O Governo do Maranhão pagou ao governador Flávio Dino (PCdoB) no ano passado pelo menos duas diárias usadas exclusivamente pelo comunista para entrevistas a veículos de imprensa na cidade de São Paulo (SP).

Segundo levantamento do ATUAL7 no Portal da Transparência, o comunista recebeu, por cada viagem, R$ 1.386,00. Os recursos foram embolsados em setembro de 2019, para entrevistas aos programas Canal Livre, da Band, e Roda Viva, da TV Cultura.

Outros R$ 4.158,00 chegaram a ser empenhados, no mesmo mês, para “agenda de imprensa na Globo News e em O Globo”, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), mas foram estornados, no início de outubro.

O Portal da Transparência mostra também diárias para entrevistas à imprensa misturadas a eventos institucionais. No dia 28 de março de 2019, por exemplo, Flávio Dino recebeu R$ 2.310,00 em diárias para viagens São Paulo e Rio de Janeiro, com objetivo de visitar ao jornal Valor Econômico; debate com blogueiros e jornalistas; participar do Talk Show de Abertura do Encontro GRI PPPs e concessões 2019; e ministrar Palestra na Plenária Brasil: Nação Protagonista.

Contudo, na agenda oficial referente a esta data, não constam os eventos com a imprensa, mas apenas os dois últimos, institucionais.

Uma entrevista ao Metrópoles, em Brasília (DF), em outubro, também foi misturada à agenda institucional para justificar o pagamento de diárias ao governador do Maranhão, no valor de R$ 1.386,00. Como, na contramão da transparência pública, os compromissos oficiais do governador entre os dias 6 de julho de 2019 a 5 de janeiro de 2020 permanecem ocultos, não foi possível ao ATUAL7 cruzar as informações.

Embora Flávio Dino seja chefe do Executivo estadual, em tese, entrevistas à imprensa não possuem interesse público, mas caráter particular. Uma solicitação de posicionamento foi feita ao Palácio dos Leões, mas ainda não respondida.

Por lei, a utilização de dinheiro dos cofres públicos em diárias para fim privado caracteriza improbidade administrativa e crime de peculato, passíveis de afastamento do cargo e prisão, respectivamente.

A falta de divulgação da agenda oficial do governador, inclusive, como vem mostrando o ATUAL7 há uma semana, aumenta o indício de que o uso das diárias para as entrevistas possa ter sido irregular e ilegal.

A gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) já consumiu dos cofres públicos, no exercício financeiro de 2019, apenas com diárias, exatos R$ 2.909.882,26.

O levantamento foi feito no Portal da Transparência, nesta sexta-feira 10. Os dados, até então omitidos, só foram tornados públicos após contato do ATUAL7 com as secretarias estaduais de Comunicação e de Transparência.

De acordo com os dados, até o momento, os maiores consumidores de diárias são, pela ordem: Fundo Estadual de Saúde (FES)/Unidade Central; Polícia Civil; Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); Instituto de Meteorologia e Qualidade Industrial (Inmeq); Secretaria de Estado do Governo (Segov); Corpo de Bombeiros; e Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Apesar das despesas com diárias deste ano já estarem disponíveis para consulta pública, não está sendo possível acessar o gasto mensal. Em qualquer tentativa, o sistema retorna o alerta de “página não encontrada”. Um e-mail foi novamente enviado para a Secap e STC, para que informem quando o problema será solucionado. O espaço está aberto para manifestação.

Além de rebaixar a transparência ativa, que é a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, a falha no Portal da Transparência impossibilita ao cidadão saber, por exemplo, se o governo cumpriu ou não o decreto editado por Flávio Dino em novembro do ano passado.

Pela norma, todos os setores da administração pública direta e indireta do Governo do Maranhão deveriam efetuar cortes em gastos públicos na concessão diárias e outras regalias garantidas por lei aos agentes públicos, como serviços de transporte, viagens e telecomunicações.

A respeito das diárias, exclusivamente, o decreto tinha validade de apenas quatro meses, ou seja, deixaria de valer o corte em março último.

Com uma rotina exorbitante de pagamentos de hotéis, alimentação e deslocamento de autoridades, assessores e funcionários públicos, o governo Flávio Dino, do PCdoB, já gastou R$ 110,2 milhões com pagamento de diárias nos últimos três anos. O valor é R$ 22 milhões a mais do que a gestão de sua antecessora, Roseana Sarney (MDB), desembolsou com a rubrica pelo mesmo período.

A comparação de gastos foi feita pelo ATUAL7, nesta segunda-feira 29, com base em dados públicos fornecidos pelo Portal da Transparência do próprio Poder Executivo estadual. Foram comparados os gastos realizados nos anos de 2011 a 2013 com os dos anos de 2015 a 2017.

Procurada pelo ATUAL7 há quase uma semana para justificar o alto custo com as diárias, a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) não retornou o contato.

Segundo o levantamento, no governo de Roseana, foram liberados R$ 22,2 milhões para pagamento de diárias em 2011; R$ 26,1 milhões em 2012; e R$ 39,4 milhões em 2013.

Já no governo de Dino, ainda segundo os dados do Portal da Transparência, a concessão de diárias foi de R$ 26,9 milhões em 2015; R$ 36 milhões em 2016; e estratosféricos R$ 47,2 milhões em 2017, ano pré-eleitoral.

