Das 27 assinaturas colhidas pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE) para reapresentar pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga no Senado Federal, apenas duas são de parlamentares do Maranhão: Eliziane Gama (PPS-MA) e Roberto Rocha (PSDB-MA).

O terceiro senador maranhense, Weverton Rocha (PDT-MA), que já havia deixado de assinar a primeira tentativa de instalação da CPI, novamente ficou de fora.

Diferentemente da vez anterior, quando alegou que o requerimento para instalação da comissão não havia chegado até ele, desta vez o pedetista deixou claro se tratar de um posicionamento tomado.

“Não assinarei nada, até que o abuso de autoridade seja apreciado. Não assino nada, isso é casuísmo e não resolve nada. A questão central é o abuso das autoridades, isso que tem que ser discutido e votado”, disse ao ATUAL7.

Abaixo a lista completa dos que assinaram o requerimento para a instalação da CPI do Judiciário, a Lava Toga:

1. Alessandro Vieira
2. Jorge Kajuru
3. Selma Arruda
4. Eduardo Girão
5. Leila Barros
6. Fabiano Contarato
7. Rodrigo Cunha
8. Marcos do Val
9. Randolfe Rodrigues
10. Plínio Valério
11. Lasier Martins
12. Styverson Valentim
13. Alvaro Dias
14. Reguffe
15. Oriovisto Guimarães
16. Cid Gomes
17. Eliziane Gama
18. Major Olímpio
19. Izalci Lucas
20. Carlos Viana
21. Luiz Carlos Heinze
22. Esperidião Amin
23. Jorginho Mello
24. Telmário Mota
25. Soraya Thronicke
26. Elmano Férrer
27. Roberto Rocha

Dos três senadores pelo Maranhão, apenas Eliziane Gama (PPS-MA) assinou o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, já chamada nos bastidores de Lava Toga. “Apoio todas as CPIs”, disse ao ATUAL7.

A proposta da comissão é do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que vinha coletando assinaturas desde o início da semana. Nessa quinta-feira 8, chegou às 27 adesões necessárias.

Segundo ele, a CPI quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende, inclusive, convidar ministros da Corte para prestar depoimento. O requerimento é focado em quatro pontos:

O “uso abusivo” de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes; a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado”; o “cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado”; a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado”; e “a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”.

Questionado pelo ATUAL7, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) confirmou que não assinou o pedido de instauração da CPI do Judiciário. Resumidamente, justificou-se: “Essa proposta não chegou até mim”.

Roberto Rocha demonstrou desconhecimento ainda maior: “Não estou sabendo desta Comissão. Deve ser da Câmara. Não chegou a mim esse requerimento”, alegou.

Abaixo, a lista completa dos senadores que assinaram:

1 - Alessandro Vieira (PPS-SE)
2 - Marcos do Val (PPS-ES)
3 - Eliziane Gama (PPS-MA)
4 - Reguffe (sem partido-DF)
5 - Styvenson Valentim (Podemos-RN)
6 - Eduardo Girão (Podemos-CE)
7 - Álvaro Dias (Podemos-PR)
8 - Selma Arruda (PSL-MT)
9 - Fabiano Contarato (Rede-ES)
10 - Tasso Jereissati (PSDB-CE)
11 - Cid Gomes (PDT-CE)
12 - Jorge Kajuru (PSB-GO)
13 - Kátia Abreu (PDT-TO)
14 - Soraya Thronicke (PSL-MS)
15 - Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
16 - Leila Barros (PSB-DF)
17 - Sergio Petecão (PSD-AC)
18 - Lasier Martins (Podemos-RS)
19 - Major Olimpo (PSL-SP)
20 - Eduardo Braga (MDB-AM)
21 - Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO)
22 - Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
23 - Plínio Valério (PSDB-AM)
24 - Jayme Campos (DEM-MT)
25 - Luis Carlos Heinze (PP-RS)
26 - Telmário Mota (Pros-RR)
27 - Izalci Lucas (PSDB-DF)

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) obteve as assinaturas necessárias e protocolou, nessa quinta-feira 7, requerimento de sua autoria para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário.

A intenção do parlamentar é apurar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Em discurso no plenário, ele resumiu o motivo da CPI: “abrir a caixa-preta desse Poder, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira”, destacou.

Ainda segundo o senador, todos conhecem dezenas de casos de liminares monocráticas que permanecem por anos a fio. Além disso, acrescentou, os tribunais superiores viraram uma espécie de loteria, em que as decisões variam conforme o magistrado.

“Os nossos tribunais superiores se transformaram num aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro ‘X’ , ele tem uma decisão para um lado; se é para o ministro ‘Y’ , é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei”, disse.

Oficialmente, o requerimento apresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado Federal requer a comissão de inquérito para “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos tribunais superiores do país”. O pedido, no entanto, precisa possuir um fato determinado, ou seja, uma razão objetiva que justifique a abertura da CPI. Isso deve ser analisado antes da leitura em sessão deliberativa, necessária para a instalação da comissão. 

Estrutura

Pelas regras da Casa, a comissão de inquérito deve ser composta por dez titulares e seis suplentes e trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil.