Dimensão Engenharia e Construção Ltda
Lilliput: Antônio Barbosa e mais 7 têm bens indisponibilizados em R$ 11 milhões
Política

Além do presidente do Grupo Dimensão, decisão do juiz federal Carlos Madeira atinge também advogados e servidores da Receita Federal

Decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5.ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária no Maranhão, decretou a indisponibilidade dos bens do empreiteiro Antônio Barbosa Alencar, presidente do conglomerado de empresas da construção civil, infraestrutura e logística, indústria e distribuição de aço, indústria de PVC e prestação de serviços, denominado Grupo Dimensão. A decisão é do dia 25 de outubro último, e foi colocada sob segredo de Justiça até o cumprimento da determinação do bloqueio dos bens.

Além Barbosa, a decisão atinge também o advogado José Roosevelt Pereira Bastos Filho; do auditor-fiscal Alan Fialho Gandra e de seu filho, o advogado Alan Fialho Gandra Filho; a analista tributária da Receita Federal do Brasil (RFB), Maria das Graças Coelho Almeida; o auditor-fiscal Wilson Bello Filho; e as empresas Dimensão Engenharia e Construções Ltda e Saga Engenharia Ltda, ambas integrantes do Grupo Dimensão.

O montante a ser bloqueado é de exatos R$ 11.050.059,70 — divididos em partes iguais aos envolvidos, com cada um respondendo por R$ 1.381.257,38. Os valores são sujeitos às correções legais. O objetivo é assegurar o ressarcimento do alegado dano ao patrimônio da União, que teria sido operado pelos envolvidos por meio de suposto esquema criminoso que possibilitava a suspensão de débitos fiscais das duas empresas denunciadas, e a emissão das Certidões Positivas de Débito com Efeito de Negativa (CPD-Ens).

A medida deve recair sobre todos os bens dos envolvidos (móveis e imóveis), direitos e ações, inclusive os ativos financeiros (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda estrangeira), que sejam encontrados em seus nomes, depositados ou custodiados a qualquer título em instituições financeiras no país ou no exterior.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães, chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão e autor da Ação Civil Pública, a Dimensão Engenharia e a Saga Engenharia possuíam pendências fiscais milionárias com a Receita Federal, principalmente após a descoberta de esquema no qual essas empresas estavam envolvidas em Brasília, com a criação de créditos tributários fictícios por meio do PER/DCOMP. As pendências impediriam a emissão de CNDs ou de CPD-ENs, que são necessárias para a liberação de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Após alguns meses, Antônio Barbosa, com a colaboração do advogado José Roosevelt Pereira Bastos, contataram o auditor-fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra e seu filho, que agiria como longa manus — expressão que designa o executor de ordens — do seu genitor. Segundo a investigação, eles teriam elaborado o esquema que possibilitava a suspensão dos débitos fiscais da Dimensão Engenharia e da Saga Engenharia.

Esse esquema, diz o MPF, contava com a participação da analista tributária Maria das Graças e do empregado terceirizado Lourenço Borges Ferreira, para inserir dados falsos no sistema da Delegacia da Receita Federal do Brasil com o intuito de beneficiar as empresas, suspendendo suas pendências fiscais mediante vantagem pecuniária.

A partir disso, a Justiça Federal decidiu pela indisponibilidade de bens dos denunciados. Foi determinado, ainda, o afastamento de Maria das Graças de suas funções na Receita Federal pelo prazo de 6 meses, a contar da decisão, sem prejuízo de sua prorrogação, caso permaneçam presentes os riscos de comprometimento das atividades de instrução do processo.

A medida é um desdobramento da Operação Lilliput, deflagrada pela Polícia Federal, MPF e Receita Federal em junho de 2016, que apurou supostas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional, bem como delitos contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional.

Máquinas da Dimensão Engenharia são apreendidas em São José de Ribamar
Política

Encarregado não apresentou licença para executação do trabalho. Foram apreendidas duas caçambas, uma carregadeira e uma retroescavadeira

Ação da Secretaria Municipal do Ambiente (Semam) de São José de Ribamar apreendeu em flagrante, na tarde desse sábado 7, quatro máquinas pesadas que estavam desmatando um terreno na Avenida da Maranguape, na Maiobinha.

Foram apreendidas duas caçambas, uma carregadeira e uma retroescavadeira. De acordo com informações prestadas pelo encarregado responsável, a obra é da empresa Dimensão Engenharia.

As informações do desmatamento chegaram ao Executivo por meio de denúncias anônimas. Fiscais foram encaminhados para o local e constataram o crime. Os equipamentos foram conduzidos para o pátio da sede da Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social.

Segundo explicou o secretário do Ambiente de Ribamar, Nelson Weber, o encarregado da obra não apresentou qualquer licença para executar o trabalho.

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“Os equipamentos utilizados na infração ambiental foram apreendidos e a empresa responsável foi informada a comparecer na sede do órgão ambiental competente para apresentar as devidas licenças”, explicou o secretário.
A Secretaria do Ambiente foi uma das medidas iniciais tomadas pelo novo prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), na reforma administrativa aprovada na Câmara de Vereadores, na terça-feira 3.

