O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhará à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, projeto de lei que propõe a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e Defesa da Ordem Tributária (CIRA) do Maranhão.

Segundo divulgado pelo Palácio dos Leões, o conselho terá como função sugerir e adotar medidas judiciais e administrativas para combater ilícitos fiscais, e manter a ordem tributária.

A minuta foi entregue ao chefe do Executivo estadual nessa sexta-feira 8, por representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Maranhão.

De acordo com o procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, que participou da reunião, o CIRA já está em pleno funcionamento em 16 estados brasileiros, com êxito, o que serve de exemplo para o Maranhão.

O CIRA terá a missão de sugerir ou adotar medidas técnicas, legais e administrativas visando a recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos. Deverá ser composto, além do TJ e do MP maranhense, por órgãos e instituições públicas, num colegiado com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).