O Tribunal de Justiça do Maranhão decidirá, na sessão plenária desta quarta-feira 27, se condenará à prisão o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ou se arquiva processo criminal contra o comunista. Ele é acusado de desvio de dinheiro público e crime contra a lei de licitações.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público estadual, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema). Além de Othelino, também responde como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. Se condenados, cada um pode pegar de dois a até 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ser ainda aumentada em até mais três anos, mas de detenção. Há ainda o pagamento de multa, dentre as penalidades.

Ambos foram procurados pelo ATUAL7 a se posicionarem sobre as acusações, mas não retornaram o contato.

Férias

O julgamento da ação penal deveria ter ocorrido desde maio último, mas foi retirado de pauta por seu antigo relator, desembargador Lourival Serejo. Ao voltar de férias, o magistrado declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo superveniente” — que ocorre no decorrer do julgamento da ação. Os autos foram distribuídos, então, à relatória do desembargador Marcelino Everton.

No último dia 13, ele também saiu de férias, provocando novo adiamento do julgamento.

Entenda o caso

Segundo a denúncia, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, Othelino Neto efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

Dentre as irregularidades apontadas destaca-se o desvio de recursos públicos no pagamento de incineração de papéis sigiloso; e incineração de arroz contaminado; incineração de papéis sigilosos; e incineração de reagentes de laboratório. A investigação comprovou, ainda, o seu estreito relacionamento com Gerson Portugal Pontes, funcionário de confiança da Sema e que foi sócio da Serquip.

Em relação a Cristino Nascimento Filho, o Parquet afirma que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos.

Othelino e Cristino, diz a denúncia, teriam participado também de procedimentos supostamente fraudulentos, com dispensa de licitação para contratação da empresa Serquip, tendo como objeto obrigações alheias às competências da Sema, sendo que todas foram pagas com a utilização irregular de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão remarcou, para o próximo dia 27, o julgamento de uma ação penal movida contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). O julgamento deveria ter acontecido no último dia 13, mas foi adiado em razão do relator do processo, desembargador Marcelino Chaves Everton, haver tirado férias.

Além de Othelino, também responde como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. Ambos são acusados de desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações. Se condenados, ele podem pegar de dois a 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ainda ser aumentada em até mais três anos de detenção, mais o pagamento de multa.

A denúncia foi apresentada ao TJ-MA pelo Ministério Público do Maranhão.

Segundo o Parquet, Othelino Neto efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

À época, ele comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e era presidente do Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema).

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria de imprensa, o vice-presidente da AL-MA preferiu não se manifestar sobre o caso. A reportagem solicitou um posicionamento de Cristino Filho a respeito das acusações, e aguarda retorno.

Foi adiado para data ainda incerta o julgamento da ação penal contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações.

O julgamento está previsto para a sessão plenária desta quarta-feira 13, mas acabou não realizado em virtude de férias tiradas pelo novo relator do caso, desembargador Marcelino Chaves Everton.

A denúncia contra Othelino foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema).

Segundo o Parquet, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, o atual vice-presidente da Assembleia Legislativa estadual efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, o comunista preferiu não se manifestar sobre o caso.

Férias

A ação penal contra Othelino Neto já deveria ter sido julgada desde o primeiro semestre deste ano. Contudo, como mostrou o ATUAL7, o relator anterior do caso, desembargador Lourival Serejo, tirou férias e, ao voltar aos trabalhos, retirou o processo de pauta e logo depois declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo superveniente” — que ocorre no decorrer do julgamento de uma ação.

Além de Othelino Neto, também responde na ação como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. O MP-MA afirma na denúncia que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o Cristino .

Se julgados e condenados, eles podem pegar de dois a 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ainda ser aumentada em até mais três anos de detenção, mais o pagamento de multa.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão julga, nesta quarta-feira 13, ação penal contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações. O julgamento está previsto para começar às 9 horas.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema). Além de Othelino, também responde na ação como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. Se condenados, ele podem pegar de dois a 12 anos de cadeia em regime inicial fechado.

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria de imprensa, o comunista preferiu não se manifestar sobre o caso. Cristino Nascimento Filho não foi localizado.

Conforme publicado pela reportagem em agosto, o julgamento da ação deveria ter ocorrido desde maio último, mas foi retirado de pauta por seu antigo relator, desembargador Lourival Serejo. Ao voltar de férias, o magistrado declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo superveniente” — que ocorre no decorrer do julgamento da ação. Os autos foram distribuídos, então, à relatória do desembargador Marcelino Everton.

Segundo a denúncia, o atual vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

Dentre as irregularidades apontadas destaca-se o desvio de recursos públicos no pagamento de incineração de papéis sigiloso; e incineração de arroz contaminado; incineração de papéis sigilosos; e incineração de reagentes de laboratório. A investigação comprovou, ainda, o seu estreito relacionamento com Gerson Portugal Pontes, funcionário de confiança da Sema e que foi sócio da Serquip.

Em relação a Cristino Nascimento Filho, o MP-MA afirma que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos.

Ainda segundo o Parquet, Othelino e Cristino teriam participado também de procedimentos supostamente fraudulentos, com dispensa de licitação para contratação da empresa Serquip, tendo como objeto obrigações alheias às competências da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, sendo que todas foram pagas com a utilização irregular de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente.