da responsável por cuidar dos eventos do governador do Maranhão. A adjunta do Cerimonial do Palácio dos Leões também insistentemente foi procurada, inclusive por meio de outros funcionários do setor, mas evitou falar com a reportagem.

Comandado pelo jornalista Caco Barcellos, o programa Profissão Repórter, da Rede Globo, que foi ao ar na noite dessa teça-feira 11, mostrou que, apesar de ter dinheiro em caixa para inchar a máquina pública com sinecuras, alugar aeronaves, sustentar satélites políticos e torrar com publicidade e propaganda, o governador Flávio Dino (PCdoB) não teve qualquer sensibilidade para investir no transporte escolar da rede pública de ensino do Maranhão.

Gravado há quase quatro meses, quando a equipe de reportagem foi maltratada pelas péssimas condições das estradas do município de Marajá do Sena, o programa focou nas imagens e dados alarmantes que comprovam que alunos, a maioria criança, ainda são obrigados a enfrentar pau de arara, que é proibido por lei, e longas caminhadas para realizarem o sonho de estudar.

Apesar da mídia anilhada (anilha é sinal que se põe na perna de ave domesticada) apontar como culpa da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) o flagra feito desde o dia 16 de abril deste ano, portanto já com Dino no comando do Estado, parte da herança maldita da peemedebista nesse descaso foi camaradamente acolhida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões.

Explica-se: em abril do ano passado, oito crianças morreram e outras oito ficaram gravemente feridas em um acidente automobilístico quando estavam sendo transportados de Bacuri a Apicum-Açu em um pau de arara usado para transporte escolar. Uma das indiciadas pelas mortes e lesão corporal dos estudantes, Célia Vitória Neri Silva, ex-secretária de Educação do município de Bacuri, foi prontamente nomeada por Dino no cargo de adjunta do Cerimonial, logo nos primeiros dias do ano.

Questionado por setores da imprensa após a revelação da boquinha suspeita pelo Atual7, o comunista chegou ao disparate de declarar que não sabia do indiciamento da subordinada, e que, comprovando, Célia Neri seria prontamente exonerada, o que não aconteceu até hoje.

Um outro fato curioso é que, informado das gravações e que, além das péssimas condições das estradas, o Profissão Repórter exibiria em rede nacional as mazelas enfrentadas pelas crianças maranhenses para chegar à escola, ainda em abril, o governador do Maranhão instituiu rapidamente, por meio de decreto, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), que no papel está orçado em R$ 20 milhões somente para o ano de 2015.

Estranhamente, somente agora, após a reportagem da Globo ir ao ar, é que o Palácio dos Leões resolveu divulgar os tais investimentos, para salvar a pele de cordeiro que cobre o lobo.

A nomeação da ex-secretária de Educação do município de Bacuri, Célia Vitória Neri Silva, indiciada pela morte de oito e lesão corporal de outros oito estudantes da rede pública estadual de ensino no município, para o cargo em comissão de adjunto do Cerimonial pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), conforme revelou o Atual7 na última segunda-feira (19), foi aprovada pelo secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry.

Embora o Cerimonial seja subordinado à Casa Civil, comandada por Marcelo Tavares, todas as nomeações no governo do estado estão sendo feitas somente após aprovação de Jerry, segundo acabou vazando ao Atual7 o secretário de Esportes, Márcio Jardim, quando questionado sobre a sinecura dada à cunhada do comunista.

- É lógico que ele sabia da Joslea, porque [para serem aprovados] todos os nomes tem de passar antes por ele, todos os nomes de todas as Secretarias - respondeu Jardim, sobre Márcio Jerry não ter sido contra a irmã de namorada, Lene Rodrigues, também ter sido emplacada no governo.

A revelação feita Márcio Jardim traz luz às respostas dadas por Marcelo Tavares ao Atual7, e por Flávio Dino ao jornalista Gilberto Léda.

Apesar de também assinar a nomeação de Célia Neri, Tavares informou que "ainda não teve tempo de ver" o processo, e esquivou-se afirmando que a indicação foi aceita por ter sido feita pela chefe do Cerimonial do governo, Telma Moura de Oliveira.

Já o governador do Maranhão, que também assina a nomeação pelo cargo que lhe foi atribuído no diploma de eleito, limitou-se a dizer que não sabia do indiciamento da adjunta do Cerimonial pela morte dos estudantes de Bacuri.

- No caso dessa pessoa de Bacuri, eu estou tomando conhecimento agora. Vou apurar a situação e se, de fato, for esta, claro que nós vamos tomar providências - declarou Flávio Dino.

Governador de fato

O controle de Márcio Jerry sobre Flávio Dino e o governo do estado já havia sido confirmado em uma conversa informal entre o próprio Jerry, o secretário de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, e o deputado estadual Bira do Pindaré, nas dependências da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), antiga Fundação José Sarney.

Durante o diálogo, após Bira sugerir transformar o espaço que hoje abriga alguns quadros do senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) em um memorial às vítimas da ditadura, o secretário de Articulação Política de Dino, em meio à palavrões, transpareceu que a proposta já estava aceita, como "primeiro ponto da reunião da comissão" do governo.

Minutos depois, Dino já confirmava no Twitter a pronta obediência ao que havia aceito Márcio Jerry.

O governador Flávio Dino (PCdoB) nomeou, desde o último dia 13, para o cargo em comissão de adjunto do Cerimonial, a ex-secretária de Educação do município de Bacuri, Célia Vitória Neri Silva, indiciada pela morte de oito e lesão corporal de outros oito estudantes da rede pública estadual de ensino no município.

O caso ocorreu no dia 29 de abril do ano passado, quando os estudantes eram transportados em um 'pau-de-arara' montado em uma caminhonete da escola para o Povoado Madragoa. O veículo bateu de frente com um caminhão carregado de pedras e caiu em uma ribanceira, na rodovia estadual MA-303, entre Bacuri e Apicum-Açu, cidades do litoral norte do Maranhão.

Além da adjunta do Cerimonial do governo comunista, outras oito pessoas, entre elas o prefeito de Bacuri, José Balduíno da Silva Nery - que se mantém no cargo por força de uma liminar concedida pela desembargadora Nelma Sarney, respondem pelo crime na Justiça, inclusive com o bloqueio de bens.

Ao Atual7, o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, a quem o Cerimonial do Palácio dos Leões é subordinado, não soube informar o critério adotado para a contratação de Célia Neri.

Apesar de também assinar a nomeação, Tavares informou apenas que "ainda não teve tempo de ver" o processo e que a nomeação de Neri seria em atendimento à indicação da chefe do Cerimonial do governo, Telma Moura de Oliveira. Ele prometeu ainda analisar o caso, ainda nesta segunda-feira (19).

Segundo publicação do Diário Oficial do Estado do Maranhão, a nomeação de Célia Neri foi retroativa ao dia 1º de janeiro, o que indica que ela já esteja trabalhando no cargo.

O Atual7 tentou ainda, insistentemente, contato com Telma Moura, por meio de seu telefone celular, para apurar os critérios adotadas para nomeação de sua adjunta, mas até a publicação desta reportagem a chefe do Cerimonial do governo estadual não havia atendido as ligações, nem retornado as várias mensagens enviada.