O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), prometeu no último sábado 4, durante café dá manhã com a imprensa, a realização de concurso público para o preenchimento de cargos na Casa.
Apesar do anúncio ter sido divulgado com estardalhaço pela mídia local e deixado alguns ludovicenses esperançosos diante da possibilidade de estabilidade financeira com o emprego público, a probabilidade do certame realmente acontecer não está confirmada e pode ser considerada praticamente zero.
A dúvida ocorre devido a levantamento feito pelo ATUAL7, que aponta que esta já é a terceira vez em que Astro anuncia a realização de concurso público para a CMSL.
A primeira aconteceu em novembro de 2014, quando o parlamentar foi eleito para a Presidência da Câmara, pelo biênio 2015-2016. À época, o anúncio foi comemorado como um marco na história do Legislativo municipal, já que a Casa nunca realizou concurso para preencher seu quadro de funcionários.
Exatos dois anos depois, em novembro de 2016, um novo anúncio foi feito. Segundo Astro, a medida seria em comemoração aos quase 400 anos de história da Casa. Mas como na primeira vez, o concurso ficou apenas no anúncio.
Agora, quase três anos após o primeiro anúncio, a possibilidade de realização do concurso público voltou a ser anunciada pelo vereador Astro de Ogum. Contudo, como nas outras vezes, o curioso é que o certame continua sequer com data definida para o lançamento do edital para abertura das inscrições.
Uma emenda do deputado estadual Adriano Sarney (PV) ao Projeto de Lei n.º 131/2016, encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, obrigou o Governo do Estado a realizar, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, concurso público para ampliação da Guarda Portuária.
Inicialmente, a emenda do parlamentar do PV sofreu resistência no plenário da Assembleia Legislativa e ainda chegou a ser indeferida durante tramitação nas comissões permanentes da Casa, mas acabou sendo aprovada pela Plenário, nessa quarta-feira 13.
De acordo com Adriano, o PL não previa em seus artigos a realização [obrigatória] de concurso público, e por isso a emenda foi apresentada para corrigir essa distorção, evitando a realização de processos seletivos diferenciados, que não garantem a devida estabilidade ao funcionalismo público.
Ao todo, serão abertas 30 vagas na Guarda Portuária, com mais 34 vagas para cadastro de reserva.
A Guarda Portuária é uma estrutura orgânica, pública, permanente, organizada e mantida pela Emap, com a finalidade de realizar a vigilância e a segurança portuária. É ela também quem garante o cumprimento da legislação vigente nas áreas e instalações portuárias, operacionais e não operacionais, integrantes do Porto Organizado do Itaqui e dos Terminais Delegados.
Se uma possível reforma no Código Penal Brasileiro abarcasse o que vem acontecendo no Maranhão desde o dia 1º de janeiro de 2015, o secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry Barroso, estaria correndo o risco de ser preso a qualquer momento por formação de família.
Desde o início do ano, a falta de concurso público para a Saúde, uma das principais promessas de campanha e de discurso de posse do governador Flávio Dino (PCdoB), deu poder para que Jerry agisse como um velho oligarca e distribuísse empregos públicos no setor até para as cunhadas, todas nomeadas em cargos de alto escalão.
Divulgação O oligarca comunista O secretário de Assuntos Políticos e empregatícios a parentes, Márcio Jerry
Nestes 10 meses, pelo menos três delas já foram acolhidas em cargos que, pela função exercida, poderia ter sido ofertada à população maranhense por meio de concursos.
Jabutis
Casada com João Barroso Filho, Clícia Romênia Galvão Barroso, de azul na imagem em destaque, foi colocada pela mão do cunhado no cargo de diretora Administrativa do Hospital de Alta Complexidade do Maranhão "Dr. Carlos Macieira", em São Luís. Para entrar no serviço público sem a necessidade de concurso, Romênia Galvão teve sua nomeação publicada sem o Barroso, prática de raposa conhecida quando se quer esconder uma das principais comprovações de parentesco com autoridades públicas: o sobrenome.
Outra que também não ascendeu em emprego público por enchente foi Lenijane Rodrigues da Silva Lima, que na imagem em destaque aparece ao centro, entre as outras sinecuradas.
