Dimensão Engenharia e Construção Ltda
Máquinas da Dimensão Engenharia são apreendidas em São José de Ribamar
Política

Encarregado não apresentou licença para executação do trabalho. Foram apreendidas duas caçambas, uma carregadeira e uma retroescavadeira

Ação da Secretaria Municipal do Ambiente (Semam) de São José de Ribamar apreendeu em flagrante, na tarde desse sábado 7, quatro máquinas pesadas que estavam desmatando um terreno na Avenida da Maranguape, na Maiobinha.

Foram apreendidas duas caçambas, uma carregadeira e uma retroescavadeira. De acordo com informações prestadas pelo encarregado responsável, a obra é da empresa Dimensão Engenharia.

As informações do desmatamento chegaram ao Executivo por meio de denúncias anônimas. Fiscais foram encaminhados para o local e constataram o crime. Os equipamentos foram conduzidos para o pátio da sede da Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social.

Segundo explicou o secretário do Ambiente de Ribamar, Nelson Weber, o encarregado da obra não apresentou qualquer licença para executar o trabalho.

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“Os equipamentos utilizados na infração ambiental foram apreendidos e a empresa responsável foi informada a comparecer na sede do órgão ambiental competente para apresentar as devidas licenças”, explicou o secretário.
A Secretaria do Ambiente foi uma das medidas iniciais tomadas pelo novo prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), na reforma administrativa aprovada na Câmara de Vereadores, na terça-feira 3.

Durante primeira semana de trabalhos, a pasta já deflagrou várias ações, fiscalizando diversos empreendimentos que se instalaram na cidade, onde alguns não cumprem as normas ambientais previstas em lei. As ações de fiscalização e monitoramento tem caráter contínuo e visa conscientizar, mas também de coibir os ilícitos ambientais.

PGJ inaugura nova sede de R$ 25 milhões com três anos de atraso
Política

Empresa responsável pela obra é a Dimensão Engenharia. Prédio deveria ter sido entregue desde março de 2013

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão passa a funcionar oficialmente na nova sede, a partir desta segunda-feira 16. O suntuoso prédio, situado na Avenida Carlos Cunha, no bairro do Jaracati, fica ao lado da interminável construção do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, o famigerado “espeto de pau”, e é inaugurado após mais de três anos de atraso.

De acordo com o cronograma de construção divulgado em 2010 pela então chefe da PGJ, Maria de Fátima Travassos, as obras da nova sede da PGJ foram iniciadas em meados de setembro daquele ano, tendo como prazo de entrega 30 meses. Pelos cálculos, que o Ministério Público do Maranhão sabe tão bem fazer quando o atraso é em obras de responsabilidade dos municípios maranhenses, o prédio deveria ter sido inaugurado desde março de 2013, um mês após a ainda atual chefe da PGJ, Regina Almeida Rocha, visitar o local e cobrar a entrega do prédio no prazo estabelecido no contrato.

Dados abertos consultados pelo Atual7 mostram que, apesar do valor original do contrato para a construção do prédio ter sido de R$ 22.008.710,08 (vinte e dois milhões, oito mil, setecentos e dez reais e oito centavos), dois aditivos foram assinados posteriormente com a empreiteira responsável pela obra, elevando o valor do repasse para 25.023.308,28 (vinte e cinco milhões, vinte e três mil, trezentos e oito reais e vinte e oito centavos).

Um dado curioso chama a atenção. A empresa vencedora da licitação e que estourou o prazo de entrega é a Dimensão Engenharia e Construção, denunciada recentemente à Justiça pelo próprio MP-MA, sob a acusação de seus sócios, Antônio Barbosa Alencar e Mirella Palácio de Alencar, terem praticado crimes contra a Lei de Licitação e associação criminosa.

Apesar do atraso de três anos para a entrega do prédio, não há informações de que o Ministério Público do Maranhão tenha acionado a Dimensão Engenharia para cumprir com o cronograma estabelecido no contrato. Uma nota foi solicitada ao órgão, para que detalhe o motivo desse atraso, bem como as razões para os dois aditivos.

Barbosa e Mirella da Dimensão são acusados de “associação criminosa”
Política

Proprietários da empreiteira teriam participado de fraudes em licitações em conluio com a ex-governadora Roseana Sarney e o seu cunhado Ricardo Murad

Os megaempresários Antônio Barbosa Alencar e Mirella Palácio de Alencar, donos da poderosa Dimensão Engenharia e Construção Ltda, podem ser condenados à prisão por suposta participação no esquema de fraude em licitações para construção de 64 hospitais de 20 leitos do programa Saúde é Vida. O processo se encontra na 7ª Vara Criminal de São Luis, sob responsabilidade do juiz Fernando Luiz Mendes Cruz.

A denúncia foi oferecida pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da Promotoria de Probidade Administrativa, que apontou crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude à licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. Não há o pedido expresso de prisão dos empreiteiros, mas há pelos menos três artigos infringidos, sendo dois da Lei de Licitação (89 e 90) e o outro do Código Penal Brasileiro (288), que levam os denunciados à cadeia, caso a Poder Judiciário maranhense decida pela condenação solicitada pelo Ministério Público. Além dos donos da Dimensão, figuram como denunciados a ex-governadora Roseana Sarney e o seu cunhado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, ambos do PMDB, e mais 13 pessoas. Todos também podem ser condenados à prisão.

De acordo com a peça, a Dimensão Engenharia teria sido beneficiada na dispensa de licitação para a construção de hospitais nos municípios de Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Magalhães de Almeida, Morros, Paulino Neves, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Santana do Maranhão e Santo Amaro do Maranhão, no valor de 16.177.157,55 (dezesseis milhões, cento e setenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais), e por meio de aditivos superfaturados. Na denúncia, Barbosa aparece como coautor dos desvio de dinheiro público.

Na mesma linha, a sócia da Dimensão, diz o promotor, também se beneficiou do suposto esquema criminoso por meio dispensa fraudulenta de licitação do lote 04 das unidades hospitalares, após considerados desertos na concorrência 001/2009. Mirella Alencar também é apontada como coautora dos desvios de verba embolsados pela suposta associação criminosa.

Caso sejam condenados, a pena para os crimes supostamente cometidos varia de dois a cinco anos de detenção, além do pagamento de multa e reparação dos danos decorrentes dos crimes supostamente praticados.

O Atual7 tentou contato com os empreiteiros por meio da assessoria de imprensa do Grupo Dimensão, conglomerado de empresas dos denunciados, porém, não houve retorno até a publicação desta matéria.