Durante primeira semana de trabalhos, a pasta já deflagrou várias ações, fiscalizando diversos empreendimentos que se instalaram na cidade, onde alguns não cumprem as normas ambientais previstas em lei. As ações de fiscalização e monitoramento tem caráter contínuo e visa conscientizar, mas também de coibir os ilícitos ambientais.

PGJ inaugura nova sede de R$ 25 milhões com três anos de atraso
Política

Empresa responsável pela obra é a Dimensão Engenharia. Prédio deveria ter sido entregue desde março de 2013

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão passa a funcionar oficialmente na nova sede, a partir desta segunda-feira 16. O suntuoso prédio, situado na Avenida Carlos Cunha, no bairro do Jaracati, fica ao lado da interminável construção do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, o famigerado “espeto de pau”, e é inaugurado após mais de três anos de atraso.

De acordo com o cronograma de construção divulgado em 2010 pela então chefe da PGJ, Maria de Fátima Travassos, as obras da nova sede da PGJ foram iniciadas em meados de setembro daquele ano, tendo como prazo de entrega 30 meses. Pelos cálculos, que o Ministério Público do Maranhão sabe tão bem fazer quando o atraso é em obras de responsabilidade dos municípios maranhenses, o prédio deveria ter sido inaugurado desde março de 2013, um mês após a ainda atual chefe da PGJ, Regina Almeida Rocha, visitar o local e cobrar a entrega do prédio no prazo estabelecido no contrato.

Dados abertos consultados pelo Atual7 mostram que, apesar do valor original do contrato para a construção do prédio ter sido de R$ 22.008.710,08 (vinte e dois milhões, oito mil, setecentos e dez reais e oito centavos), dois aditivos foram assinados posteriormente com a empreiteira responsável pela obra, elevando o valor do repasse para 25.023.308,28 (vinte e cinco milhões, vinte e três mil, trezentos e oito reais e vinte e oito centavos).

Um dado curioso chama a atenção. A empresa vencedora da licitação e que estourou o prazo de entrega é a Dimensão Engenharia e Construção, denunciada recentemente à Justiça pelo próprio MP-MA, sob a acusação de seus sócios, Antônio Barbosa Alencar e Mirella Palácio de Alencar, terem praticado crimes contra a Lei de Licitação e associação criminosa.

Apesar do atraso de três anos para a entrega do prédio, não há informações de que o Ministério Público do Maranhão tenha acionado a Dimensão Engenharia para cumprir com o cronograma estabelecido no contrato. Uma nota foi solicitada ao órgão, para que detalhe o motivo desse atraso, bem como as razões para os dois aditivos.

Barbosa e Mirella da Dimensão são acusados de “associação criminosa”
Política

Proprietários da empreiteira teriam participado de fraudes em licitações em conluio com a ex-governadora Roseana Sarney e o seu cunhado Ricardo Murad

Os megaempresários Antônio Barbosa Alencar e Mirella Palácio de Alencar, donos da poderosa Dimensão Engenharia e Construção Ltda, podem ser condenados à prisão por suposta participação no esquema de fraude em licitações para construção de 64 hospitais de 20 leitos do programa Saúde é Vida. O processo se encontra na 7ª Vara Criminal de São Luis, sob responsabilidade do juiz Fernando Luiz Mendes Cruz.

A denúncia foi oferecida pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da Promotoria de Probidade Administrativa, que apontou crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude à licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. Não há o pedido expresso de prisão dos empreiteiros, mas há pelos menos três artigos infringidos, sendo dois da Lei de Licitação (89 e 90) e o outro do Código Penal Brasileiro (288), que levam os denunciados à cadeia, caso a Poder Judiciário maranhense decida pela condenação solicitada pelo Ministério Público. Além dos donos da Dimensão, figuram como denunciados a ex-governadora Roseana Sarney e o seu cunhado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, ambos do PMDB, e mais 13 pessoas. Todos também podem ser condenados à prisão.

De acordo com a peça, a Dimensão Engenharia teria sido beneficiada na dispensa de licitação para a construção de hospitais nos municípios de Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Magalhães de Almeida, Morros, Paulino Neves, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Santana do Maranhão e Santo Amaro do Maranhão, no valor de 16.177.157,55 (dezesseis milhões, cento e setenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais), e por meio de aditivos superfaturados. Na denúncia, Barbosa aparece como coautor dos desvio de dinheiro público.

Na mesma linha, a sócia da Dimensão, diz o promotor, também se beneficiou do suposto esquema criminoso por meio dispensa fraudulenta de licitação do lote 04 das unidades hospitalares, após considerados desertos na concorrência 001/2009. Mirella Alencar também é apontada como coautora dos desvios de verba embolsados pela suposta associação criminosa.

Caso sejam condenados, a pena para os crimes supostamente cometidos varia de dois a cinco anos de detenção, além do pagamento de multa e reparação dos danos decorrentes dos crimes supostamente praticados.

O Atual7 tentou contato com os empreiteiros por meio da assessoria de imprensa do Grupo Dimensão, conglomerado de empresas dos denunciados, porém, não houve retorno até a publicação desta matéria.