Jane, caomo é mais conhecida, é mulher de Silas Saraiva Barroso, caçula do secretário de Assuntos Políticos e Federativos do governo Flávio Dino e empregado pelo irmão no cargo de assessor especial III na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Como não houve e nem há qualquer previsão de concurso público para a Saúde pública, a cunhada de Márcio Jerry foi colocada no cargo de Assessor Técnico da Subsecretaria da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Por última mas não menos privilegiada, quem também se beneficiou com a falta do certame foi Katiane Chaves, esposa de João Haroldo Saraiva Barroso, de óculos na imagem em destaque, recentemente empregada pelo cunhado-secretário no cargo de coordenadora administrativa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Timon.
Mais escandalosa de todas, a boquinha de Katiane foi articulada via Instituto Corpore, terceirizado que opera nos serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade em três Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e cinco hospitais estaduais do Maranhão, por meio de uma licitação em que saiu-se premiado na SES, o que mostra que o processo licitatório foi apenas uma manobra raposodinista para abafar apadrinhamentos.
Sobre a expressão jabutis, explica-se: todo mundo sabe que um jabuti é incapaz de subir em uma árvore por si só. Diante deste fato, diz-se que essa situação inusitada só pode acontecer pela interferência de outros fatores, daí o surgimento do ditador popular "Jabuti em cima da árvore? Ou foi enchente ou foi mão de gente".
O governador Flávio Dino (PCdoB) desistiu de lançar um concurso público com 167 vagas para a área da Saúde - sem contar as de cadastro reserva -, conforme promessa de palanque e de discurso de posse, em 1º de janeiro, cujo salário inicial chegava a R$ 19.994,60, e que já tinha pronto, em sua mesa, aguardando apenas ser assinado e encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei que criaria o Plano Geral de Carreiras e que determinaria a realização do certame para a Secretaria de Saúde do Maranhão.
FSADU Nada de concurso público Trecho destacado confirma que serão ofertados apenas vagas para ocupação temporária, de no máximo dois anos
Adiantado pelo Atual7 desde o final de julho, o PL seria encaminhado ao Poder Legislativo estadual logo após o retorno dos trabalhos da Casa, mas acabou curiosamente sendo colocado de lado e substituído em toda a sua finalidade por um processo seletivo simplificado de apenas 120 vagas que, diferentemente do concurso público, não garante estabilidade aos classificados e, pelo próprio edital, lançado há pouco mais de uma semana, permite apenas a ocupação da função pública por no máximo dois anos.
De acordo com o projeto escanteado pelo governador de forma obscura, a carreira seria dividida em três grupos, que começariam nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) até chegar à capital, e funcionaria da seguinte forma: os aprovados começariam trabalhando nos 30 municípios mais pobres do Maranhão, e avançariam na carreira para os municípios maiores até chegarem à São Luís.
Ao todo, seriam 37 cargos de médico, com salário inicial de R$ 19.994,60; outros 74 para enfermeiro; 14 para dentista; e sete para cada um dos demais cargos, de nutricionista, psicólogo, farmacêutico, educador físico, fisioterapeuta e assistente Social. Para os cargos não médicos, a remuneração inicial seria de R$ 10.580,80, sendo todos os cargos de nível superior de dedicação exclusiva, além de um percentual de produtividade que seria acrescido aos vencimentos.
A mudança
Já no seletivo simplificado lançado por Flávio Dino, permaneceu sem mudanças apenas o requisito de que as vagas são todas para cargos de nível superior e de dedicação exclusiva. De resto, além de menor número de vagas, os salários são também bem mais baixos, isso já contando com o percentual de produtividade. De médico, por exemplo, são agora apenas 30 vagas, com salário inicial de R$ 17.560,00; e de enfermeiros, que caiu de 74 para apenas 60 vagas, com salário inicial caindo para R$ 9.780,00.
Embora o governo confirme no edital que os candidatos aprovados no seletivo serão lotados nos municípios que contemplam o programa ‘Mais IDH’ - conforme contido no projeto que determinava a realização do concurso público e que acabou sendo abandonado por Dino - o próprio documento também confirma, no item 2.5, que trata das funções, da impossibilidade de seguir carreira no emprego público.
"O candidato aprovado e classificado no limite das vagas ofertadas no Anexo I, e nas condições ali previstas, será contratado para o exercício daquelas funções, pelo prazo de um ano, prorrogável uma única vez, por igual período", diz o trecho do edital.