Pelos cálculos, a cada ano, a gestão comunista tem um aumento de gasto em cerca de R$ 10 milhões com diárias. A média geral com o dispêndio é de R$ 100 mil por dia.

O governo Flávio Dino, do PCdoB, já gastou mais de R$ 110,2 milhões com pagamento de diárias a secretários, assessores, funcionários públicos e ao próprio chefe do Executivo estadual. O valor corresponde ao dispêndio com a rubrica nos últimos três anos, de acordo com o Portal da Transparência, site oficial do próprio poder.

Nesse período, o desembolso médio atingiu mais de R$ 100 mil por dia para financiar hotéis, alimentação e deslocamento das autoridades e servidores do Estado. O valor não inclui passagens aéreas.

Procurada pelo ATUAL7 desde a semana passada para justificar o alto custo com a verba, a administração estadual não retornou o contato.

Segundo o levantamento, na lista dos que mais diárias receberam está o vice-governador Carlos Brandão (PSDB). Em apenas três anos, ele reembolsou R$ 486,9 mil. A maioria dos gastos teve como rota o Distrito Federal e a cidade de São Paulo (SP).

Como tem a disposição permanente aeronaves privadas bancadas pelo erário, além de helicópteros do CTA (Centro Tático Aéreo) da Polícia Militar do Maranhão, que lhe permitem voltar à capital logo após os eventos que participa, o governador Flávio Dino não registrou gastos muito altos com diárias. Conforme o Portal da Transparência, entre 2015 e 2017, ele garantiu o reembolso de apenas R$ 66,6 mil.

A concessão de diárias no serviço público estadual, administração direta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista é amparada por decreto do próprio chefe do Executivo. Pelo texto, todos os servidores que efetuem deslocamentos por motivo de trabalho têm direito ao benefício.

Em tempos de contenção de gastos devido a crise financeira e econômica que atinge o país, o governo Flávio Dino desembolsou o total de R$ 59.604.649,08 (cinquenta e nove milhões, seiscentos e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oito centavos), entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, apenas em diárias.

Levantadas pelo ATUAL7 no Portal da Transparência, as despesas são próximas das feitas com a mesma rubrica pelo governo da peemedebista Roseana Sarney, que Dino derrotou em 2014 com o argumento de que teria mais cuidado com o dinheiro público.

Em 2015, primeiro ano do governo comunista, o dispêndio com diárias alcançou o montante de 25.813.217,68 (vinte e cinco milhões, oitocentos e treze mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos). A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), então sob o comando da professora Áurea Prazeres, foi uma das campeãs em gastos, somando R$ 2.308.035,50 (dois milhões, trezentos e oito mil, trinta e cinco reais e cinquenta centavos).

Já, em 2016, quando Flávio Dino experimentou, pela primeira vez, estar no controle do Palácio dos Leões em pleno ano eleitoral, o dispêndio com diárias alcançou o montante de R$ 33.791.431,40 (trinta e três milhões, setecentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta centavos).

Somente a Secretaria de Estado de Governo (Segov), que até março daquele ano era comandada por Felipe Camarão e foi substituído pelo ex-sócio de Flávio Dino, Antônio Nunes, os gastos com diária chegaram a R$ 466.949,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais). Um recorde.

Os gastos do governo Flávio Dino com diárias – do chefe do Executivo, vice-governador, secretários e assessores especiais – já somam quase R$ 37 milhões. Os dados do desembolso levantados pelo ATUAL7 contabilizam o montante pago entre janeiro de 2015 e junho deste ano.

Apesar de, em efeitos de comparação pelo mesmo período, o valor ser menor do que os gastos feitos pelo governo anterior, a despesa continua sendo muito alta se levado em conta o momento de grave crise financeira e econômica que o país enfrenta e a alegação do governo comunista de que não ter dinheiro em caixa para, dentre outras coisas, pagar o reajuste determinando por lei aos professores da rede estadual pública de ensino, ou pelo menos sentar com os policiais civis, agentes penitenciários, peritos criminais ou funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão.

Dentre as pastas e órgãos que mais torraram recursos públicos com esse tipo de dispêndio, segundo o Portal da Transparência, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) despontam como as campeãs, respectivamente, com mais de R$ 6,3 milhões e R$ 3,5 milhões, cada. Na outra ponta, quem mais soube economizar foi a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), gastando apenas pouco mais de R$ 3 mil.

Vale lembrar que esse tipo de despesa é amparada por lei, tanto federal como estadual. Contudo, apesar de ser legal, não deixa de ser imoral.

E bem imoral.

Com esse volume de recursos destinados às diárias é possível viver, por exemplo, por 14 anos e meio na mais cara suíte do Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Com 300 metros quadrados, a “Penthouse”, como é conhecida a cobertura do sexto andar, custa cerca de R$ 7 mil por dia e inclui serviços de mordomo.

O governador Flávio Dino (PCdoB), aliás, conhece bem o local. Em 2014, quando disputava o comando do governo estadual, Dino passou réveillon por lá, acompanhado do deputado federal Weverton Rocha (PDT) e de um outro parlamentar, do Piauí, acusado no Supremo Tribunal Federal (STF) de bandalheiras com o dinheiro público.

Se melhor economizado, todo esse dinheiro, claro, também poderia ter sido aplicado prioritariamente em educação, saúde, emprego e renda, saneamento básico, moradia, infraestrutura e, principalmente, em combate à pobreza.