Decreto Pró-Armas
Eliziane sobre derrubada do decreto pró-armas: ‘A sensatez venceu’
Política

Líder do Cidadania no Senado votou a favor de projeto para anular decreto de Jair Bolsonaro

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), manifestou-se nas redes sociais sobre a aprovação do projeto para anular o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no Brasil.

Pelo Maranhão, ela e o senador Weverton Rocha (PDT) votaram pela aprovação do projeto. Apenas o senador Roberto Rocha (PSDB) votou pela rejeição ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que derruba o decreto. O parecer foi aprovado pelo plenário nesta terça-feira 18, por 47 votos a 28.

“A sensatez venceu e o decreto das armas foi derrotado pelo Senado. O Congresso deu o seu recado ao presidente. A função do governo é conter a violência, apaziguar o país e não estimular o ódio. A Segurança pública é dever do estado”, postou.

Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas no decreto continuarão valendo.

Se o Congresso aprovar o projeto, o decreto de Bolsonaro será sustado. Em outras palavras, deixarão de valer itens como permissão de uso de arma de fogo por proprietários rurais em seus terrenos e o aumento de 50 para 1.000 no número de cartuchos por ano autorizados para compra, por pessoa.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Pelo Maranhão, apenas Roberto Rocha votou a favor do decreto pró-armas
Política

Eliziane Gama e Weverton Rocha estão entre a maioria que votou pela aprovação do parecer que derruba o decreto do presidente Jair Bolsonaro

Dos três senadores do Maranhão, apenas o líder do PSDB na Casa, Roberto Rocha, votou pela manutenção do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas.

Os outros dois senadores maranhenses, Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT), votaram pela aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que derruba o decreto.

O parecer foi aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira 18, por 47 votos a 28.

Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas no decreto continuarão valendo.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Senado derruba decreto pró-armas de Bolsonaro
Política

Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha do presidente da República

Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 18, o projeto que susta o decreto presidencial de Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

O regulamento do Executivo altera a Lei 10.826, de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. Assinado em maio por Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.

As medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

CCJ acata projeto de Eliziane e derruba parecer favorável a decreto pró-armas
Cotidiano

Para ter validade, decisão ainda precisa passar pelo plenário da Casa e pela Câmara dos Deputados

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, nesta quarta-feira 12, sete projetos de decreto legislativos que tornam sem efeito o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de armas no Brasil.

Por 15 votos a 9, a comissão rejeitou o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). Ele era contrário aos projetos e favorável ao decreto pró-armas de Bolsonaro.

Um dos projetos para derrubar a medida foi apresentado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Jamais um decreto presidencial poderia legislar sobre esse tema. O governo exorbitou de seu poder de regulamentar. Decisão sensata do colegiado”, escreveu Eliziane no Twitter, após a votação.

Para ter validade, a decisão da CCJ do Senado ainda precisa passar pelo plenário da Casa, o que deve ocorrer ainda nesta quarta, e pela Câmara dos Deputados.

Eliziane protocola novo projeto para sustar decreto pró-armas de Bolsonaro
Política

Senadora afirma que, apesar do recuo do governo, inconstitucionalidades na norma permanecem

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania na Casa, protocolou novo projeto de decreto legislativo que susta integralmente o decreto pró-armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Gama argumenta que, apesar do governo haver recuado, modificando trechos polêmicos da norma, ainda persistem vícios materiais e formais que justificam a apresentação da proposta. Segundo ela, as inconstitucionalidades no decreto permanecem.

“A norma editada exorbita e colide com dispositivos já em vigor no Estatuto do Desarmamento, que em seu artigo sexto manifesta que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional”, enfatizou.

“Na prática o governo pretende contornar as limitações impostas e ampliar o porte de armas para categorias não contempladas pelo Estatuto do Desarmamento”, alertou a senadora.

Governo Bolsonaro recua e publica novo decreto pró-armas
Política

Medida agora veta porte de fuzil ao cidadão comum. Ontem, Flávio Dino e outros 13 governadores assinaram carta cobrando revogação da norma

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) recuou e publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira 22, um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país. Segundo o Palácio do Planalto, a nova norma modifica alguns pontos que foram questionados na Justiça, pelo Congresso e “pela sociedade em geral”. O objetivo é “sanar erros meramente formais”, justifica.

Dentre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns, além de nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo. Leia a íntegra do novo decreto.

O direito à posse diz respeito a ter a arma em casa – ou no trabalho, no caso de proprietários. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O texto inicial do governo, no caso, facilitava o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, e liberava a compra de fuzil por qualquer cidadão.

Ontem 21, capitaneados pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que é um dos principais opositores de Bolsonaro no país, outros 13 chefes de Executivo de estados assinaram uma contra contra o decreto pró-armas, pedindo a revogação da norma.

No documento, os governadores solicitam aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto pela “imediata revogação” do dispositivo como para “o avanço de uma efetiva política responsável” sobre o assunto. “Julgamos que as medidas previstas não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, dizem.

Além de Dino, assinam a carta os governadores Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), João Azevedo (PB), Renato Casagrande (ES), Rui Costa (BA), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Waldez Góes (AM) e Mauro Carlesse (TO).

Dino e outros 13 governadores cobram revogação de decreto pró-armas
Política

Carta pede que Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem pela “imediata revogação” do dispositivo

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e chefes de Executivo de outros 13 estados assinaram uma carta contra o decreto de Jair Bolsonaro (PSL) que ampliou o porte de armas e munições no país.

O documento foi divulgado pelo comunista nas redes sociais, nesta terça-feira 21. Nele, os governadores solicitam aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto pela “imediata revogação” do dispositivo como para “o avanço de uma efetiva política responsável” sobre o assunto. “Julgamos que as medidas previstas não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, dizem.

“Ao contrário, terão impacto negativo na violência, aumentando a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos e os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”, completam.

Além de Dino, assinam a carta os governadores Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), João Azevedo (PB), Renato Casagrande (ES), Rui Costa (BA), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Waldez Góes (AM) e Mauro Carlesse (TO).