Diante das teses apresentadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e seus auxiliares no fim de semana para tentar fazer crer que não há diferença entre concurso público e seleção pública - e da repercussão em todo o estado sobre os 20.598 servidores que Dino deixou de efetivar ao trocar concursos por seletivos -, o Atual7 abre espaço para explicar aos leitores, de forma simples e objetiva, esses dois tipos de certames para o preenchimento do quadro de vagas no funcionalismo público.
No concurso público os aprovados possuem vínculo permanente com o Estado e estabilidade após o estágio probatório, que é de três anos. Já na seleção pública o vínculo é temporário, pois o objetivo da seleção é suprir as necessidades de funcionários por um determinado período, geralmente de um ano, que pode ser renovado por mais um ano ou não, pois não há obrigatoriedade. Logo, ao contrário dos concursos públicos, não há estabilidade para quem for classificado em seletivos.
O artigo 37, inciso II da Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, sendo aqui o vínculo entre servidor público e o Estado permanente. Já o inciso IX do mesmo artigo permite que seja feita uma seleção mais simplificada para contratar funcionários temporários, ou seja, que apenas ocupem determina função pública. Para a realização de seleção publica é necessário previsão em lei de cargos; tempo determinado; necessidade temporária de interesse público e interesse excepcional, como nos casos de calamidade pública.
Em explicação ainda mais simples, as regras do concurso público são as mesmas de um processo seletivo. O que difere é em relação a ocupação, se será cargo público ou função pública, se a contratação será efetiva ou precária.
No caso do Maranhão, onde o governador trocou a promessa de palanque e de discurso de posse e realizou até agora somente processo seletivo público, a contratação é precária. Ao contrário do que vem sendo divulgado pelo governo comunista, não há nomeação dos aprovados, pois o admitido não é considerado servidor público, já que o seletivo é feito apenas para preenchimento de vagas, até que se abra o concurso - o que, dada a proximidade do ano eleitoral, da instabilidade da economia brasileira e das movimentações do governador, não deve acontecer pelo menos pelos próximos dois anos.
Ainda sobre a diferença entre concursos e seletivos, chama a atenção o fato da seleção pública ser realizada quando se tem uma situação de urgência, enquanto que os concursos públicos são feitos quando o objetivo é criar estabilidade para os funcionários, que passarão a ser considerados servidores. Como o governador Flávio Dino já teve quase dez meses para abrir concursos, é de se estranhar a insistência massiva em seletivos, mais fáceis de se burlar para garantir sinecuras a aliados e parentes com cara de legalidade.
Restando pouco mais de dois meses para completar um ano a frente do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) não realizou sequer um concurso público que garanta a população uma carreira estatutária, de estabilidade profissional, uma de suas principais promessas de campanha eleitoral e de discurso durante cerimônia de posse.
Apesar de criticar o governo anterior quanto a terceirização de empregos públicos, e do Estado possuir a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), criada pelo ex-secretário de Saúde Ricardo Murad para gerir as Unidades de Saúde da rede pública estadual, uma das primeiras medidas do chefe dos Leões foi a de manter Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) suspeitas de superfaturamento e de escamoteio de verbas gerindo os hospitais públicos estaduais, deixando de gerar 11 mil empregos via realização de concurso público, única formar de oferecer aos servidores um conjunto de proteções e garantias específicas para o exercício da função pública.
Até agora, embora use seu perfil no Twitter para mentir e falar sobre a realização de concursos, o governador do Maranhão conseguiu promover apenas seletivos simplificados, que - diferente do concurso público, que tem por objetivo o preenchimento de cargos de provimento efetivo - tem por finalidade apenas de atender necessidades temporárias e excepcionais da Administração direta ou indireta, ensejando sempre uma contratação temporária, que é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e abre mais espaço para fraudes e nepotismo.
Fora os 11 mil empregos distribuídos sem qualquer transparência via Oscips, de acordo com informações divulgas pelo próprio governo, de janeiro a setembro desde ano, Flávio Dino já deixou de realizar concurso público para o preenchimento de 5.990 vagas para professores; 2.280 para vigilantes, agentes e auxiliares penitenciários; 990 profissionais para a área médica; 210 examinadores de trânsito; 128 vagas para monitoria e tutoria dos cursos do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema); além de 160 cargos técnicos para o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp). Em todos esses setores, Dino preferiu realizar apenas processo seletivo simplificado. Ao todo, com a falta de cumprimento da promessa de palanque e de discurso de posse, o governador já deixou de ofertar 20.598 vagas via concurso público.
Apesar de estar a mais de nove meses à frente do Palácio dos Leões, tempo suficiente para prover vagas efetivas na administração estadual, o comunista ainda deve trocar até o fim do ano mais um concurso público por um seletivo simplificado. Os novos empregos sem estabilidade serão para a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).
Nos bastidores, comenta-se que a distribuição de vagas temporárias em grande escala seria manobra eleitoral para beneficiar candidatos a prefeito e vereador do Palácio dos Leões. Como os seletivos tem prazo de apenas 12 meses para a atuação dos profissionais, e todos os contratos se encerram em pleno ano eleitoral, o governador prorrogará os empregos por mais um ano, o que virtualmente garante votos para todos os candidatos do governo nas eleições de 2016. Terminado este novo prazo, com os candidatos já eleitos, todos os aprovados nos seletivos - os não apadrinhados - devem ser colocados no olho da rua, sem direito a aviso prévio nem a FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Com bastante atraso, o governador Flávio Dino (PCdoB) finalmente realizará o tão sonhado concurso público para professor da rede estadual de ensino público.
Marcadas inicialmente para este mês, as provas foram adiadas e devem ocorrer agora somente em novembro, um mês após a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) contratar a empresa responsável pela realização do certame. No total, serão oferecidas 3001 vagas para docentes em diversas áreas da Educação Básica.
De caráter efetivo, as vagas serão estritamente para professor III, que exercem a profissão nas disciplinas presentes na grade do ensino médio. Em números mais detalhes, serão 518 vagas para a área de língua portuguesa, 257 para língua estrangeira (inglês), 133 para língua estrangeira (espanhol), 341 para matemática, 286 para física, 302 para química, 291 para biologia, 131 para história, 236 para geografia, 111 para sociologia, 126 para filosofia, 148 para educação física e 121 para arte.
Embora Dino tenha anunciado para a população, em janeiro deste ano, como algo de iniciativa de seu governo, a realização do curso para a Educação é uma proposta da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que em novembro de 2014 já havia anunciado o número de vagas e enviado para a Assembleia Legislativa do Maranhão o projeto de lei 217/2014, aprovado no dia 25 de maio último, que trata sobre o assunto.
Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta segunda-feira 17, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) cobrou esclarecimentos sobre a não abertura de vagas para o cargo de terapeuta ocupacional no processo seletivo do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I).
Ao se pronunciar, além de defender a inclusão desses profissionais no seletivo anunciado pela gestão municipal, o parlamentar ratificou a importância do profissional de terapia ocupacional na rede de saúde.
Sobre os seletivos, Wellington enfatizou que o ideal seria a realização de concursos públicos, tendo em vista o que a Constituição Federal preceitua em seu art. 37 que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade".
"Embora não inseridos no processo seletivo do Socorrão I, o terapeuta ocupacional desempenha funções de grande relevância ao cumprimento do direito à saúde. Sabemos que o ideal seria a realização de concursos públicos e não processo seletivo, tendo em vista os princípios norteadores da administração, sendo eles a moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. No entanto, já que se realizará processo seletivo, almeja-se, ao menos, que se inclua o terapeuta ocupacional em tal seletivo. Ressalta-se assim a atenção que é devida para com o que é direito de todos e dever do estado: a Saúde", destacou o parlamentar.
Em números detalhados, são 117 vagas para provimento imediato e 315 para formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior, para lotação no quadro de pessoal do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I.
O período de contrato dos aprovados e convocados será de 1 ano, a partir da investidura do cargo, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
Para candidatos de nível superior, as vagas envolvem cargos de Enfermeiro (88), Fisioterapeuta (16), Médico Cirurgião Geral (20), Médico Clínico Geral (40), Médico Atendimento de Emergência (12), Médico Ortopedista (12), Médico Otorrinolaringologista (12), Médico Pediatra (8) e Psicólogo (20).
Os interessados com formação de nível médio/técnico na área podem tentar as 240 vagas de Técnico em Enfermagem Hospitalar.
Os salários dos cargos variam entre 900 e 8.400,00 reais por jornada de trabalho de 30 horas semanais. Das vagas destinadas a cada cargo, 15% serão reservadas às pessoas com deficiência.
Inscrição
O prazo de inscrição vai das 10h do dia 12 de agosto às 23h59 do dia 23 de agosto de 2015, pela internet, no site: www.fsadu.org.br/concursos. A taxa de inscrição custa 50 reais para Técnico de Enfermagem e 80 reais para os demais cargos de nível superior.
Provas
O processo seletivo se dará por meio de prova de títulos, que ocorrerá nos dias 03, 04 e 05 de setembro de 2015, onde candidatos deverão apresentar os documentos. A divulgação do resultado da seleção sairá até o dia 14 de setembro de 215, pelo site da organizadora, Fundação Sousândrade.
A validade do processo seletivo será de um ano, contados a partir da publicação oficial da homologação do resultado final após fase recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
Apesar de parte dos leitores do Atual7 parabenizarem o governador Flávio Dino, do PCdoB, por decidir abrir concurso público para a Saúde estadual - que não ocorria há praticamente 20 anos -, outra parcela tem criticado o comunista por oferecer vagas apenas para quem tem formação em nível superior.
É o que se percebe ao ler sobre o assunto nas redes sociais e nos comentários da postagem que antecipou o envio do Projeto de Lei - que cria o Plano Geral de Carreiras e determina a realização do certame - para a Assembleia Legislativa do Maranhão.
A cobrança principal é de técnicos em enfermagem. A categoria alega uma lógica simples: sem o auxílio desse tipo de profissional, que ocorre por meio de atendimento a pacientes de média e alta complexidade, como em curativos e outras pequenas pequenas intervenções, os enfermeiros, que contarão com 74 vagas no concurso que será realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, não conseguem exercer suas próprias funções.
Há ainda a reclamação pela disparidade de remuneração entre profissionais médicos, de salário inicial de R$ 19.994,60; e não médico, de salário inicial de R$ 10.580,80. A crise se dá, segundo os leitores do Atual7, ao fato de ambos serem qualificados e tecnicamente habilitados para desenvolver atividades afins.
Devido a essa acepção salarial entre os profissionais criada pelo governo comunista, uma comentarista, identificada apenas como Lívia, chegou a sugerir uma especie de boicote ao concurso.
"A galera NÃO MÉDICA que tá se incomodando com a diferença de salário pode protestar e não se inscrever no concurso, aí que sabe o Governador muda sua postura. Obs: Se a situação fosse o contrário: Salário de NÃO MÉDICO 19 mil e MÉDICO 10 mil eu tenho absoluta certeza que os médicos boicotariam esse concurso"", sugeriu.
Ainda no meio das críticas, há também os que cobram por vagas para outras áreas, como por exemplo para a Administrativa, e outros, profissionais de enfermagem, que alertam para o número irrisório de vagas ofertadas, que é de apenas apenas 74 enfermeiros para 30 municípios.
O governador Flávio Dino, do PCdoB, deve encaminhar ainda esta semana o Projeto de Lei que cria o Plano Geral de Carreiras e determina a realização de concurso público para a Secretaria de Saúde do Maranhão.
O PL já está pronto e se encontra na mesa do comunista, que deve passar o visto até esta sexta-feira (31), e encaminhá-lo para ser votado pela Assembleia Legislativa na próxima semana, reinício dos trabalhos do Legislativo estadual após o recesso parlamentar.
De acordo com o projeto, a carreira será dividida em três grupos, das cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) até chegar a capital, funcionando da seguinte forma: os aprovados começarão trabalhando nos 30 municípios mais pobres do Maranhão, e avançam na carreira para os municípios maiores até chegarem à São Luís.
Ao todo, serão 37 cargos de médico, com salário inicial de R$ 19.994,60. Outros 74 para enfermeiro, 14 para dentista, e sete para cada um dos demais cargos, de nutricionista, psicólogo, farmacêutico, técnico de Educação Física, fisioterapeuta e assistente Social.
Para os cargos não médicos, a remuneração inicial é de R$ 10.580,80.
Todos os cargos são de nível superior e dedicação exclusiva. A remuneração possui um percentual de produtividade e os valores destacados são com a maior produtividade.
